TJSP 21/01/2019 - Folha 2306 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2732
2306
solicitados pela parte autora, conforme petição às fls.170/241. Com os esclarecimentos, abra-se vista às partes, para
manifestações. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: DMITRI MONTANAR FRANCO (OAB 159117/SP)
Processo 1001081-52.2019.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00051949720138260495 - 1ª Vara Judicial da
Comarca de Registro / SP) - Altino Maria Martarelli - Vistas dos autos à parte autora para: (x)complementar as custas de
distribuição da presente carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o valor atualizado da UFESP, sob pena
de devolução sem cumprimento. Nada Mais. - ADV: RODRIGO LUIZ SILVEIRA LOUREIRO (OAB 216672/SP)
Processo 1001256-80.2018.8.26.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Jose Antonio da Vinha - DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir
justificando motivadamente a pertinência. Nada Mais. - ADV: JACQUELINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE DA VINHA (OAB
20046/PB)
Processo 1001373-08.2017.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio
Stavarengo, - BANCO DO BRASIL S/A - Vista dos autos à parte apelada para: (x) querendo, apresentar contrarrazões à
apelação, no prazo legal. Após o prazo, com ou sem contrarrazões os autos serão remetidos ao E.Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Nada Mais. - ADV: DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), REGINA CÉLIA CAVALLARO
(OAB 207710/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/
SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001405-76.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Condomínio - Condominio Edificio Jardim Miriam - Vistos.
Condominio Edificio Jardim Miriam ajuizou ação em face de Thais Brazil. A fls.38 houve pedido de desistência da ação, não
encontrando o pedido obstáculo nos autos para o seu deferimento. Diante do exposto, RESOLVO o processo sem resolução
do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios em decorrência
da ausência de litigiosidade. Proceda-se ao cancelamento do aviso de recebimento da carta que se encontra na fila com os
Correios Oportunamente ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ROGERIO GADIOLI LA GUARDIA (OAB 139003/SP)
Processo 1001417-32.2014.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Ibe - Business Education de São Paulo Ltda - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - Rodrigo Ramos de Amaral - - JOSE RAMOS DO AMARAL SOBRINHO - Vistos. Adite-se o
mandado anteriormente expedido, ficando a cargo do Oficial de justiça inferir a necessidade de citação com hora certa, devendo
a parte autora recolher a diligência. Servirá a presente, por cópia digitada, como aditamento. Intime-se. - ADV: RICARDO
BONATO (OAB 213302/SP)
Processo 1001516-31.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Gilda de Carvalho Costa - Unimed
Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vista dos autos à parte apelada para: (x) querendo, apresentar contrarrazões à
apelação, no prazo legal. Após o prazo, com ou sem contrarrazões os autos serão remetidos ao E.Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Nada Mais. - ADV: DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), IRIA MARIA RAMOS DO AMARAL (OAB
24576/SP)
Processo 1001862-39.2017.8.26.0019 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dennys Spencer
de Maio - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - - Fundação Getulio Vargas - Vistos. Em face do acordo noticiado às
fls.188/190 destes autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil.
Desnecessário o recolhimento de custas finais, ante a ausência de atos executivos. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. - ADV:
SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), VIVIAN RUFINO
(OAB 287730/SP), NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA (OAB 375883/SP)
Processo 1002492-09.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. Lojainfo Comércio de Informática Ltda - - Isabel dos Santos Pinto - - Alexandra Silva Pinto - “Manifeste-se o requerente sobre
o resultado da pesquisa de endereços realizada pelo Sistema Bacen Jud”. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1002557-62.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis
Fernando Neri Batista - Dalty Assessoria Financeira Ltda - - Amanda Beatriz Gimenez e outros - “Manifeste-se o requerente
sobre o resultado da pesquisa de endereços realizada pelo Sistema Bacen Jud”. - ADV: IVAN DA LUZ CARDOSO (OAB 357252/
SP)
Processo 1002710-32.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander
(Brasil) S/A - Vistos. Fls.81: defiro. Proceda-se às pesquisas de endereços, conforme solicitado, por meio dos convênios
BACENJUD e SIEL. Com as respostas, abra-se vistas à parte autora, para manifestação. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1002950-21.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Usucapião Ordinária - Iron Locação de Imóveis Próprios
Ltda. - Oswaldo Seixas Queiroz Junior - - Nelly Seixas Queiroz e outros - Vistos. Fls.86: defiro. Proceda-se a citação, conforme
solicitado. Expeça-se edital, com prazo de 20 dias. Intime-se. - ADV: ANGELO JOSE LUMINI (OAB 79218/SP)
Processo 1003074-04.2017.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Osmar Alves Folha - Manifeste-se o requerente sobre a petição de fls. 42, tendo em
vista a mesma indicar Vara, número de processo e requerido diversos a estes autos. Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI
PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB
4752/SP)
Processo 1003117-38.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jonathas
Fernandes - - Ana Paula Fernandes - Campinas Empreendimentos Imobiliários Spe Eireli - Vistos. Sem prejuízo do julgamento
antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de dez dias e sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência, já que será com base em suas alegações que será analisada a necessidade de sua produção.
Intime-se. - ADV: EDISON DI PAOLA DA SILVA (OAB 129526/SP), RICARDO APARECIDO AVELINO (OAB 319077/SP)
Processo 1003292-03.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - VOLVO ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIO LTDA - CARLOS ROBERTO DA COSTA - - Aparecido Severino da Costa - manifeste-se a exequente sobre as
respostas da pesquisa de folhas 143/149. - ADV: NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP)
Processo 1003361-64.2017.8.26.0114 (apensado ao processo 1005780-57.2017.8.26.0114) - Reintegração / Manutenção de
Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Janaina Kadja Silva Pitanga - Eduardo Machado Neto - Vistos. 1 - Entendo que o benefício
da Justiça Gratuita deva ser concedido tão somente àqueles que logrem êxito em comprovar sua condição de hipossuficiência
e miserabilidade aptas a ensejar a concessão da benesse. A concessão da gratuidade de forma desmedida desfigura o instituto
da Assistência Judiciária, prejudicando aquelas pessoas que efetivamente fazem jus ao benefício incentivando a propositura
de ações sem qualquer ônus à parte sucumbente. Aliás, a própria Constituição Federal no inciso LXXIV do artigo 5º, assevera
que o Estado prestará assistência jurídica aos que comprovarem insuficiência de recursos, não bastando, destarte, a mera
declaração de pobreza, de modo que o artigo 4º, “caput” da Lei nº 1.060/1950 não foi recepcionado pela Magna Carta. Tal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º