TJSP 28/01/2019 - Folha 3195 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2736
3195
prazo de 15 dias e sob as penas da Lei, providencie a autora a emenda à inicial nos termos da presente decisão, excluindo o
pedido de alimentos. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LIGIA DE CARO ROCHA
(OAB 294498/SP)
Processo 1020078-04.2014.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - SOLANGE PACHECO DA SILVA - ESPOLIO DE
MARIA DE LOURDES DA SILVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - I- Ante a concordância do órgão ministerial (fl.
204), homologo para que produza seus devidos e legais efeitos, as Declarações e Esboço de Partilha de fls. 188/193, destes
autos de INVENTARIO dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DE LOURDES DA SILVA, ocorrido aos 21.09.2014. II- Em
consequência, atribuo aos herdeiros os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. IIIAnte a manifestação da Fazenda do Estado a fl. 124, ausente o interesse recursal, de tal sorte que declaro o imediato trânsito
em julgado da presente decisão, com o recolhimento da taxa e preparo das peças, expeça-se o formal de partilha. IV- Após,
arquivem-se. P.I.C. - ADV: VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), ELAINE APARECIDA SABADIN (OAB 288519/
SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP)
Processo 1020152-53.2017.8.26.0003 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.F.S. - M.J.G. - Vistos.
Ciência ao autor e ao Ministério Público sobre a petição de fls. 113 e documentos que a acompanham. Aguarde-se, no mais,
a realização da audiência. Int. - ADV: ELLEN DE PAULA PRUDENCIO (OAB 268780/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1020211-12.2015.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.H.C.M. - L.C.L.M.
- Tendo em vista a reserva dos honorários periciais, intime-se o perito a dar início aos trabalhos, apresentando laudo em 40
dias, como determinado a fls. 203. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS MENDES (OAB 106358/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1020298-60.2018.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ivan Rocha de Oliveira
- Lade Maria de Oliveira - Espólio - Vistos. Oficie-se ao INSS nos termos solicitados pelo requerente em sua manifestação
de fls.46/48. O ofício deverá ser encaminhado pelo interessado, comprovando oportunamente nos autos o protocolo junto a
autarquia previdenciária. Com a resposta, dê-se ciência ao interessado. No mais, proceda-se à transferência para conta judicial
vinculada a este feito do valor localizado junto a CEF (R$ 58,49 - fls. 41/42) através do BACENJUD. Intime-se. - ADV: SILMARA
MARQUES NUNES (OAB 77278/SP)
Processo 1020336-72.2018.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.S. - P.S.S. - Fls. 15/21: Ciente do recolhimento
das custas processuais. No mais, providencie o autor a juntada de documento que comprove a propriedade dos bens indicados
na inicial. Observado o disposto no art. 212, parágrafo segundo, do Novo Código de Processo Civil, cite-se e intime-se, ficando
a parte ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB 32644/PR)
Processo 1020336-72.2018.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.S. - P.S.S. - Fls. 30/35: Recebo como emenda
à inicial. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 30/31, expedindo-se mandado de citação. Intime-se. - ADV: RODRIGO SOFIATTI
MOREIRA (OAB 32644/PR)
Processo 1020610-41.2015.8.26.0003 (apensado ao processo 0006782-29.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.H.S. - F.H.B. - E.F.M. - Vistos. Ao Contador/Partidor para conferência. Int. - ADV: ADRIANA
ANTONIO MAIERO (OAB 221531/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1020820-58.2016.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Agnaldo de Jesus Rodrigues Madeo - Margarita
Garcia Aragon Kole - Solange Garcia Rodrigues Madeo - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tratando-se
de inventário, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública, intimada pessoalmente através do portal, quanto ao imposto
recolhido. Intime-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA GUERRA PALMA (OAB 409492/SP), LAERCI PEREIRA (OAB
186750/SP), MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (OAB 202757/SP)
Processo 1020820-58.2016.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Agnaldo de Jesus Rodrigues Madeo - Margarita
Garcia Aragon Kole - Solange Garcia Rodrigues Madeo - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Atenda (o)a
inventariante a manifestação da Fazenda Pública de fl. 416/417 no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos. No
silêncio, o que deverá ser certificado pela Serventia, arquivem-se. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA GUERRA PALMA
(OAB 409492/SP), MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (OAB 202757/SP), LAERCI PEREIRA (OAB 186750/SP)
Processo 1020820-58.2016.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Agnaldo de Jesus Rodrigues Madeo - Margarita
Garcia Aragon Kole - Solange Garcia Rodrigues Madeo - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. O inventariante
deverá comparecer diretamente no Posto Fiscal conforme determinado a fl. 418, comprovando-se nos autos. No silêncio, o que
deverá ser certificado pela Serventia, arquivem-se. Int. - ADV: MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (OAB 202757/SP), LAERCI
PEREIRA (OAB 186750/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA GUERRA PALMA (OAB 409492/SP)
Processo 1020923-36.2014.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.Q.B.S. - - L.Q.B.S. C.B.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EVILENE FONSECA GONZAGA (OAB 192035/SP), PAULO
CEZAR GONCALVES AFONSO (OAB 143865/SP)
Processo 1020923-36.2014.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.Q.B.S. - - L.Q.B.S.
- C.B.S. - Vistos. Tornem os autos ao Contador/Partidor para conferência. Int. - ADV: EVILENE FONSECA GONZAGA (OAB
192035/SP), PAULO CEZAR GONCALVES AFONSO (OAB 143865/SP)
Processo 1020959-39.2018.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.B.R. - T.R.S. - Conforme documento
de fl. 10 a parte autora, menor, é filha do réu, sendo presumida sua necessidade quanto aos alimentos pleiteados. No mais, há
noticia de que o requerido trabalha com vínculo registrado. Assim, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20%
de seus rendimentos líquidos, assim entendidos o rendimento bruto menos os descontos obrigatórios (INSS e IR), incidindo o
desconto sobre o terço constitucional de férias, adicionais de qualquer natureza, horas-extras habituais, 13º salário e verbas
rescisórias, com exclusão do FGTS e da multa respectiva. Oficie-se, desde já, à empregadora informada na peça de abertura
para desconto em folha de pagamento dos alimentos provisórios. Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento,
designo o dia 25 de abril de 2019, às 16:00 horas. Observado o disposto no art. 212, parágrafo segundo do Novo Código de
Processo Civil, cite-se e intime-se o requerido. As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas
e advogados. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado.
A ausência da autora importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia. As
audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Afonso Celso nº 1065, sala 215, Anexo I, Vila Mariana. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO
MARQUES (OAB 347277/SP)
Processo 1021075-45.2018.8.26.0003 - Tutela - Nomeação - R.C.S. - C.L.C.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
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