TJSP 05/02/2019 - Folha 4196 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2742
4196
sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/
SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000752-63.2016.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Condominio Residencial
Bonfiglioli - Maxcons Engenharia Técnica Ltda. - EPP - - André Guardino de Oliveira - Aviso: ciência da publicação do edital de
citação, nesta data no DJE/SP, D.O. 2740 - FLS. 48 - CADERNO DE EDITAIS. Devendo comprovar a publicação do edital em
jornal de grande circulação, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIS ANTONIO DE ARAUJO COELHO (OAB 182827/SP)
Processo 1000764-72.2019.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcio Freitas Dias dos Santos - Renato
Kenji Ito - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) recolher e comprovar, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento
da distribuição (art. 290 do CPC). Valor R$ 132,65. ( X ) recolher e comprovar, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/
AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 21,20. ( X ) recolher e comprovar, em 05 dias, a
taxa de mandato, sob pena de extinção do processo. Valor de R$ 22,16. - ADV: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA
(OAB 252073/SP)
Processo 1000785-48.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Andreia da Silva Ramos - Avista
S.a Administradora de Cartões de Crédito - Vistos. Fls. 35: Conforme certidão retro juntada, observa-se que o endereço da
requerida pertence à competência do Foro Central e que o da requerente pertence, notoriamente, à Comarca de Suzano. Assim,
este Foro Regional de Pinheiros não é competente, de forma absoluta, para o conhecimento e julgamento da ação distribuída.
Assim sendo, em 05 dias e sob pena de extinção, indique a parte autora se pretende demandar em seu foro de domicílio ou no
de domicílio da requerida. Int. - ADV: SAMIRA MARIA GUIMARAES (OAB 161377MG)
Processo 1000863-13.2017.8.26.0011 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Otapan Empreendimentos
e Administração Ltda - Antonio Carlos Campos Cunha - Vistos. Diante da manifestação do credor, declaro extinto o processo,
na forma do artigo 924, II do C.P.C. Fica levantada qualquer constrição porventura ainda existente nos autos, anotando-se.
Desnecessário o recolhimento das custas finais, uma vez que não se iniciou a fase executiva. Com a certificação do trânsito em
julgado desta, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANTONIO CARLOS CAMPOS CUNHA (OAB 113394/
SP), SAMIR SAFADI (OAB 9543/SP), ANTONIO FERNANDO ABRAHAO (OAB 28954/SP), KLEBER ABRANCHES ODA (OAB
265770/SP)
Processo 1002034-68.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Alexandre Negrão Di Giacinto Ferreira
- Sul America Cia de Seguro Saude - Rubens Eidman - Vistos. Fls. 289/292: Ciência às partes acerca do laudo complementar.
Declaro encerrada a instrução. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para autor e réu, apresentarem alegações finais, sob a forma de
memoriais eletrônicos. Fls. 293: Defiro expedição de mandado de levantamento em favor do perito, no valor de R$ 1.000,00,
depositado às fls. 295, observando-se o formulário apresentado às fls. 294. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA
FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), LUIZ FERNANDO PAES DE BARROS FILHO (OAB 60229/SP)
Processo 1005211-40.2018.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thomas
Fernandes Ceni Eireli - Epp - Renato Rocha - Vistos. Fls. 57: Expeça-se certidão, nos termos do artigo 828, do CPC. No
mais, defiro prazo suplementar de 30 dias, conforme requerido. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo,
independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM
(OAB 202713/SP)
Processo 1005215-48.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Art Home Comércio
e Distribuição Eireli Ltda - Objeto Futuro Comercio de Presentes Finos Ltda - - Vitória Comércio de Presentes Finos Eirelli - ME
- Há Carta Precatória disponível para impressão junto ao site do TJ/SP, devendo instruir com cópias do processo e comprovar
a distribuição em 10 dias. - ADV: DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB
29120/SP), WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB 241317/SP)
Processo 1006014-23.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Pirapanema Serviços
Automotivos Ltda - Luiz Claudio Cesário - Vistos. Determino à Concessionária de Veículos JAC Motors que encaminhe a este Juízo
Relatório de Avaliação Técnica do automóvel modelo J3, placas FZE6658. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente,
valerá como ofício a ser encaminhado diretamente pelo requerido, comprovando o protocolo em 10 dias e aguardando-se 60
dias pela resposta. (A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício
de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo
constar no campo “assunto” o número do processo.) Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA (OAB 138052/SP),
ARTHUR FERRARI ARSUFFI (OAB 346132/SP)
Processo 1006019-45.2018.8.26.0011 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Fernando Noel Maffei Dardis - Fernanda Leticia Maffei Dardis - - Rosana Venancio Lopes - Eugenia Maria Ribeiro de Jesus - Ante o exposto, JULGO EXTINTO
o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando-se, após
o trânsito em julgado, o arquivamento do feito. Diante da sucumbência, condeno os autores com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Transitado em julgado,
requeira a vencedora em termos de prosseguimento; no silêncio a qualquer tempo, ao arquivo. Na eventual interposição de
recurso de apelação, processe-se nos termos do artigo 1.010, e parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões,
processamento de recursos adesivos, e posterior remessa dos autos à Superior Instância. P. R. I. - ADV: PATRICIA APARECIDA
DE PAULA CERETTI (OAB 236148/SP), NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (OAB 139799/SP)
Processo 1006604-97.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Valdicelia Silva dos Santos - Edvaldo
da Conceição Alves - Ciência ao requerente da devolução de Aviso de Recebimento negativo. - ADV: DIEGO SAMPAIO DE
SOUSA (OAB 22175/PB)
Processo 1006659-48.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Compra e Venda - C.B.S. Intermediações e Comércio de
Veículos LTDA - Alex Fernando de Moraes Araujo - Ciência a(o) autor(a) sobre as informações obtidas junto aos sistemas
InfoJud e RenaJud (endereços). Para solicitação de busca de endereços junto ao sistema BacenJud, comprove a autora o
recolhimento das custas complementares de R$ 15,00 na guia FEDTJ - código 434-1. - ADV: WALTER GONÇALVES JUNIOR
(OAB 271324/SP)
Processo 1006789-38.2018.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S/A - Daiana Andrade da Silva - Ciência ao autor da inserção de restrição veicular de circulação sobre o veículo objeto da ação,
conforme comprovante retro. - ADV: RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP)
Processo 1007220-72.2018.8.26.0011 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda. - - André Martins Junqueira - Leonardo Sperb de Paola - - Mariza Sperb de
Paola - - Denise de Paola Magalhães - - Ana Paula Borges de Paola - - Francisco José Borges de Paola - Vistos. Fls.607/608:
Conheço os embargos de declaração, tempestivos, e acolho-os para fazer constar na sentença embargada que, tendo em
vista a sucumbência dos embargantes Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda e André Martins Junqueira, condeno-os
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