TJSP 27/05/2019 - Folha 2298 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2816
2298
Vistos. Recebo o recurso interposto pelo MP. às fls. 282, acompanhado das razões, bem como o da Defesa, às fls. 295, também
acompanhado das razões. Processe-se. Intime(m)-se o(s) réu(s) da sentença. Intime-se a Defesa para apresentação das
contrarrazões da apelação interposta pelo Ministério Público e, após, o Ministério Público para apresentação das contrarrazões
do recurso interposto pelo réu. Osasco, . - ADV: HILDA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 195207/SP), CARLOS EDUARDO DE
OLIVEIRA SOUZA (OAB 336426/SP)
Processo 0000807-87.2016.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DEREK HESLEY GONÇALVES
SILVA e outro - Vistos. Manifeste-se o Ministério Publico em relação ao acusado DEREK HESLEY GONÇALVES SILVA ( fls.
412). Osasco, 14 de maio de 2019. - ADV: ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP)
Processo 0000807-87.2016.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DEREK HESLEY GONÇALVES
SILVA e outro - Vistos. Defiro o requerido na cota ministerial retro. Intimem-se as parte para apresentação dos quesitos e
expeça-se o necessário para a realização dos exames no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA RAMOS (OAB
251876/SP)
Processo 0001727-79.2019.8.26.0405 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0025710-19.2013.8.13.0878 - SECRETARIA
DO JUIZO) - VANDERLEI FRANCISCO LACERDA e outros - DESPACHO - OFÍCIO Processo nº:0001727-79.2019.8.26.0405
Classe - Assunto:Carta Precatória Criminal - Oitiva Documento de Origem: - Autor:Justiça Pública Réu:VANDERLEI FRANCISCO
LACERDA Juiz(a) de Direito: Dr(a). DANIELLE MARTINS CARDOSO Vistos. Designo audiência para o dia 25 de junho de
2019, às 14:20 horas, diligenciando a serventia com as formalidades legais de praxe. Comunique-se o Juízo Deprecante
supra indicado, servindo cópia do presente despacho como ofício de comunicação. Expeça-se o necessário. Intime-se. Réu:
VANDERLEI FRANCISCO LACERDA, Brasileiro Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
Osasco, 28 de fevereiro de 2019 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA A(o) Exmo.Sr.Dr.Juiz de Direito Da Comarca de CAMANDUCAIA MG - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0003210-92.2017.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins OSVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - Vistos. Acolho o parecer ministerial retro e com lastro no artigo 118 do CPP indefiro
os pedidos de restituição dos bens apreendidos. Intime-se. Osasco, 25 de março de 2019. - ADV: EDILSON RODRIGUES
QUEIROZ (OAB 348209/SP)
Processo 0003283-53.2018.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Cristiano Fernandes
da Silva - Vistos. Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes
as causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. Não caracterizadas excludentes de ilicitude
ou culpabilidade, o fato narrado na denúncia constitui crime e não esta extinta a punibilidade do(s) agente(s). Também não
arguídas preliminares. De imediato, expeça-se carta precatória para oitiva de vítima e/ou testemunhas de acusação residentes
fora da Comarca. Após a juntada da carta precatória devidamente cumprida, venham os autos conclusos para designação de
audiência de instrução e julgamento. Diante da declaração de fls. 171 defiro ao réu a gratuidade processual, isentando-o do
pagamento de taxa judiciária. Expeça-se o necessário. Intime-se, requisite-se. Ciência ao Ministério Público. Osasco, . - ADV:
BRUNO HENRIQUE DA SILVA (OAB 307226/SP), FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ELIA KINOSITA BULMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA SILVIA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2019
Processo 0001598-85.2018.8.26.0542 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Genilson Rodrigues
Barbosa - - Bruna Cristina de Oliveira Barbosa - Intime-se a defesa a se manifestar em memoriais escritos, no prazo de lei. ADV: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA (OAB 246215/SP)
Processo 1500002-55.2019.8.26.0542 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MIKE FRITZ OLIVEIRA
GOUVEIA - - FABIO LUCIANO SILVA - Fls. 809/810. Atenda-se. Ciência às partes da juntada de fls. 811/816 e 818. No mais,
quanto ao pedido de liberdade provisória às fls. 793/798, reporto-me à decisão de pronúncia, na qual consta a impossibilidade
de aguardar o julgamento em liberdade, ante ao fato de que a conduta a ele imputada coloca em risco a ordem pública. - ADV:
NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES (OAB 160488/SP)
Execuções Criminais
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS OSASCO-SP - Drª ELIA KINOSITA BULMAN
755.271 - Execução Criminal - Osasco/SP. JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO SANTOS FERNANDES. Fls. 126 do apenso
Roteiro de Penas: O regime semiaberto já foi sustado cautelarmente relativo ao sentenciado CRISTIANA SANTOS FERNANDES,
no processo nº 050.08.023937-4/00, controle 503/2008 da 31ª Vara Criminal de São Paulo/SP. Designo o dia 29/05/2019 às
15:00 horas, para oitiva do sentenciado, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP. (...). ADV. AURELINA DOS SANTOS, OAB
148.253.
554.099 - Execução Criminal - Osasco/SP. JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL DE OLIVEIRA AZEVEDO. Fls. 153 do apenso
Roteiro de Penas: Melhor analisando os autos, o regime semiaberto foi sustado em razão da evasão do sentenciado. Necessária
realização de oitiva. Assim, primeiramente designo o dia 29/05/2019 às 15:00 horas, para oitiva do sentenciado, nos termos do
artigo 118, § 2º da LEP. (...). ADV. JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR, OAB 229.554.
653.149 - Execução Criminal - Osasco/SP. JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS DE ARAUJO RODRIGUES. Fls. 222 do apenso
Roteiro de Penas: Ante o abandono no curso do regime intermediário e a prisão por novo flagrante, foi sustado o regime
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