TJSP 10/09/2019 - Folha 1412 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2888
1412
LUIZ LEITE (OAB 170746/SP), TAIANE MICHELE DE MELO ROSA (OAB 348676/SP), ADRIANO APARECIDO RODRIGUES
(OAB 359780/SP)
Processo 1500987-62.2019.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MATHEUS HENRIQUE DA SILVA BELONI - V. Embora o Ministério Público tenha se manifestado desfavorável ao pedido de
liberdade provisória, entende-se que, excepcionalmente, neste caso o requerimento é pertinente e deve ser deferido. Trata-se
de apuração de crime de tráfico. O investigado foi surpreendido com 05 (cinco) porções de maconha e confessou que duas
se destinariam ao seu consumo e outras três eram de um amigo de nome Gabriel. Todavia, apesar da quantidade razoável
de maconha (peso líquido total de 117,14 gramas), trata-se de substância entorpecente de menor poder de lesar o individuo
e a sociedade. Ainda, cabe ressaltar que o investigado é primário e não registra antecedentes e, ao menos de acordo com as
certidões acostadas ao feito, não está respondendo a qualquer outro processo criminal. Outrossim, enquanto adolescente,
ele registra um único ato infracional, análogo ao crime de lesão corporal (fls. 27). Note-se, ainda, que se trata de indivíduo
de apenas dezenove anos. Embora imputável, há de se reconhecer que sua imaturidade pode tê-lo levado à prática do crime.
Não é salutar sua convivência em meio a outros criminosos e, ainda, grande é a chance de sua ressocialização. Presentes os
requisitos legais, defiro liberdade provisória ao investigado, mediante imposição das medidas cautelares previstas nos incisos I
(comparecimento mensal) e V (recolhimento domiciliar no período compreendido entre 20:00 horas e 7:00 horas) do art. 319 do
Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura. Int. - ADV: DANIELA GONSALES PORTO (OAB 285138/SP)
4ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO CORREIA BONINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO MONTANHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0165/2019
Processo 0000849-09.2018.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Adalton Jose Pedro de Araujo e outro - Manifeste-se nos autos sobre o cálculo da pena de multa em relação ao réu Adalton.
- ADV: PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP)
Processo 0005001-59.2014.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Ana Maria
Montoia - Ciência ao defensor da audiência designada pelo juízo da 17ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, para oitiva
das testemunhas de acusação, a realizar-se em 07/11/2019, às 13h00min, na 17ª Vara Criminal de São Paulo, conforme ofício
juntado às fls. 369. - ADV: EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP)
Processo 0012940-90.2014.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Alexandre de
Oliveira Barbosa - Manifeste-se acerca dos bens apreendidos. - ADV: RUBENS DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 315769/SP)
Processo 0039551-27.2007.8.26.0071 (071.01.2007.039551) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Silvana
Ribeiro dos Santos/silvana dos Santos Marson - - Bento Jose Bautz Martins e outros - Fica a defesa intimada para, no prazo
legal, apresentar as contrarrazões de recurso. - ADV: JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB 78305/SP), BRÁULIO
EDUARDO BAPTISTA RODRIGUES TORRES (OAB 375582/SP)
Processo 0047274-24.2012.8.26.0071 (071.01.2012.047274) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- G.C.G. - Vistos. Defiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório solicitado pelo Defensor Constituído do acusado, pelo prazo
legal, mediante carga e recibo nos autos. - ADV: FABIANO BARCELONI (OAB 387567/SP)
1ª Vara do Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CLAUDIO DOMINGUES MOREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THOMÁS EFRAIM SANTORSOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2019
Processo 0001234-37.2019.8.26.0071 (processo principal 1009934-19.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Luidy Vaccaro de Souza - Vistos. Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se
o requerente - exequente. Int. - ADV: JOÃO VICENTE ANTUNES BARBOSA BULHÕES DUARTE ARCOVERDE CAVALCANTI
(OAB 290264/SP)
Processo 0002293-60.2019.8.26.0071 (processo principal 1008564-05.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Diego Ricardo Kinocita Garcia - Vistos. Proceda-se à pesquisa de bens em nome do executado, através do sistema
RenaJud, providenciando-se. Dilig. - ADV: DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA (OAB 331309/SP)
Processo 0002293-60.2019.8.26.0071 (processo principal 1008564-05.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Diego Ricardo Kinocita Garcia - Vistos. Fls.58: manifeste-se o exequente. Int. - ADV: DIEGO RICARDO KINOCITA
GARCIA (OAB 331309/SP)
Processo 0003326-85.2019.8.26.0071 (processo principal 1012902-22.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Obrigações - Cláudia Fernanda dos Santos - Vistos. Fls.53/56: manifeste-se a exequente. Int. - ADV: JULIANO ASSIS MARQUES
DE AGUIAR (OAB 333190/SP)
Processo 0003745-08.2019.8.26.0071 (processo principal 1009539-27.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edith do Nascimento Santos Rosa - Vistos. Defiro a pesquisa de veículos, através do
sistema RENAJUD, providenciando-se. Restando infrutífera, proceda-se a pesquisa Infojud. Dilig. - ADV: GABRIELLE DOS
SANTOS ROSA (OAB 387930/SP)
Processo 0003745-08.2019.8.26.0071 (processo principal 1009539-27.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edith do Nascimento Santos Rosa - Vistos. Sobre o resultado das pesquisas RenaJud e
InfoJud, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: GABRIELLE DOS SANTOS ROSA (OAB 387930/SP)
Processo 0003967-73.2019.8.26.0071 (processo principal 1030538-35.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º