TJSP 05/03/2020 - Folha 2249 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2998
2249
o dano aos automóveis. Os crimes foram praticados em concurso material, presentes desígnios autônomos e vítimas diversas.
Resulta pena global de 1 ano , 4 meses e 10 dias de detenção. O regime inicial de cumprimento de pena é o aberto, diante
da primariedade e da quantidade e natureza da pena aplicada. Diante da grave ameaça, não é cabível a substituição da pena
privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação pena para condenar o réu
TIAGO HENRIQUE GRILLO CHEREZIO como incurso nos artigos 147, por duas vezes e 163, §único, I, por duas vezes, na
forma do artigo 69, todos do Código Penal às penas de 1 ano, 4 meses e 10 dias de detenção em regime inicial aberto. O réu
poderá recorrer em liberdade, tendo em vista que incompatível o regime inicial fixado para cumprimento de sua pena com a
prisão preventiva. PRIC - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP)
Processo 0004362-02.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - V.M. - Manifeste-se a defesa
sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 87, no prazo legal. - ADV: JOSE LUIS DA SILVA (OAB 92321/SP)
Processo 0005563-34.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Jose Roberto Dias Junior
- Sentença - Genérica - ADV: CELINA CLEIDE DE LIMA (OAB 156245/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP)
Processo 0005563-34.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Jose Roberto Dias
Junior - 1 - Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao apelo.2 - Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva para
cumprimento da pena aplicada.3 - Expeçam-se os Ofícios de Comunicação final às devidas repartições.4 Verifique a serventia
se existem armas ou objetos apreendidos e registrados nestes autos, e, em caso positivo, proceda-se às anotações nos Livros
de Registros.5 - Nos termos do artigo 50 do Código Penal e 479 da NSCGJ, intime-se o(a) ré(u) para recolhimento da multa a
que foi condenado(a), no prazo de dez dias.Restando a intimação infrutífera, ou no silêncio do (a) ré(u), expeça certidão, que
valerá como título executivo judicial, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado, comunicando-se o Juízo de Execuções
Criminais da providência. A certidão deverá ser acompanhada de cópia da denúncia ou queixa, e seus aditamentos, se houver,
cópia da decisão do recebimento da denúncia ou queixa, cópia da sentença ou acórdão, se houver, com certidão do trânsito
em julgado, e cópia da planilha de identificação (art. 485, § 1º, da NSCGJ). Ocorrendo o pagamento no prazo, ou manifestação
diversa do acusado, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação.6 - Int. - ADV: WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/
SP), CELINA CLEIDE DE LIMA (OAB 156245/SP)
Processo 0005563-34.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Jose Roberto Dias
Junior - Fls. 188, homologo a renuncia do Defensor constituído Dr. Veraldo Nunes dos Santos Júnior. Exclua-se seu nome dos
apontamentos dos autos, com a observação de que o réu está representado pelo outros advogados constantes na procuração
de fls. 85/86. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 186. Int. - ADV: WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), CELINA
CLEIDE DE LIMA (OAB 156245/SP)
Processo 0005563-34.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Jose Roberto Dias Junior
- Vistos. Fl. 204: Oficie-se o juízo da execução informando sobre o não pagamento da multa a que o réu foi condenado. Intimese. - ADV: WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), CELINA CLEIDE DE LIMA (OAB 156245/SP)
Processo 1500038-18.2020.8.26.0363 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - ROBISON APARECIDO CAETANO e outro Indicado(a) para a defesa do acusado(a), ficam os(a) defensors(a) intimados(a) para apresentação de defesas preliminares no
prazo legal, bem como se manifestar sobre a forma de intimação nos termos do Provimento 1492/208. - ADV: JOSE ROMAO
OLIVEIRA SILVA (OAB 117463/SP), LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB 372091/SP)
Processo 1500421-67.2018.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - GUSTAVO HENRIQUE INOCENCIO BRANDINO e outros - Vistos. Com a juntada das contrarrazões à
apelação, estando os autos regularizados, e observadas as formalidades legais, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as
nossas homenagens. Intime-se - ADV: ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP), TUANY FERNANDA BUZATO (OAB 355248/
SP), LUIZ EUGENIO PEREIRA (OAB 101166/SP), LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP)
Processo 1502166-14.2020.8.26.0362 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - OTÁVIO AUGUSTO RAIMUNDO SALVIOLI
e outro - Indicado(a) para a defesa do acusado(a), fica o(a) defensor(a) intimado(a) para apresentação de defesa preliminar
no prazo legal, bem como se manifestar sobre a forma de intimação nos termos do Provimento 1492/208. - ADV: ANDRÉIA DE
MORAES CASTIGLIONI (OAB 418916/SP)
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 03/03/2020
PROCESSO :0001111-05.2020.8.26.0362
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
TC : 900001/2018 - GIQUI
AUTOR
: J.P.
EXECTDO
: BRUNO APARECIDO PULCINELLI
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001114-57.2020.8.26.0362
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
TC : 900001/2018 - GIQUI
AUTOR
: J.P.
EXECTDO
: LENON KLEBER DOS SANTOS
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001116-27.2020.8.26.0362
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 114/2016 - Estiva Gerbi
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Cleyton de Oliveira
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO
:0007173-68.2016.8.26.0502
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