TJSP 23/10/2020 - Folha 1993 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3154
1993
em caso positivo, a documentação comprobatória (ficha de matrícula atualizada do(s) imóvel(eis) acompanhada da certidão
atualizada comprobatória do valor venal e de certidão positiva/negativa de débito de tributos imobiliários; extrato atualizado do
benefício previdenciário e da conta onde ele é depositado, assim como de demais extratos das contas correntes, poupanças
e aplicações financeiras do(a) interditando(a); cópia do certificado de registro dos veículos e/ou pesquisa atualizada acerca
da sua titularidade, passível de obtenção pelo interessado junto ao Detran, sem a intervenção do juízo, acompanhada de
periódico especializado com atribuição do valor de mercado; etc); 2) Cumprido integralmente o item supra, ao Ministério Público
e conclusos com presteza. 3) Int. São Paulo, 21 de outubro de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS
DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 112435/
SP)
Processo 1025219-97.2020.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Odeise Ramos Guedes
- Vistos. Recebidos os autos em 22 de outubro de 2020. 1) Regularize a serventia o polo passivo dele excluindo o instituto para
inclusão do nome e qualificação do falecido. 2) Emende-se a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento
e extinção, para: A) juntada de certidão de casamento do falecido em via atualizada; B) juntada de atestado médico atualizado
e legível hábil a comprovar a capacidade de discernimento da requerente para a prática dos atos da vida civil; C) juntada de
declaração de anuência expressa herdeiros-filhos do “de cujus” à reversão da integralidade do crédito por ele mantido junto à
instituição referida às fls. 22/23 em favor da requerente, com firma reconhecida, acompanhada de via legível do respectivo RG,
CPF, certidão de nascimento/casamento (observado o estado civil) e comprovante de domicílio em via atualizada. 3) Int. São
Paulo, 22 de outubro de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ARMANDO LUIZ LUND LEITÃO (OAB 172298/SP)
Processo 1025543-58.2018.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Thamires Soares Muniz de Queiroz
- Beatriz Marques Muniz e outro - Vistos. 1) Fls.115/116: o postulado ressente-se de regulamentação. 2) Fls. 118 (certidão
negativa do Sr. Oficial de Justiça): manifeste-se a Inventariante em dez dias. 3) Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
IZILDA MARIA MATIAS DE BARROS (OAB 287515/SP)
Processo 1026524-53.2019.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Raimundo Camilo Junior - Vistos.
Recebidos os autos em 20 de outubro de 2020. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, as
partilhas de fls. 139/145 e 148/155, com aditamento às fls. 195/201 e fls.205/209, respectivamente, nestes autos de Arrolamento
dos bens deixados pelos falecimentos de MARIA BORGES DA COSTA CAMILO e RAIMUNDO CAMILO. Em consequência,
adjudico ao cônjuge e aos herdeiros os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Fazenda
Estadual notificada a fls. 109 Ausente o interesse recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado nesta data. Providencie
a serventia a expedição de alvará (fls.100) e formal de partilha nos termos do Provimento 14/2020. Arquivem-se. P.R.I. - ADV:
PATRICIA DUARTE FERREIRA (OAB 209351/SP)
Processo 1026608-88.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.R.R.S. - Vistos. Recebidos os autos em 21
de outubro de 2020. Ante o lapso temporal decorrido, informe a exequente, no prazo de quinze dias, o atual andamento da carta
precatória aqui expedida. Int. - ADV: IVANISE MARIA SANTANA DA SILVA (OAB 219000/SP)
Processo 1026821-36.2014.8.26.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Z.A.G. - Vistos. Ante o valor
indicado no extrato (fls.479) e o valor constante do alvará de fls. 480/481, solicite-se via e-mail (fls.483) esclarecimentos sobre
a devolução do alvará pela inexistência de saldo. Int. - ADV: LUCIENE SOUSA SANTOS (OAB 272319/SP)
Processo 1027183-62.2019.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - K.C.C.M. - - B.C.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ADRIANA
BARBOSA DA SILVA (OAB 410108/SP)
Processo 1027251-12.2019.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.O.L.B. - 3 - Diante do exposto, indefiro a petição
inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgando extinto o feito, sem resolução do
mérito, nos termos do art. 485, I, do referido diploma legal. 4 - Em sendo a autora beneficiária da gratuidade processual e não
tendo sido aperfeiçoada a relação jurídico-processual, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba
honorária. 5 Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
9999/DP)
Processo 1027987-98.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.R.S. - - D.R.S. - F.M.G.S. - Juiz(a) de
Direito, Dr(a). Eneida Meira Rocha de Freitas Vistos. 1) Fls. 147 (cálculo judicial): manifestem-se as partes no prazo de dez dias.
2) Após, o Ministério Público e conclusos. 3) Int. São Paulo, 20 de outubro de 2020. - ADV: JENIFER MACHADO DE BARROS
(OAB 376977/SP), EWERTON NASCIMENTO RAMOS DE LIMA (OAB 366040/SP), ROBSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 137493/
SP)
Processo 1028780-42.2014.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - EUCLIDES FORTUNA FILHO Sergio Dias Fortuna e outros - Carlos Eduardo Sanchez - - Luiz Zoldan - Vistos. Para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, homologo, por sentença, o termo de fls.204 a partilha de fls.275/283, nestes autos de Arrolamento dos bens deixados
por falecimento de ARMANDO CÉSAR FORTUNA. Em consequência adjudico aos herdeiros os seus respectivos quinhões,
ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Custas processuais recolhida a fls.232/233. Fazenda Estadual notificada
a fls. 272. Transitada em julgado, providenciada a taxa que se refere o Provimento 833/04 o formal de partilha será expedido
nos termos do Provimento 14/2020. Arquivem-se. P.R.I. - ADV: TADEU SANCHEZ (OAB 183250/SP), ALINE NOGUEIRA DE
ALMEIDA XAVIER (OAB 336401/SP), MARIA ROSELI NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 175311/SP), ARI CARLOS DE AGUIAR
REHDER (OAB 187674/SP)
Processo 1029162-59.2019.8.26.0001 - Interdição - Nomeação - K.N.V.M.S. - Vistos. Recebidos os autos em 21 de outubro
de 2020. 1) Fls. 101: o documento de fls. 102 data de aproximadamente um ano. Reporto-me ao item “2” de fls. 89. Prazo: cinco
dias. 2) Int. São Paulo, 21 de outubro de 2020 - ADV: GABRIELA BARBOSA DA SILVA (OAB 312220/SP)
Processo 1029695-52.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - T.S.P. - R.S.P. - Fls.
423/424: Ciência. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), THIAGO TADEU FRANÇA
COSTA DIEGUES (OAB 300865/SP)
Processo 1029924-12.2018.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.N.C.B. - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: TELMILA DO CARMO MOURA (OAB 222079/SP)
Processo 1030027-19.2018.8.26.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Y.M.Y.S. - G.S. - Vistos. Recebidos os autos em 21 de outubro de 2020. 1) Manifeste-se a exequente no prazo
de dez dias. 2) Int. São Paulo, 21 de outubro de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO (OAB 288017/
SP), MARIANA DE SOUZA ROSSI KIRSTEN (OAB 387816/SP), REINOLDO KIRSTEN NETO (OAB 193060/SP)
Processo 1030263-68.2018.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Filomena Fantoni Pierszajec
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º