TJSP 28/10/2020 - Folha 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3157
1900
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXECTDO
: Cloroetil Solventes Aceticos S/A
VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :1003219-84.2020.8.26.0363
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: A.A.L.
ADVOGADO : 165420/SP - André Fernando Pereira Chagas
REQDA
: P.C.L.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1501368-50.2020.8.26.0363
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXECTDO
: S Stupp Marketing Promocional e Brindes Ltda Me
VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1483/2020
Processo 1000219-13.2019.8.26.0363 - Monitória - Cheque - Danilo Augusto Sartori Me - Construtora Gregal Ltda - VISTOS:
A despeito da tentativa frustrada da intimação pessoal da ré embargante, uma vez que devidamente comprovada a notificação
da renúncia pelo Advogado à parte constituinte (fls. 125/126), prescindiria até mesmo desta intimação pessoal. Nesse sentido,
confiram-se, dentre outros precedentes, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Conforme consta dos autos, os
advogados dos executados renunciaram aos poderes de representação (fls. 149/159). Nesta hipótese, incumbe ao interessado
a regularização de sua representação postulatória, independentemente de qualquer determinação judicial, destacandose que os prazos serão computados independentemente da representação processual exigida à parte demandada. Nesse
sentido, aliás, o entendimento do C. STJ: TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento
nº 2135299-51.2019.8.26.0000 - São Paulo - VOTO Nº 45058 4/6 Tendo o advogado renunciado ao mandato e comunicado
esse fato ao mandatário, cumpriria a este providenciar a constituição de novo patrono, sem o que os prazos processuais
correm independentemente de intimação” (AgRg no AREsp 197.118/MS, Rel. Ministro Sidnei Beneti). E também: [...] II - A
atual jurisprudência da Corte Superior se firmou no sentido de ser prescindível a intimação da parte para constituição de novo
advogado, quando comprovada a notificação pelo causídico da renúncia dos poderes, conforme artigo 45 do antigo Código de
Processo Civil (artigo 112 do NCPC) [...] (AgInt nos EAREsp 510.287/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Corte Especial, julgado
em 15/03/2017). Destaquei. E decorrido o prazo de dez dias daquela notificação, sem constituição de novo advogado, processese à revelia. Dada a não localização da ré (confira-se, a propósito, a certidão de fls. 142), ouça-se a autora sobre a possibilidade
de antecipação da despesa devida pela parte contrária. Após, ante a manifestação de fl. 127, ao perito, para informação dos
dados bancários para depósito; e se o caso, pela possibilidade de recebimento da verba (metade daquela que coube à ré) ao
final, pela parte vencida. Intime-se. - ADV: JULÍO CESAR GOTARDELO (OAB 283382/SP)
Processo 1000219-13.2019.8.26.0363 - Monitória - Cheque - Danilo Augusto Sartori Me - Requerente: ciência da petição de
fls. 146 juntada pelo perito com as informações prestadas. - ADV: JULÍO CESAR GOTARDELO (OAB 283382/SP)
Processo 1001808-06.2020.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jéssica Rosaria de Lima
Gonçalves - Autora: manifeste-se, no prazo de quinze dias, sobre as respostas de fls. 40/46 e 52/57 aos ofícios encaminhados.
- ADV: CAROLINE MELLO COMARIM (OAB 366326/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1484/2020
Processo 1001874-83.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Euclizia Luiz de Oliveira e outro
- Autor: recolher, no prazo de dez dias, as custas para pesquisa de endereços solicitada. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE
FARIA (OAB 307731/SP), RODRIGO AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1485/2020
Processo 0001849-87.2020.8.26.0363 (processo principal 0005602-38.2009.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Mapril Assunção Pereira de Sousa - Expresso Araçatuba Transportes e Logística Ltda - VISTOS: Intimo a
executada, na pessoa de seu procurador, na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º