TJSP 17/03/2021 - Folha 1431 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3239
1431
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2021
Processo 0002247-24.2017.8.26.0077 (processo principal 0008613-21.2013.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Unimed de Birigui Cooperativa de Trabalho Médico - Marisa
Aparecida Paes de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO: Ao peticionário, para recolher a taxa de desarquivamento: Para processos
físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como
para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de
1,212 UFESP (correspondente a R$ 35,26 para o exercício de 2021); Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais
o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 19,23, para o exercício de 2021); Para o recolhimento da
taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se
o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo), nos termos do COMUNICADO Nº 211/2019,
disponibilizado no D.J.E. em 12/02/2019. - ADV: RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP), ALUANA REGINA
RIUL VALARINI (OAB 255684/SP)
Processo 0005647-75.2019.8.26.0077 (apensado ao processo 1007227-60.2018.8.26.0077) (processo principal 100722760.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Thiago Fani Moterani - Rn Comercio Varejista
S.A (Ricardo Eletro) - Vistos. Esclareça o exequente se pretende formular pedido de fraude à execução, caso em que deverá
apresentar seus fundamentos fáticos e jurídicos nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), THIAGO FANI MOTERANI (OAB 358570/SP)
Processo 0005907-21.2020.8.26.0077 (processo principal 1004278-92.2020.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Bancários - Juliana Suemi Yamanari - - Soeleti Jesuíno Yamanari - - Thaís Tiemi Yamanari Ferreira - BANCO DO BRASIL S/A
- Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 35 transitou em julgado em 14/03/2021. Certifico ainda que o processo foi baixado
definitivamente no sistema. Nada Mais. - ADV: ALINE PRISCILA ANTONELLI CUNHA (OAB 363339/SP), CAROLINE MAYUMI
SHIGUENAGA (OAB 360147/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0006647-76.2020.8.26.0077 (processo principal 1005209-32.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Antônia Natal - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Diante da concordância
da exequente com o valor depositado nos autos pela executada, EXTINGO o processo, satisfeito está o débito, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Transitada
em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Isento a executada do pagamento das custas finais, tendo em
vista que não houve a necessidade de atos executórios para satisfação do débito. P.R.I. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR
(OAB 209866/SP), ANGELA MARIA MAGALHAES PIRES (OAB 93630/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB
160824/SP)
Processo 1000937-24.2021.8.26.0077 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Glauber Eduardo Gonçalves - - Osney
Gonçalves - Vistos. Ao autor para emenda da inicial para juntar aos autos certidão de óbito do filho falecido da “de cujus”. Prazo:
15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: JÚLIA BERTOLEZ PAVÃO SÔNEGO (OAB 337283/SP)
Processo 1001117-40.2021.8.26.0077 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Isabele Cristina Garcia de Oliveira
- Tiptoe Indústria e Comércio de Calçados Ltda - Vistos. Nos termos § 8º, do artigo 4º, da Lei 11.608/2003 e art. 290 do Código
de Processo Civil, deverá a parte requerente providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB 346976/SP), ISABELE
CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP)
Processo 1001127-84.2021.8.26.0077 - Monitória - Pagamento - Gigatron Franchising Eireli - Me - R A de S Mesquita
Eireli - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para,
no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de
honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do
artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais.
Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo
judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeça-se carta postal para citação e intimação. Intime-se. - ADV: CAIO
AUGUSTO BENTO DE BARROS (OAB 375949/SP)
Processo 1001717-38.2020.8.26.0484 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Luís
Rovedilho - Revati Agropecuária Ltda - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 143 transitou em julgado em 12/03/2021.
Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais. - ADV: TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA
(OAB 117334/SP), HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB 346976/SP)
Processo 1001717-38.2020.8.26.0484 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Luís
Rovedilho - Revati Agropecuária Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Fica(m) intimado(as) o(as)executado(as)/requerido(as),aefetuaro
recolhimento das custasprocessuaisremanescentes(finais),a seremdevidamente corrigidasna data dopagamento, devendoefetuar
o pagamento em guia DARE. Código para recolhimento 230-6(Link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/
new), comprovando nos autos o seu recolhimento.Obs.:Decorrido o prazo de 60 dias da intimação e não tendo sido efetuado o
recolhimento das custasfinais, a unidade cartorária emitirá certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento
do débito (NSCGJ, 1.098, § 2º). - ADV: HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB 346976/SP), TONY MARCELO GONZALEZ
RIVERA (OAB 117334/SP)
Processo 1002607-34.2020.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.F.B.B. - L.C.D. ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente para eventual manifestação ante documentos juntados pelo requerido. - ADV:
HELOISA DIAS PAVAN FERREIRA (OAB 227466/SP), OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), JOELMIR XAVIER
(OAB 319117/SP)
Processo 1003956-72.2020.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.H.A.M. - R.A.A. - Certifico e dou
fé que a r. sentença de fls. 84/86 transitou em julgado em 12/03/2021. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente
no sistema. Nada Mais. - ADV: RENAN DURSO PEREIRA (OAB 436388/SP), DANILA LIMA NASCIMENTO VITAL (OAB 431183/
SP)
Processo 1006357-44.2020.8.26.0077 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Antonio Carlos Matias da Silva
- Posto isso, ACOLHO a impugnação e DECLARO habilitado os créditos dos autores para que sejam incluídos no Quadro Geral
dos Credores da empresa falida, respectivamente, nos valores de R$ 32.053,55 e R$ 1.713,48, que se encontram devidamente
atualizados até a data da quebra, ocorrida em 09.09.2019, classificados como trabalhista, nos termos do artigo 83, inciso I, da
Lei 11.101/2005. Sem condenação em ônus sucumbenciais. Intime-se. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP),
HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB 346976/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º