TJSP 23/06/2021 - Folha 316 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3304
316
reg. 84/08, processo 121/08, 2ª V; reg. 117/09, processo 85/08, 3ª V; reg. 188/07, processo 425/07, 4ª V; reg. 59/10, processo
132/09, 4ª V; reg. 48/08, processo 04/08, 3ª V; reg. 42/08, processo 77/08, 4ª V; reg. 51/08, processo 81/08, 4ª V; reg. 49/08,
processo 79/07, 3ª V; reg. 47/08, processo 71/08, n/c V; reg. 171/05, processo 388/05, 3ª V; reg. 60/07, processo 66/07, 3ª V;
reg. 127/05, processo 238/05, 3ª V; reg. 54/07, processo 89/07, 3ª V; reg. 184/07, processo 405/07, 3ªV; reg. 01/07, processo
53/07, 3ª V; reg. 184/05, processo 583/05, 3ª V; reg. 110/05, processo 417/04, 3ª V; reg. 19/05, processo 118/05, 3ª V; reg.
90/05, processo 216/04, 3ª V; reg. 123/03, processo 155/03, 2ª V; reg. 188/03, processo 73/03, 2ª V; reg. 160/07, processo
185/07, 3ª V; reg. 156/07, processo 255/07, 3ª V; reg. 29/08, processo 491/08, 1ª V; reg. 21/07, processo 311/06, 3ª V; reg.
33/09, processo 448/08, 2ª V; reg. 28/09, processo 48/09, 4ª V; reg. 162/07, processo 327/07, 3ª V; reg. 17/09, processo 73/09,
4ª V/ reg. 19/09, processo 19/09, 4ª V; reg. 41/09, processo 100/09, 1ª V/ reg. 167/07, processo 246/07, 3ª V; reg. 22/09,
processo 446/08, 1ª V; reg. 23/09, processo 101/08, 2ª V; reg. 97/07, processo 227/03, 3ª V; reg. 35/09, processo 460/01, 3ª V;
reg. 169/07, processo 293/07, 3ª V; reg. 109/08, processo 297/08, 4ª V; reg. n/c, processo 15/08, n/c V; reg. 17/08, processo
19/06, 3ª V; reg. 97/08, processo 277/08, 4ª V; reg. 98/08, processo 166/08, 3ª V; reg. 89/08, processo 95/08, 1ª V; reg. 87/08,
processo 141/08, 4ª V; reg. 93/08, processo 63/08, 2ª V; reg. 111/08, processo 673/08, Jec; reg. 104/08, processo 200/08, 1ª V;
reg. 90/08, processo 197/08, 3ª V; reg. 17/08, processo 16/06, 3ª V; reg. 100/08, processo 92/08, 2ª V; reg. 107/08, processo
575/07, 4ª V; reg. 126/05, processo 445/05, 2ª V; reg. 18/05, processo 97/05, 2ª V; reg. 179/05, processo 162/05, 2ª V; reg.
26/05, processo 164/05, 2ª V; reg. 189/05, processo 56/03, 2ª V/ reg. 34/05, processo 222/05, 2ª V/ reg. 35/08, processo 463/07,
2ª V/ reg. 28/08, processo 111/06, 2ª V; reg. 41/08, processo 04/08, 3ª V; reg. 39/08, processo 573/07, 3ª V; reg. 07/08, processo
593/07, 3ª V; reg. 26/08, processo 18/08, 1ª V; reg. 37/08, processo 475/07, 1ª v; reg. 24/08, processo 351/07, 3ª V; reg. 31/08,
processo 40/08, 2ª V; reg. 30/08, processo 59/08, 4ª V; reg. 40/08, processo 68/08, 4ª V; reg. 39/08, processo 368/09, 4ª V; reg.
148/11, processo 57/11, 4ª V; reg. 119/10, processo 399/10, 4ª V; reg. 13/11, processo 620/11, 4ª v; reg. 122/07, processo
258/07, 4ª v; reg. 08/07, processo 726/06, 4ª V; reg. 174/07, processo 493/07, 4ª V; reg. n/c, processo 38/08, 4ª V; reg. 44/10,
processo 57/10, 4ª V; reg. 230/11/, processo 429/11, 4ª V; reg. 16/11, processo 04/11, 4ª V; reg. 14/11, processo 409/10, 4ª V;
reg. 30/09, processo 20/09, 4ª V; reg. 101/09, processo n/c, 4ª V; reg. 21/12, processo 769/11, 4ª V; reg. 24/12, processo 25/12,
4ª V; reg. 195/07, processo 444/07, 4ª v; reg. 173/07, processo 441/05, 3ª V; reg. 63/04, processo 176/04, 3ª V; reg. 125/04,
processo 430/04, 2ª v; reg. 76/98, processo 239/97, 3ª V; reg. 31/04, processo 267/04, 3ª V; reg. 67/06, processo 188/06, 4ª v;
reg. 12/00, processo 23/00, 2ª V; reg. 37/07, processo 229/06, 3ª V; reg. 40/05, processo 430/05, 3ª V; reg. 157/02, processo
17/02, 2ª V; reg. 82/06, processo 25/06, 4ª V; reg. 16/05, processo 62/05, 3ª V; reg. 174/05, processo 513/05, 1ª V; reg. 36/08,
processo 29/08, 1ª V; reg. 01/08, processo 153/06, 4ª V; reg. 71/06, processo 153/06, 4ª V; reg. 18/06, processo 727/06, 4ª V;
reg. 17/06, processo 726/06, 4ª V; reg. 20/06, processo 78/06, 4ª v; reg. 139/06, processo 1436/06, 4ª v; reg. 81/06, processo
657/05, 3ª V; reg. 176/05, processo 526/05, 3ª V; reg. 181/05, processo 495/05, 3ª V; reg. 123/05, processo 402/05, 3ª V; reg.
67/05, processo 185/05, 3ª V; reg. 201/04, processo 597/04, 3ª V; reg. 197/04, processo 531/04, 3ª V; reg. 136/06, processo
408/04, 2ª V; reg. 166/04, processo 1254/04, 3ª V; reg. 91/03, processo 351/03, 3ª V; Reg. 12/04, processo 72/04, 3ª V; reg.
39/06, processo 1053/06, 3ª V; reg. 177/06, processo 1556/06, 4ª v; reg. 36/06, processo 136/06, 4ª V; reg. 19/06, processo
09/06, 4ª v; reg. 112/06, processo 376/06, 4ª V; reg. 73/06, processo 280/06, 4ª V; reg. 131/06, processo 591/06, 4ª V; reg.
130/04, processo 613/06, 4ª V; reg. 04/04, processo 551/03, 3ª V; reg. 120/08, processo 31/08, 1ª V; reg. 121/08, processo
273/08. 1ª V; reg. 119/08, processo 235/08, 2ª V; reg. 52/07, processo 31/04, 2ª v; reg. 133/07, processo 253/07, 2ª V; reg.
55/07, processo 369/98, 2ª V; reg. 114/08, processo 548/07, 3ª V; reg. 115/08, processo 205/08, 3ª V; reg. 74/08, processo
141/08, 2ª v; reg. 117/08, processo 94/08, 1ª V; reg. 134/08, processo 292/08, 2ª v; reg. 126/08, processo 306/08, 4ª V; reg.
135/08, processo 403/08, 4ª V; reg. 64/07, processo 190/06, 3ª V; reg. 121/06, processo 55/06, 2ª V; reg. 02/06, processo
411/05, 2ªV; reg. 63/07, processo 269/05-A, 2ª v; reg. 19/03, processo 434/03, 1ª v; reg. 215/07, processo 556/07, 4ª v; reg.
06/07, processo 718/06, 4ª V; reg. 178/07, processo 375/07, 4ª V; reg. 14/07, processo 717/06, 4ª V; reg. 129/07, processo
268/07, 1ª V; reg. 123/07, processo 185/07, 3ª V; reg. 27/07, processo 797/06, 4ª V; reg. 119/07, processo 120/07, 4ª V; reg.
204/07, processo 531/07, 4ª v; reg. 199/07, processo 400/077, 4ª V; reg. 208/07, processo 530/07, 4ª V; reg. 193/07, processo
559/07, 4ª V; reg. 74/07, processo 173/07, 4ª V; reg. 09/07, processo 717/06, 4ª V; reg. 07/07, processo 700/06, 4ª v; reg.
166/07, processo 277/07, 4ª V; reg. 167/08, processo 224/08, 3ª V; reg. 176/07, processo 388/07, 4ª V; reg. 216/12, processo
n/c, Jec; reg. 97/06, processo 155/06, 3ª V; reg. 35/07, processo 422/06, Jec; reg. 41/12, processo 684/10, 4ª V.
PEREIRA BARRETO
1ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA HELIO PAES RIBEIRO, PROCESSO Nº 150020195.2019.8.26.0439, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Pereira Barreto, Estado de São
Paulo, Dr(a). ANA FLÁVIA JORDÃO RAMOS FORNAZARI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Denunciado: HELIO PAES RIBEIRO, Brasileiro, Solteiro, Jornalista,
RG 13902949, mãe MARIA MIRTES RIBEIRO DA SILVA, Nascido/Nascida em 22/11/1959,
natural de Pereira Barreto, - SP, com endereço à Avenida Cidade Jardim, 2050, RUA PARAIBA,
CEP 16203-124, Birigui - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Em face ao
exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para
CONDENAR HÉLIO PAES RIBEIRO, qualificado nos autos, como incurso no artigo
147, caput, (duas vezes), c/c art. 69 do Código Penal, à pena de 4 (quatro) meses e 25
(vinte e cinco) dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Para os fins do art. 387, §
2º, do CPP, é dos autos que o acusado esteve preso preventivamente de 26/03/2019 (fl. 96)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º