TJSP 03/09/2021 - Folha 1223 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3355
1223
do V. LTDA me - Vistos. 1) Providencie o recorrente a juntada de documentos, em especial dos três últimos holerites e das três
últimas declarações de Imposto de Renda, no prazo de 15 (quinze) dias, para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade
da justiça formulado. 2) Após, conclusos. Intimem-se. São Paulo, 31 de agosto de 2021. OSVALDO DE OLIVEIRA Relator ....
- Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) - Jefferson Paiva Beraldo
(OAB: 210925/SP) - Valdir Bernardini (OAB: 132900/SP) - Daniele Muller de Almeida (OAB: 395829/SP) - André Luis Vergilio
(OAB: 360091/SP) - Ronan Figueira Daun (OAB: 150425/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2204384-56.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - São Paulo Requerente: Zurich Industria e Comercio de Derivados Termoplasticos Ltda - Requerido: Estado de São Paulo - À vista do
exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pela requerente, nos termos do disposto no
artigo 1.012, § 4º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 01 de setembro de 2021. - Magistrado(a) Osvaldo de
Oliveira - Advs: Julio Cesar Valim Campos (OAB: 340095/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 3005192-28.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa
Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Agravado: Pereira Martins Advogados Associados - Interessado: Carlos Rodrigues
da Costa - Interessado: Aluizio Donizetti Alves - Interessado: Jose Mario Cano - Interessado: José Antonio Machado Ennes
- Interessado: Lourival Fernando Gomes - Interessado: Marcos Roberto de Oliveira - Interessado: Rodson Pinto de Lima Interessado: Valdevino Ferreira de Andrade - Interessado: Silvio Cesar Lansoni - Interessado: Célio dos Anjos Puelcher Júnior
- Interessado: Dijalma Antonio Eleutério - Interessado: Dino Conciani - Interessado: Marcelino Alves da Paixão - Interessado:
Maria Aparecida Pereira Felicio Ferraz de Toledo - Interessado: Wilson Amaral - Interessado: Vantuir Aparecido de Camargo
- Interessado: Wagner Willian de Camargo Lima - Interessado: Sebastiao Gomes de Sousa - Interessado: Antonio de Padua
da Silva Lima - Interessado: Cleber Willians Kinote de Araujo - Interessado: Júlio Cesar de Paula e Silva - Interessado: Laerte
Francisco de Oliveira - Interessado: Vitor Pedro Carrara - Interessado: Edson Maximo - Interessado: Ronaldo Sérgio Lopes da
Silva - Interessado: José Amadeo Minquio - Interessado: Oswaldo Candido Junior - Interessado: Expedito Roque de Amorim
- Interessado: Walmir Francisco Poncio - Interessado: Fernando Luis de Souza - Porque a agravante, autarquia estadual,
não tem autorização legal para a defesa do Estado a que se vincula, não podendo, pois, pleitear em nome próprio direito
alheio, Código de Processo Civil, artigo 19, o recurso não é conhecido, artigo 932, III, por falta de legitimidade recursal. Se
as partes não manifestarem oposição, o julgamento de eventual recurso contra esta decisão será feito em ambiente virtual,
na forma da Resolução 549/2011 desta Corte. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/
SP) (Procurador) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Simoes Antonio Trevisan (OAB: 74433/SP) - Rute Meire Pereira
(OAB: 112711/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 3005203-57.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente
da Polícia Militar - Cbpm - Agravado: José Amadeo Minquio - Interessado: Carlos Rodrigues da Costa - Interessado: Aluizio
Donizetti Alves - Interessado: Jose Mario Cano - Interessado: José Antonio Machado Ennes - Interessado: Lourival Fernando
Gomes - Interessado: Marcos Roberto de Oliveira - Interessado: Rodson Pinto de Lima - Interessado: Valdevino Ferreira de
Andrade - Interessado: Silvio Cesar Lansoni - Interessado: Célio dos Anjos Puelcher Júnior - Interessado: Dijalma Antonio
Eleutério - Interessado: Dino Conciani - Interessado: Marcelino Alves da Paixão - Interessado: Maria Aparecida Pereira Felicio
Ferraz de Toledo - Interessado: Wilson Amaral - Interessado: Vantuir Aparecido de Camargo - Interessado: Wagner Willian de
Camargo Lima - Interessado: Sebastiao Gomes de Sousa - Interessado: Antonio de Padua da Silva Lima - Interessado: Cleber
Willians Kinote de Araujo - Interessado: Júlio Cesar de Paula e Silva - Interessado: Laerte Francisco de Oliveira - Interessado:
Vitor Pedro Carrara - Interessado: Edson Maximo - Interessado: Ronaldo Sérgio Lopes da Silva - Interessado: Oswaldo Candido
Junior - Interessado: Expedito Roque de Amorim - Interessado: Walmir Francisco Poncio - Interessado: Fernando Luis de Souza
- Porque a agravante, autarquia estadual, não tem autorização legal para a defesa do Estado a que se vincula, não podendo,
pois, pleitear em nome próprio direito alheio, Código de Processo Civil, artigo 19, o recurso não é conhecido, artigo 932, III, por
falta de legitimidade recursal. Se as partes não manifestarem oposição, o julgamento de eventual recurso contra esta decisão
será feito em ambiente virtual, na forma da Resolução 549/2011 desta Corte. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Felipe
Orletti Penedo (OAB: 430529/SP) (Procurador) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Simoes Antonio Trevisan (OAB:
74433/SP) - Rute Meire Pereira (OAB: 112711/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 3005206-12.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente
da Polícia Militar - Cbpm - Agravado: Dijalma Antonio Eleutério - Interessado: Carlos Rodrigues da Costa - Interessado: Aluizio
Donizetti Alves - Interessado: Jose Mario Cano - Interessado: José Antonio Machado Ennes - Interessado: Lourival Fernando
Gomes - Interessado: Marcos Roberto de Oliveira - Interessado: Rodson Pinto de Lima - Interessado: Valdevino Ferreira de
Andrade - Interessado: Silvio Cesar Lansoni - Interessado: Célio dos Anjos Puelcher Júnior - Interessado: Dino Conciani Interessado: Marcelino Alves da Paixão - Interessado: Maria Aparecida Pereira Felicio Ferraz de Toledo - Interessado: Wilson
Amaral - Interessado: Vantuir Aparecido de Camargo - Interessado: Wagner Willian de Camargo Lima - Interessado: Sebastiao
Gomes de Sousa - Interessado: Antonio de Padua da Silva Lima - Interessado: Cleber Willians Kinote de Araujo - Interessado:
Júlio Cesar de Paula e Silva - Interessado: Laerte Francisco de Oliveira - Interessado: Vitor Pedro Carrara - Interessado: Edson
Maximo - Interessado: Ronaldo Sérgio Lopes da Silva - Interessado: José Amadeo Minquio - Interessado: Oswaldo Candido
Junior - Interessado: Expedito Roque de Amorim - Interessado: Walmir Francisco Poncio - Interessado: Fernando Luis de Souza
- Interessado: Pereira Martins Advogados Associados - Porque a agravante, autarquia estadual, não tem autorização legal para
a defesa do Estado a que se vincula, não podendo, pois, pleitear em nome próprio direito alheio, Código de Processo Civil,
artigo 19, o recurso não é conhecido, artigo 932, III, por falta de legitimidade recursal. Se as partes não manifestarem oposição,
o julgamento de eventual recurso contra esta decisão será feito em ambiente virtual, na forma da Resolução 549/2011 desta
Corte. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB:
168735/SP) - Simoes Antonio Trevisan (OAB: 74433/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 3005207-94.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º