TJSP 15/09/2021 - Folha 3423 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3361
3423
Tarifa Mordaquine - Advs: Cleso Carlos Verdelone (OAB: 62494/SP) - Renata Tinto Zeca (OAB: 259271/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRICIO BOLDI BETINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0423/2021
Processo 0000549-18.2021.8.26.0408 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - C.T.M.O. - F.F.S. - J.F.V.O.
- Vistos. Acolho sugestão constante no relatório informativo do NAIA (fls. 187/189), a qual contou com parecer favorável do
órgão ministerial. Desse modo, ficam autorizadas as visitas aos finais de semana, com pernoite, do menor V.D.S.M. ao seu
genitor C.R.M., objetivando futuro desacolhimento do menor. Sirva o presente como ofício à Instituição Acolhedora. Quanto ao
requerido pelo Ministério Público (fl. 192), referente ao acompanhamento da medida pelo Conselho Tutelar, tal providência foi
determinada no item “3” do despacho de fl. 151. No mais, aguarde-se a vinda de novos relatórios. No silêncio, cobre-se. Int. Dil.
Necessárias. - ADV: RENAN OLIVEIRA DA SILVA (OAB 430619/SP)
Processo 1001231-87.2020.8.26.0408 - Adoção - Adoção de Criança - B.S.F. - - P.A.V.O. - Vistos. Regularizados os autos,
arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA JARDIM DA CRUZ (OAB 396640/SP)
Processo 1005038-52.2019.8.26.0408 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - T.O.P. - Vistos. Regularizados os autos,
arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 253690/SP)
Processo 1005102-62.2019.8.26.0408 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - F.C.P. - J.F.P. - - D.H.S. - Vistos. Os
requeridos Jhenifer de Freitas Pena e Diego Henrique da Silva, antes representados por advogado nomeado pelo convênio
Defensoria/OAB (fls. 49/50), o qual atuou no feito, constituíram novos procuradores (fls. 120/121 e 133/134). Pelo exposto,
determino a expedição de certidão de honorários ao advogado nomeado pelo convênio Defensoria/OAB, por sua atuação
parcial no feito. Int. Dil. Necessárias. - ADV: RAFAEL ZAIA PERINO (OAB 274182/SP), EMERSON SAKODA (OAB 306455/SP),
EVANDRO DE SOUZA CLEMENTE (OAB 366444/SP), GILBICLESSER TALITA SILVA CORDEIRO (OAB 416345/SP), ELIANE
CRISTINA OROZIMBO SILVA (OAB 421889/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGALI CRISTINA CARRERO DEPIZOL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2021
Processo 0010527-10.2007.8.26.0408 (408.01.2007.010527) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Companhia de Habitação Popular de Bauru Cohab - Vistos. Atendendo ao requerido pela exequente a fls. retro, julgo EXTINTA
a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a Escrivania a imediata
certificação do trânsito em julgado da presente decisão, ante a expressa renúncia ao direito de recorrer manifestada a fls.
retro. Eventual penhora existente no feito, fica levantada, providenciando-se o necessário. Tratando-se de imóvel, havendo
requerimento do interessado, expeça-se mandado de cancelamento. Se penhora de valores, apresentado formulário MLE,
expeça-se mandado de levantamento. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, observando-se que as
custas finais estão a cargo da exequente, que é isenta, na forma do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Publique-se e intimese. - ADV: ANA IRIS LOBRIGATI (OAB 218679/SP)
Processo 0031609-68.2005.8.26.0408 (408.01.2005.031609) - Execução Fiscal - Raquel Marcemilia Soares Oliveira Certifico e dou fé que nos termos do § 4º, artigo 6º, da Resolução CNJ nº 314, do Provimento CSM n° 2560/2020 e item 9 do
Comunicado CG 466/2020, os presentes autos passam a tramitar por meio eletrônico, por conversão dos autos físicos originais.
Ficam as partes e seus advogados intimados de que, a partir deste ato ordinatório, todos os atos processuais deverão ser
realizados por meio digital, vedada a prática de atos por meio físico. - ADV: HERBERT HAROLDO PEREIRA ROMÃO (OAB
338179/SP)
Processo 0501686-95.2009.8.26.0408 (408.01.2009.501686) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Industrias Migliari Ltda - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 1 (um) mês. Infrutífera a citação ou ausentes bens
penhoráveis, o processo estará suspenso nos termos do artigo 40 da Lei no. 6.830, de 22 de setembro de 1.980. Intime-se. ADV: ARGEMIRO GERALDO FILHO (OAB 280257/SP), LAURO MIGLIARI (OAB 9621/SP)
Processo 0506219-97.2009.8.26.0408 (408.01.2009.506219) - Execução Fiscal - Raquel Marcemilia Soares Oliveira Certifico e dou fé que nos termos do § 4º, artigo 6º, da Resolução CNJ nº 314, do Provimento CSM n° 2560/2020 e item 9 do
Comunicado CG 466/2020, os presentes autos passam a tramitar por meio eletrônico, por conversão dos autos físicos originais.
Ficam as partes e seus advogados intimados de que, a partir deste ato ordinatório, todos os atos processuais deverão ser
realizados por meio digital, vedada a prática de atos por meio físico. - ADV: HERBERT HAROLDO PEREIRA ROMÃO (OAB
338179/SP)
Processo 1003570-82.2021.8.26.0408 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Raul Minucci Junior - Vistos. Defiro
ao embargante os benefícios da gratuidade de justiça. A execução não está garantida até a presente data, consoante certidão
retro. Ante o exposto, inadmissíveis os Embargos, nos termos do artigo 16, § 1º da L.E.F. Decorrido o prazo legal e observadas
as demais formalidades, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. Publique-se e intime-se. - ADV: CARLA APARECIDA DE
SOUZA ROSA (OAB 362065/SP)
Processo 1003696-35.2021.8.26.0408 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Nilton Sampaio de Oliveira
- Vistos. Defiro ao embargante os benefícios da gratuidade de justiça. A execução não está garantida até a presente data,
consoante certidão retro. Ante o exposto, inadmissíveis os Embargos, nos termos do artigo 16, § 1º da L.E.F. Decorrido o prazo
legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. Publique-se e intime-se. - ADV:
MOISES DA SILVA SANTOS (OAB 305867/SP)
Processo 1004392-42.2019.8.26.0408 - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - Silas Fermino Cunha
- Vistos. O embargante/executado quitou o débito executado, conforme certificado às fls. 60, motivo pelo qual a Execução Fiscal
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