TJSP 10/12/2021 - Folha 5560 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3416
5560
Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeçase MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP)
Processo 1554890-55.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Sila Car Locadora Ltda - Tendo em vista
a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeça-se
MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)
Processo 1557798-56.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Antonia
Margarida Correa de Almeida - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada,
servindo a presente como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO
NUCCI (OAB 153892/SP), FLAVIA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 259123/SP)
Processo 1559567-36.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Auto Posto
Parque Sao Miguel Ltda - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo
a presente como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARJORIE NERY PARANZINI (OAB
83188/SP), SANDRO MERCÊS (OAB 180744/SP), FATIMA PACHECO HAIDAR (OAB 132458/SP)
Processo 1561492-62.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Imob e Comercial Pirucaia Ltda - Tendo
em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeçase MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI (OAB 153892/SP)
Processo 1567936-14.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Leopard
Even Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante a petição da exequente, julgo extinta a execução com fulcro no artigo 26,
da lei 6830/1980. Havendo penhora, fica levantada, independentemente de qualquer formalidade legal. Resta decidir sobre
a responsabilidade da exequente quanto às verbas correspondentes à sucumbência. E esta se afigura pertinente, já que a
executada foi obrigada a contratar advogado para inibir a cobrança do débito. Assim, fixo os honorários à patrona do excipiente,
sobre o valor da causa atualizado, nos percentuais mínimos para as faixas previstas no art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de
Processo Civil nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se, anote-se e arquive-se. P.R.I. - ADV:
JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), ROBERTA DE
MATTOS CIUFFO (OAB 343882/SP)
Processo 1567936-14.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Leopard Even
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte
interessada, servindo a presente como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JULIO NICOLAU
FILHO (OAB 105694/SP), ROBERTA DE MATTOS CIUFFO (OAB 343882/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI
(OAB 213584/SP)
Processo 1568402-08.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Transbello Transportes e Logistica Eireli
- Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como
ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MOHAMAD ALI KHATIB (OAB 255221/SP)
Processo 1568443-77.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Espólio de Vicentina Marino Zanin rep.
por Mauricio Zanin - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a
presente como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/
SP)
Processo 1571720-04.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Imob e
Comercial Pirucaia Ltda - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo
a presente como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI
(OAB 153892/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP)
Processo 1572637-23.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Imob e
Comercial Pirucaia Ltda - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo
a presente como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/
SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI (OAB 153892/SP)
Processo 1573050-36.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Imob e
Comercial Pirucaia Ltda - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo
a presente como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI
(OAB 153892/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP)
Processo 1580148-67.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Villaggio
Boulevard Incorporacoes Ltda - Ante o exposto, acolho a exceção para jugar extinta a execução fiscal na forma do art. 924, I, c.c
art. 485, VI, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o excipiente deu causa à ação responde pelo pagamento
das custas, despesas processuais e honorários de advogado que fixo sobre o valor da causa atualizado, nos percentuais
mínimos para as faixas previstas no art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. - ADV: EDMIR DE
AZEVEDO (OAB 80259/SP), SELMA DA CONCEICAO BISPO INOSTROSA (OAB 80383/SP), REINALDO ARANTES DA SILVA
(OAB 265866/SP)
Processo 1580148-67.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Villaggio
Boulevard Incorporacoes Ltda - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada,
servindo a presente como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SELMA DA CONCEICAO BISPO
INOSTROSA (OAB 80383/SP), REINALDO ARANTES DA SILVA (OAB 265866/SP), EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP)
Processo 1581018-15.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lopes e Lopes Comercio e Importacao
de V - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como
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