TJSP 21/01/2022 - Folha 6194 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3432
6194
73835/SP) - Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Jose Lazaro Aparecido
Crupe (OAB: 105019/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035700-29.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Sergio Eduardo Aranha Portugal Gomes - Embgdo/Embgte: Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo - Ipesp
- Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp
- Embargdo: Estado de São Paulo - Fls. 399/400: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao
embargado. São Paulo, 23 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Regina
Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB: 91362/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036895-89.2012.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Luiz
Antonio Credidio - Embargte: Arcilio de Lapuente - Embargte: Maria Magnabosco Pelisser - Embargte: Alcir Gonçalves - Embargte:
Ana Carla Tiozzo - Embargte: Ana Eliza Delgado Campos Pinheiro - Embargte: Celia Regina da Silva Oliveira - Embargte: Carlos
Cesar Miguel - Embargte: Dirce Siqueira Cesar - Embargte: Ciomara Mancini - Embargte: Eleni Assis dos Santos - Embargte:
Arlete da Graça Ramos Felix - Embargte: Luiz Antonio da Silva - Embargte: Maria Aparecida Barbosa - Embargte: Solange
Alves de Almeida Ueda - Embargte: Marcos Antonio Mendonça - Embargte: Ivani Assis dos Santos Ribeiro - Embargte: Geneci
de Carvalho - Embargte: Eliana Silva de Lima - Embargte: Maria de Lourdes Garcia Almeida de Lapuente - Embargte: Jose
Fernando de Albuquerque - Embargte: Angela Catardo Rodrigues Pinto - Embargte: Marisylva Aparecida França - Embargte:
Francisco Hilario dos Santos Junior - Embargte: Renata Sgrignolli Cardoso - Embargte: Sueli Aparecida Deziderio Grillo Chicaro
- Embargte: Vanderleia Moreira da Silva Ferreira - Embargte: Regina Florida Coelho da Silva - Embargdo: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Heitor Teixeira Penteado (OAB: 126537/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0041232-18.2009.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto
de Previdencia do Estado de Sao Paulo Ipesp - Embargdo: Estela Santana de Toledo - Embargdo: Iracema Amadeu - Embargdo:
Ione Maria Galvao de Oliveira - Embargdo: Inacio Mendes de Azevedo Filho - Embargdo: Hiroko Katayama - Embargdo: Gelson
Eduardo Bucheroni - Embargdo: Euridice Alves Vieira - Embargdo: Joao Julio da Silveira Filho Espolio (Representado por
sua herdeira Marinalva Pereira Santana) - Embargdo: Dionisio Sampaio - Embargdo: Denilce Mara Diniz - Embargdo: Claudio
Giusti de Souza - Embargdo: Claudemir Leite de Almeida - Embargdo: Antonia Benedita Pedro - Embargdo: Ailton Luiz Rufino
- Embargdo: Hilda Helena de Andrade espolio (Representada por suas herdeiras Camila de Andrade Camargo e outra) (E
outros(as)) - Embargdo: Adriana Bezerra dos Santos - Embargdo: Roseimeire Aparecida Menami - Embargdo: Wagner Ricardo
de Carvalho - Embargdo: Sulamita Pascoal da Silva - Embargdo: Silvia Helena Baptista Pires - Embargdo: Silvia de Jesus
Xavier - Embargdo: Sidney Ezidio Martins - Embargdo: Roseinei de Jesus Jayme de Souza - Embargdo: Lucidi Elias Diniz
- Embargdo: Reginaldo Lucchesi - Embargdo: Maria Rachel Milare Favareto - Embargdo: Maria Hugo Rodrigues de Souza Embargdo: Maria Estela Motta - Embargdo: Maria Eliete de Oliveira - Embargdo: Maria do Carmo Borges - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 226-9 e 422-5,
nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 254-64 de acordo com o Tema 119/STJ. Int. São Paulo, 23 de novembro
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos
- Advs: Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/
SP) - Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0041232-18.2009.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto
de Previdencia do Estado de Sao Paulo Ipesp - Embargdo: Estela Santana de Toledo - Embargdo: Iracema Amadeu - Embargdo:
Ione Maria Galvao de Oliveira - Embargdo: Inacio Mendes de Azevedo Filho - Embargdo: Hiroko Katayama - Embargdo: Gelson
Eduardo Bucheroni - Embargdo: Euridice Alves Vieira - Embargdo: Joao Julio da Silveira Filho Espolio (Representado por
sua herdeira Marinalva Pereira Santana) - Embargdo: Dionisio Sampaio - Embargdo: Denilce Mara Diniz - Embargdo: Claudio
Giusti de Souza - Embargdo: Claudemir Leite de Almeida - Embargdo: Antonia Benedita Pedro - Embargdo: Ailton Luiz Rufino
- Embargdo: Hilda Helena de Andrade espolio (Representada por suas herdeiras Camila de Andrade Camargo e outra) (E
outros(as)) - Embargdo: Adriana Bezerra dos Santos - Embargdo: Roseimeire Aparecida Menami - Embargdo: Wagner Ricardo
de Carvalho - Embargdo: Sulamita Pascoal da Silva - Embargdo: Silvia Helena Baptista Pires - Embargdo: Silvia de Jesus Xavier
- Embargdo: Sidney Ezidio Martins - Embargdo: Roseinei de Jesus Jayme de Souza - Embargdo: Lucidi Elias Diniz - Embargdo:
Reginaldo Lucchesi - Embargdo: Maria Rachel Milare Favareto - Embargdo: Maria Hugo Rodrigues de Souza - Embargdo: Maria
Estela Motta - Embargdo: Maria Eliete de Oliveira - Embargdo: Maria do Carmo Borges - Dessa forma, com relação ao tema
decidido em sede de repercussão geral (Tema 163/STF), com base no que dispõe o art. 1.040, inciso II, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 298-312, com fulcro no art. 1.030,
inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 23 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/
SP) - Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP) - Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) - Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0041232-18.2009.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto
de Previdencia do Estado de Sao Paulo Ipesp - Embargdo: Estela Santana de Toledo - Embargdo: Iracema Amadeu - Embargdo:
Ione Maria Galvao de Oliveira - Embargdo: Inacio Mendes de Azevedo Filho - Embargdo: Hiroko Katayama - Embargdo: Gelson
Eduardo Bucheroni - Embargdo: Euridice Alves Vieira - Embargdo: Joao Julio da Silveira Filho Espolio (Representado por
sua herdeira Marinalva Pereira Santana) - Embargdo: Dionisio Sampaio - Embargdo: Denilce Mara Diniz - Embargdo: Claudio
Giusti de Souza - Embargdo: Claudemir Leite de Almeida - Embargdo: Antonia Benedita Pedro - Embargdo: Ailton Luiz Rufino
- Embargdo: Hilda Helena de Andrade espolio (Representada por suas herdeiras Camila de Andrade Camargo e outra) (E
outros(as)) - Embargdo: Adriana Bezerra dos Santos - Embargdo: Roseimeire Aparecida Menami - Embargdo: Wagner Ricardo
de Carvalho - Embargdo: Sulamita Pascoal da Silva - Embargdo: Silvia Helena Baptista Pires - Embargdo: Silvia de Jesus Xavier
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º