TJSP 08/02/2022 - Folha 2219 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
2219
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador) - José Nivaldo Souza
Azevedo (OAB: 260693/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Nº 2039196-11.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jardinópolis - Embargte:
Agropecuária Iracema Ltda - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto Rejeitados os Embargos. V.U, - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Livia Bartocci Liboni Bombig (OAB: 260189/SP) - Ricardo
Bueno de Pádua (OAB: 268684/SP) - Elaine Cristina Coelho Rodrigues (OAB: 190186/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 203
Nº 2226517-92.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante:
Município de São Sebastião - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Joao de Macedo (Espólio)
- Magistrado(a) Roberto Maia - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REALOCAÇÃO A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA ORDEM
DE DEMOLIÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA MUNICIPALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
QUE NÃO INTERROMPE E NEM SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. RECURSO
NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Viviane Hermida de Souza (OAB: 319675/SP) - Daniel Santos
Oliveira Galani (OAB: 317754/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Nº 2286490-75.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Registro - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Jairo da Silva Almeida - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
PRETENSÃO DE IMPOR AO RÉU O DEVER DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADE RURAL. PEDIDO DE
TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO PARCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO “PARQUET’. MEDIDAS
POSTULADAS SE RESSENTEM DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER IMPOSTA PELO MM. JUÍZO SUFICIENTE
PARA EVITAR A INTENSIFICAÇÃO DOS DANOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR APURAÇÃO
DA EXTENSÃO DOS PREJUÍZOS AMBIENTAIS E A MELHOR MANEIRA DE REPARÁ-LOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Processamento 5º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2119163-08.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Mirassol - Agravante: Manoel Carlos
Gomes Lemos e outros - Agravado: Confederação Nacional da Agricultura - Agravado: Keller Fedossi - Magistrado(a) Afonso Faro
Jr. - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA PERDA DO
OBJETO JULGAMENTO DA AÇÃO PRIMITIVA.AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Adriano Mendes Ferreira (OAB: 87990/SP) - Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP) - Edmilson Alves (OAB: 277185/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2119163-08.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Mirassol - Agravante: Manoel Carlos
Gomes Lemos e outros - Agravado: Confederação Nacional da Agricultura - Agravado: Keller Fedossi - Magistrado(a) Afonso Faro
Jr. - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA PERDA DO
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