TJSP 20/07/2022 - Folha 1865 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3551
1865
do débito atualizado. Não sendo constatada pelo Oficial de Justiça a realização do pagamento no prazo estipulado, proceda
a penhora de bens e a avaliação, intimando o executado da avaliação e do prazo de 15 dias, para que, querendo, ofereça
impugnação que só poderá versar sobre as questões relacionadas no artigo 525, 1º§, do CPC. Outrossim para a eventualidade
de requisições junto ao SISBAJUD, informe o exequente, desde já, os números dos CPF/MF do executado e do representante
legal do exequente. Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUCIANA
FERRAZ NACARATO (OAB 288329/SP)
Processo 0012692-39.2021.8.26.0602 (processo principal 1022753-10.2019.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.S.L. - E.C.V. - Certifico e dou fé que, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico
conforme cópia que segue, de acordo com formulário da folha 53/54 e decisão da folha 46. Certifico, mais, que nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Ciência ao
interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme cópia que segue, bem como, que foi encaminhado
para conferência e assinatura pelo magistrado. A transferência eletrônica estará disponível, em até 05 dias úteis, após o
lançamento da assinatura pelo magistrado, no Portal de Custas”. - ADV: FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/SP), PATRÍCIA
OLIVEIRA FERREIRA (OAB 352909/SP)
Processo 0017442-55.2019.8.26.0602 (processo principal 0049430-12.2010.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Revisão - T.C.S.S. - A.C.S.S. - Certifico e dou fé que, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico conforme cópia
que segue, de acordo com formulário da folha 283 e decisão da folha 276. Certifico, mais, que nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Ciência ao interessado
da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme cópia que segue, bem como, que foi encaminhado para
conferência e assinatura pelo magistrado. A transferência eletrônica estará disponível, em até 05 dias úteis, após o lançamento
da assinatura pelo magistrado, no Portal de Custas”. - ADV: ELISÂNGELA PAULI TEBET (OAB 362136/SP), HEBERT WILLIANS
MANHENTI (OAB 362202/SP), ANDRÉIA ASCENCIO (OAB 282490/SP)
Processo 0018495-08.2018.8.26.0602 (processo principal 1022019-30.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Fixação - J.V.L.O. - S.L.O. - “ Decorreu o prazo da publicação sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos
novamente à publicação, a fim de que manifeste-se o autor em 05 dias, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado
ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).” - ADV:
DORIVAL CASTILHO NETO (OAB 345749/SP), RODRIGO HOLTZ GUERREIRO (OAB 381243/SP)
Processo 0020197-18.2020.8.26.0602 (processo principal 1041855-52.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.V.M.D. - R.M.D. - Certifico e dou fé que, expedi Mandado de Levantamento
Eletrônico conforme cópia que segue, de acordo com formulário da folha 120 e decisão da folha 116. Certifico, mais, que nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
“Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme cópia que segue, bem como, que foi
encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado. A transferência eletrônica estará disponível, em até 05 dias úteis,
após o lançamento da assinatura pelo magistrado, no Portal de Custas”. - ADV: CASSIANE APARECIDA DA CRUZ FERREIRA
(OAB 321016/SP), MARCO ANTONIO DEL CISTIA JUNIOR (OAB 381054/SP)
Processo 0020198-03.2020.8.26.0602 (processo principal 1041855-52.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.V.M.D. - R.M.D. - Certifico e dou fé que, expedi Mandado de Levantamento
Eletrônico conforme cópia que segue, de acordo com formulário da folha 101 e decisão da folha 102 . Certifico, mais, que nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
“Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme cópia que segue, bem como, que foi
encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado. A transferência eletrônica estará disponível, em até 05 dias úteis,
após o lançamento da assinatura pelo magistrado, no Portal de Custas”. - ADV: PRISCILA BOLINA PELLINI (OAB 310537/SP),
MARCO ANTONIO DEL CISTIA JUNIOR (OAB 381054/SP), CASSIANE APARECIDA DA CRUZ FERREIRA (OAB 321016/SP)
Processo 0024100-32.2018.8.26.0602 (processo principal 1004694-42.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Família
- C.A.O. - J.M.D. - Fl. 174: defiro. Determino a realização da avaliação do imóvel como requerido, expedindo-se carta precatória.
Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico em 10 dias. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. - ADV: ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), JOSE AROLDO DOS SANTOS (OAB 168892/
MG), ALMIR ROGÉRIO RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 111958/MG), LILIAN PATRICIA DELGADO (OAB 136720/SP)
Processo 0025625-74.2003.8.26.0602 (602.01.2003.025625) - Inventário - Inventário e Partilha - Martti Anton Antila - Vistos,
Fls. 324/325: As questões atinentes à partilha dos bens deixados por Paul Anton Antila (genitor falecido do ora inventariado)
são estranhas ao presente e devem ser tratadas nos autos do inventário daquele. Assim, determino a suspensão do andamento
destes pelo prazo de 60 dias úteis. Decorrido, intime-se a parte inventariante para que dê regular andamento ao feito, sob pena
de extinção. Aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), ANDRE SIMÕES TESOTO
(OAB 254236/SP)
Processo 1000592-98.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.G.S. - - E.V.I.S. e outro - “Regularize o
requerente sua representação processual, com a juntada da procuração assinada, uma vez que o documento de fl. 38 encontrase sem assinatura, no prazo de 05 dias.” - ADV: PATRICIA BARBOSA DE SOUSA (OAB 462843/SP)
Processo 1001374-76.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.F. - - V.M.F. - R.C.F. e outro - “ Decorreu
o prazo da publicação sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos novamente à publicação, a fim de que
manifeste-se o autor em 05 dias, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito
em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).” - ADV: ALESSANDRO COELHO PATIA (OAB 254488/
SP), DANIEL BATISTA DA INCENÇÃO (OAB 378600/SP)
Processo 1001440-85.2022.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - L.A.A.F. - D.E.F. - - D.E.F. - Trata-se de inventário.
Retificado nesta data a classe/assunto junto ao sistema SAJ. Fl. 70: defiro o Alvará Judicial. Servirá uma via deste despacho
como ALVARÁ, com o prazo de validade de 365 dias, autorizando a requerente L.A.A.F., portadora do RG nº xx.xxx.xxx-x SSP/
SP e CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-xx, a proceder ao levantamento dos valores existentes em depósito em nome de E.F., falecido em
08 de julho de 2021, o qual era portado do RG. Nº xx.xxx.xxx-x SSP/SP e CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-xx, junto à agência do Banco
do Brasil S/A competente, referentes à restituição do imposto de renda retido na fonte, exercício 2022, podendo para tanto
praticar todos os atos necessários para essa finalidade. Via deste despacho, que servirá como alvará, deverá ser impressa pela
parte interessada ou seu procurador junto ao Sistema SAJ5. Sem prejuízo, concedo a inventariante o prazo de quinze dias para
que traga aos autos a Certidão negativa de débitos federais (CND) em nome do falecido. Após, encaminhe-se os autos a FESP,
abrindo-se vista. Processe-se. - ADV: NILDA MARIA NASCIMENTO ORSI (OAB 116295/SP)
Processo 1001823-63.2022.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Elias de Luna Pereira - Elvio de Luna Pereira - Edmeia de Luna Pereira - - Edmei Tadeu de Luna Pereira - - Otavio de Luna Pereira - - Eliana Vaz de Arruda Luna Pereira e
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