TJSP 05/10/2022 - Folha 412 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XVI - Edição 3605
412
edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Jacupiranga, aos 19 de setembro de 2022. (1ª remessa)
JAÚ
3ª Vara Cível
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Jaú - Comarca de Jaú
JUIZ: DANIELA ALMEIDA PRADO NINNO
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA AUXILIADORA
GARCIA REIS CASTRO DECARO, REQUERIDO POR RAFAELA GARCIA REIS CASTRO DECARO -PROCESSO Nº100221195.2019.8.26.0302 -JUSTIÇA GRATUITAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Jaú, Estado de São Paulo,
Dr(a). Daniela Almeida Prado Ninno, na forma da Lei, etc.FAZ SABERaos que o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem que, por sentença proferida em 16/11/2021 11:23:14, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA AUXILIADORA GARCIA
REIS CASTRO DECARO, CPF 090.559.018-06, filha de Jose Reis e Isabel Garcia Reis, nascida aos 04/03/1954, declarandoo(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e nos termos do artigo 85, “caput” e §1ºda Lei
13.146/2015, a curatela afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial,e nomeado(a)
como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Rafaela Garcia Reis Castro Decaro, brasileira, filha de Roberto Castro
Decaro e Maria Auxiliadora Garcia Reis Castro Decaro, nascida aos 22/06/1998, em Jau-SP. O presente edital será publicado
por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS.
JUNDIAÍ
2ª Vara Cível
2ª Vara Cível2ª Vara Cível - EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião,
PROCESSO Nº 1017870-89.2020.8.26.0309
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIA CLAUDIA MOUTINHO
RIBEIRO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores,
que Márcia de Castro Belardo e Fábio Luis dos Santos Pereira ajuizaram ação de USUCAPIÃO ? Usucapião Extraordinária,
objetivando a declaração do domínio do imóvel, urbano, cuja posse advém de mais de 19 (dezenove) anos, sem qualquer
oposição, de forma mansa, pacífica, ininterrupta, com animus domini e boa fé, cuja descrição é a seguinte: ?Área, urbana, com
30,51 m2, situada na Rua Coronel Boaventura Mendes Pereira, s/n., Centro, Jundiaí, SP, com um perímetro de 34,35 m, que
assim se descreve: inicia-se no vértice BT6, com coordenadas E=306626,52 N=7434402,47; equidistante da intersecção dos
alinhamentos prediais da Rua São Jorge com Rua Coronel Boaventura Mendes Pereira, 20,02 m, deste segue-se até o vértice
BT7, com coordenada E=306624,84 N=7434401,32, com azimute de 235º23?49? e distância de 2,03 m, confrontando-se com a
Rua Coronel Boaventura Mendes Pereira; deste segue-se até o vértice BT8, com coordenada E=306615,94 N=7434413,39, com
azimute de 323º36?53? e distância de 15,00 m, confrontando-se com o imóvel da matrícula n. 27.966 do 1º O.R.I. de Jundiaí,
SP; deste segue-se até o vértice BT9, com coordenada E=306617,42 N=7434414,77, com azimute de 46º54?06? e distância de
2,02 m, confrontando-se com o imóvel objeto da matrícula n. 27.966 do 1º O.R.I. de Jundiaí, SP; deste segue-se até o vértice
BT5, com coordenada E=306619,51 N=7434411,92, com azimute de 143º41?47 e distância de 3,54 m, confrontando-se com
o imóvel da matrícula n. 10.852 do 1º O.R.I. de Jundiaí-SP; deste segue-se até o vértice BT6, com coordenada E=306626,52
N=7434402,47, com azimute de 143º27?42? e distância de 11,76 m, confrontando-se com o imóvel da matrícula n. 10.852
do 1º O.R.I. de Jundiaí, SP, ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando assim o polígono descrito. O imóvel está
localizado no lado par da rua. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro
IBGE e SGB; e rede de marcos Geodésicos da Prefeitura do Município de Jundiaí-SP e encontram-se representadas no Sistema
U.T.M, referenciadas ao Meridiano Central n. 45º00?, fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000.Foi dado à causa o valor de
R$ 8.940,73, para fins meramente fiscais., alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o
presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não
sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 09 de agosto de 2022.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º