TJSP 25/10/2022 - Folha 3910 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3618
3910
judicialmente, deverão os legatários providenciarem o disposto no artigo 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, mediante preenchimento do formulário disponibilizado no website da
E. Corte Bandeirante (www.tjsp.jus.br - Principais Acessos - Despesas Processuais - Orientações Gerais - Formulário de
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Após o atendimento, emita-se mandado de levantamento eletrônico. III.-Com o
cumprimento e sem novos requerimentos, arquivem-se. Int. - ADV: LARISSA YOKO BARROS NUKARIYA (OAB 105004/RJ),
MICHEL ROCHA DE FARIA (OAB 332774/SP), MARIA ISABEL DE FARIAS (OAB 64000/SP)
Processo 0021619-71.2011.8.26.0625 (apensado ao processo 0021674-22.2011.8.26.0625) (625.01.2011.021619) Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Taysa Dias Machado e outro - Anderlea Lourenço - Alvará expedido e disponível
digitalmente para impressão. - ADV: RENATA CRISTINA ARIAS DIAS SALGADO (OAB 259900/SP), JOCÉLIA MARIA DE
OLIVEIRA CLEMENTINO (OAB 302861/SP)
Processo 0027882-22.2011.8.26.0625 (625.01.2011.027882) - Inventário - Inventário e Partilha - Cecilia da Graça Couto Vitória Aparecida da Silva Couto - - Vanessa Caroline da Silva Couto e outros - Deverá o (a) procurador(a) do(a) inventariante/
parte interessada retirar o Formal de Sobrepartilha, expedido no prazo de 05 dias. - ADV: LUIZ ERNESTO TEODORO (OAB
169482/SP)
Processo 1000356-77.2022.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.C. - Manifestem-se as partes
acerca das informações obtidas através das rotinas eletrônicas. - ADV: RAFAELA VICENTE MORISHITA (OAB 366611/SP)
Processo 1000488-71.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.R.A. - Manifeste-se a
parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS (OAB 445426/SP), LUIZ BARROSO DE
BRITO (OAB 303103/SP)
Processo 1001871-31.2014.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - FERNANDO DE TOLEDO MOREIRA - Teresa
Cristina Moreira Lopes - Helton Takeshi Kubota e outros - VISTOS. I.-Fls. 599: INTIME-SE o inventariante, pessoalmente, para
proceder ao prosseguimento da sucessão; neste diapasão, deverá apresentar as últimas declarações consolidadas (artigo 636,
do Código de Processo Civil). Concedo prazo de 5 (cinco) dias para o tal desiderato, sob pena de extinção e arquivamento
(artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil) e também de cassação da inventariança. Na oportunidade, curial ainda receba
do auxiliar do Juízo orientação para contatar o(a) advogado/defensor (a) que o(a) represente. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado, devendo as diligências/prescrições darem-se com os benefícios do artigo 212, §2º, da Lei Adjetiva
Civil. II.-Com o atendimento, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para reconferência do plano de partilha (CPC, artigo
651). III.-Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: NEIVA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 431291/SP), JOSE BENEDICTO
DA CRUZ (OAB 18067/SP), PEDRO HENRIQUE CRUZ DE MACEDO (OAB 381285/SP), DENISE BARBOSA TARANTO LOPES
(OAB 175810/SP)
Processo 1002087-16.2019.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.U.R.R. - Diante da certidão de fls.
89, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: MICHELE MACIEL ALVES FARIA (OAB 215470/SP)
Processo 1002152-11.2019.8.26.0625 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosangela Aparecida Furtado - Maria
Tereza dos Santos - - Nilce dos Santos Rodrigues - - Nilton Donizete dos Santos - - Solange dos Santos - VISTOS. Trata-se
de INVENTÁRIO do Espólio deixado por óbito de JOSE ASTROGILDO DOS SANTOS e NILTON DONIZETE DOS SANTOS ,
qualificado nos autos, tendo como inventariante ROSÂNGELA APARECIDA FURTADO, igualmente qualificada. Satisfeitas as
exigências legais, HOMOLOGO a partilha proposta (fls. 174/181) para que produza os legais e jurídicos efeitos, atribuindo
à viúva-meeira e herdeira MARIA TEREZA DOS SANTOS e aos herdeiros NILTON DONIZETE DOS SANTOS, NILCE DOS
SANTOS RODRIGUES, SOLANGE DOS SANTOS, ROSANGELA APARECIDA FURTADO os respectivos quinhões, ficando
ressalvados eventuais erros, omissões ou direito de terceiros, observada a doação mencionada.. De acordo com as Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e o Provimento CGJ nº 31/2013 (Processo DICOGE 2013/39867), despicienda
a expedição de formal de partilha pelo Ofício Judicial, inclusive para beneficiários da gratuidade judiciária. Por seu turno,
EXPEÇAM-SE termos de abertura e encerramento contendo a indicação das folhas inicial e final do título e senha para acesso
e extração das respectivas peças pertinentes (nos termos do Provimento CGJ nº 14/2020). AUTORIZO, pois, a confecção
do respectivo instrumento perante Serventia Extrajudicial. Não é demais anotar que prescindível qualquer autenticação pelo
Escrivão Judicial pois as assinaturas digitais, per si, suprem qualquer providência outrora habitualmente efetuada pela Serventia
a fim de comprovar a fidedignidade dos instrumentos suso mencionados; aliás, na hipótese de dúvida sobre veracidade, pode o
responsável pela verificação valer-se de código existente na própria firma digital para consulta perante o website do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. CIÊNCIA à Fazenda Pública do Estado de São Paulo FESP. Sem custas, ante a concessão do
benefício da gratuidade da justiça. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB
262599/SP)
Processo 1002330-23.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.F.M. - P.F.M.V. - L.E.M.V. - Fls. 149: ante as razões apresentadas, fica deferido o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO
ALEXANDRE BARADEL ORTIS (OAB 433518/SP), GIOVANA SAVIO DE SIQUEIRA (OAB 179146/SP), MARCELA ARAUJO
DIAS (OAB 272702/SP), IZABELLA DE SOUZA LIMA (OAB 389634/SP), CARLOS FERNANDO MOUTINHO (OAB 156994/RJ)
Processo 1002423-15.2022.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.J.L. - J.S.L. - Manifestem-se as
partes acerca das informações obtidas através das rotinas eletrônicas. - ADV: FABIO TEBERGA CARDOSO (OAB 280937/SP),
JULIANA BORTONE SENE (OAB 391629/SP)
Processo 1003069-25.2022.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.O.S. - Fls. 49/50: aguarde-se a devolução da
carta precatória pelo prazo de 30 (trinta ) dias. No silêncio, solicite-se informações. - ADV: ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB
156507/SP)
Processo 1003413-06.2022.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.L.B.L. - C.B.L. - C.B.L. - C.L.B.L.
- VISTOS. I.- Fls. 89/98: defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte ré; anote-se. II.- Sem prejuízo de julgamento
antecipado, especifiquem justificadamente as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, indicando o(s) fato(s)
probando(s), sob pena de preclusão, anotando que requerimentos genéricos, ainda que já deduzidos, serão desconsiderados.
III.- Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JÚLIA TONELOTTI GIUNTA (OAB 455456/SP), MARINA ANDREATTA
MARCONDES (OAB 289860/SP), RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP)
Processo 1003675-58.2019.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.E.S.P.T. - Deverá o (a) procurador(a) do(a)
inventariante/parte interessada remeter o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação/Carta de Sentença por meio eletrônico ao
CRI, conforme determinado no Comunicado CG 14/2020. - ADV: MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY (OAB 154335/SP)
Processo 1005107-54.2015.8.26.0625 - Arrolamento Comum - Sucessões - Cristiano Ferreira - VISTOS. Fls. 339/342 e
documentos: antes de ulteriores deliberações, abra-se vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo FESP para efetivo
prosseguimento da sucessão. Não é demais anotar que indispensável prévia extinção do Imposto de Transmissão Causa Mortis
e Doação ITCMD para prolação de sentença homologatória e consequente expedição dos instrumentos pertinentes (v.g. formal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º