TJSP 08/11/2022 - Folha 446 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3626
446
Katia Ribeiro da Silva - Embargado: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) José Roberto Bernardi Liberal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM O ESCOPO DE AFASTAR CONTRADIÇÃO. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Vladimir Poleto (OAB: 322079/SP) - Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) - Danyella Ribeiro Monteiro
(OAB: 125034/SP)
Nº 1026982-39.2021.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargante:
Município de Ribeirão Preto - Embargado: Kin Rossi Alfino - Magistrado(a) José Roberto Bernardi Liberal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM O ESCOPO DE AFASTAR CONTRADIÇÃO. NEGADO PROVIMENTO
AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Fernanda Alves Pereira (OAB: 394819/SP) - Amanda Lunardello Fonseca Alfino (OAB: 443828/SP)
Nº 1028850-86.2020.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Saulo Costa
Alexandrino - Recorrido: Logística Sul Transporte Rodoviário e Despacho Aduaneiro Eireli - Me - Recorrido: ENOVA FOODS S/A
- Magistrado(a) José Roberto Bernardi Liberal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma
PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB: 375671/SP) - Ério Umberto
Saiani Filho (OAB: 176785/SP)
Nº 1031094-51.2021.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Município de
Ribeirão Preto - Recorrido: Flaviano Ferreira Celestino - Magistrado(a) José Roberto Bernardi Liberal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PEDIDO DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E PLANTÕES
SOBRE TODAS AS VERBAS QUE COMPÕEM A SUA REMUNERAÇÃO. POSTULAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO
INOMINADO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Luciana Catanzaro Loffredo (OAB: 223790/SP) - Vladimir Poleto (OAB: 322079/SP)
Nº 1032327-25.2017.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Gilberto Fabio
Fabris Gomes - Recorrido: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) José Roberto Bernardi Liberal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
SUPORTADOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS TRABALHADAS. PEDIDOS
JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma
PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vladimir Poleto (OAB: 322079/SP) - Sulamitha Bonvicini Veloso
Villas Boas (OAB: 193487/SP)
Nº 1034101-85.2020.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: UNIVERSIDADE
DE SÃO PAULO - USP - Recorrida: Cleide Augusta de Queiroz - Magistrado(a) José Roberto Bernardi Liberal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO QUE CASSOU
TÍTULO DE MESTRE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606
do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Marcos Vanzella de Jesus (OAB: 175293/SP)
- Eduardo de Paiva Tangerina (OAB: 257870/SP) - Abner Maltezi Bitella (OAB: 432957/SP) - Arthur Camperoni (OAB: 432032/
SP) - Gabriel de Freitas Sarlo (OAB: 427908/SP)
Nº 1034300-15.2017.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Roberta D´angelo
Azevedo - Recorrido: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) José Roberto Bernardi Liberal - Negaram provimento ao recurso,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º