TJSP 01/12/2022 - Folha 2957 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3641
2957
juntadas aos autos, promovendo o(a) senhor(a) escrevente a anotação de que os autos tramitarão sob segredo de justiça (artigo
1.263, § único, das NSCGJ). Com a juntada aos autos do(s) resultado(s) das medidas constritivas e/ou das pesquisas de
endereço, promova(m) o(a)(s) exequente(s) a(s) citação(ões) do(a)(s) executado(a)(s), cabendo ao(à)(s) autor(a)(s) indicar(em)
endereço(s) e: pretendendo que a diligência seja realizada por Oficial de Justiça e pertencendo o endereço à jurisdição da 1ª
R.A.J (Arujá - 44ª CJ, Barueri - 4ª CJ, Carapicuiba - 4ª CJ, Cotia - 52ª CJ, Diadema - 2ª CJ, Embu das Artes - 52ª CJ, EmbuGuaçu - 52ª CJ, Ferraz de Vasconcelos - 45ª CJ, Guararema - 45ª CJ, Guarulhos - 44ª CJ, Itapecerica da Serra - 52ª CJ, Itapevi
- 52ª CJ, Itaquaquecetuba - 45ª CJ, Jandira - 4ª CJ, Mairiporã - 44ª CJ, Mauá - 3ª CJ, Mogi das Cruzes - 45ª CJ, Osasco - 4ª CJ,
Poá - 45ª CJ, Ribeirão Pires - 3ª CJ, Rio Grande de Serra - 3ª CJ, Santa Isabel - 44ª CJ, Santana do Parnaíba - 4ª CJ, Santo
André - 3ª CJ, São Bernardo do Campo - 2ª CJ, São Caetano do Sul - 3ª CJ, São Paulo Capital, Suzano - 45ª CJ, Taboão da
Serra - 52ª CJ, Vargem Grande Paulista - 52ª CJ), 3ª R.A.J. (Agudos - 32ª CJ, Avaré - 24ª CJ, Bariri - 33ª CJ, Barra Bonita - 33ª
CJ, Bauru - 32ª CJ, Botucatu - 23ª CJ, Cerqueira Cesar - 24ª CJ, Chavantes - 25ª CJ, Conchas - 23ª CJ, Dois Córregos - 33ª CJ,
Duartina - 32ª CJ, Fartura - 24ª CJ, Ipaussu - 25ª CJ, Itaí - 24ª CJ, Itatinga - 23ª CJ, Jaú - 33ª CJ, Lençóis Paulista - 32ª CJ,
Macatuba - 33ª CJ, Ourinhos - 25ª CJ, Paranapanema - 24ª CJ, Pederneiras - 33ª CJ, Piraju - 25ª CJ, Pirajuí - 32ª CJ, Piratininga
- 32ª CJ, Santa Cruz do Rio Pardo - 25ª CJ, São Manuel - 23ª CJ, Taquarituba - 24ª CJ), 4ª R.A.J. (Aguaí - 50ª CJ; Águas de
Lindóia - 54ª CJ; Americana - 53ª CJ; Amparo - 54ª CJ; Araras - 10ª CJ; Artur Nogueira - 7ª CJ; Atibaia - 6ª CJ; Bragança Paulista
- 6ª CJ; Brotas - 9ª CJ; Caieiras - 5ª CJ; Cajamar - 5ª CJ; Campinas - 8ª CJ; Campo Limpo Paulista - 5ª CJ; Capivari - 34ª CJ;
Cerquilho - 34ª CJ; Conchal - 7ª CJ; Cordeirópolis - 10ª CJ; Cosmópolis - 8ª CJ; Espírito Santo do Pinhal - 50ª CJ; Francisco
Morato - 5ª CJ; Franco da Rocha - 5ª CJ; Hortolândia - 53ª CJ; Itapira - 7ª CJ; Itatiba - 5ª CJ; Itirapina - 9ª CJ; Itupeva - 5ª CJ;
Jaguariúna - 54ª CJ; Jarinu - 6ª CJ; Jundiaí - 5ª CJ; Laranjal Paulista - 34ª CJ; Leme - 11ª CJ; Limeira - 10ª CJ; Louveira - 5ª CJ;
Mogi Guaçu - 7ª CJ; Mogi Mirim - 7ª CJ; Monte Mor - 34ª CJ; Nazaré Paulista - 6ª CJ; Nova Odessa - 53ª CJ; Paulínia - 8ª CJ;
Pedreira - 54ª CJ; Pinhalzinho - 6ª CJ; Piracaia - 6ª CJ; Piracicaba - 34ª CJ; Pirassununga - 11ª CJ; Porto Ferreira - 11ª CJ; Rio
Claro - 9ª CJ; Rio das Pedras - 34ª CJ; Santa Bárbara DOeste - 53ª CJ; Santa Rita do Passa Quatro - 11ª CJ; São João da Boa
Vista - 50ª CJ; São Pedro - 34ª CJ; Serra Negra - 54ª CJ; Socorro - 54ª CJ; Sumaré - 53ª CJ; Tietê - 34ª CJ; Valinhos - 8ª CJ;
Vargem Grande do Sul - 50ª CJ; Várzea Paulista - 5ª CJ; Vila Mimosa - 8ª CJ; Vinhedo - 5ª CJ.), 5ª R.A.J. (Adamantina - 30ª CJ,
Assis - 26ª CJ, Bastos - 30ª CJ, Cândido Mota - 26ª CJ, Dracena - 29ª CJ, Flórida Paulista - 30ª CJ, Gália - 31ª CJ, Garça - 31ª
CJ, Iepê - 27ª CJ, Junqueirópolis - 29ª CJ, Lucélia - 30ª CJ, Maracaí - 26ª CJ, Marília - 31ª CJ, Martinópolis - 27ª CJ, Mirante do
Paranapanema - 28ª CJ, Osvaldo Cruz - 30ª CJ, Pacaembu - 29ª CJ, Palmital - 26ª CJ, Panorama - 29ª CJ, Paraguaçu Paulista
- 26ª CJ, Pirapozinho - 27ª CJ, Pompéia - 31ª CJ, Presidente Bernardes - 27ª CJ, Presidente Epitácio - 28ª CJ, Presidente
Prudente - 27ª CJ, Presidente Venceslau - 28ª CJ, Quatá - 26ª CJ, Rancharia - 27ª CJ, Regente Feijó - 27ª CJ, Rosana - 28ª CJ,
Santo Anastácio - 28ª CJ, Teodoro Sampaio - 28ª CJ, Tupã - 30ª CJ, Tupi Paulista - 29ª CJ), 6ª R.A.J. (Altinópolis - 39ª CJ;
Américo Brasiliense - 13ª CJ; Araraquara - 13ª CJ; Batatais - 39ª CJ; Borborema - 13ª CJ; Brodowski - 39ª CJ; Caconde - 43ª CJ;
Cajuru - 41ª CJ; Casa Branca - 43ª CJ; Cravinhos - 41ª CJ; Descalvado - 12ª CJ; Franca - 38ª CJ; Guará - 40ª CJ; Guariba - 42ª
CJ; Iacanga - 13ª CJ; Ibaté - 12ª CJ; Ibitinga - 13ª CJ; Igarapava - 40ª CJ; Ipuã - 40ª CJ; Itápolis - 13ª CJ; Ituverava - 40ª CJ;
Jaboticabal - 42ª CJ; Jardinópolis - 41ª CJ; Matão - 13ª CJ; Miguelópolis - 40ª CJ; Mococa - 43ª CJ; Monte Alto - 42ª CJ; Morro
Agudo - 39ª CJ; Nuporanga - 39ª CJ; Orlândia - 39ª CJ; Patrocínio Paulista - 38ª CJ; Pedregulho - 38ª CJ; Pirangi - 42ª CJ;
Pitangueiras - 42ª CJ; Pontal - 41ª CJ; Ribeirão Bonito - 12ª CJ; Ribeirão Preto - 41ª CJ; Santa Cruz das Palmeiras - 43ª CJ;
Santa Rosa do Viterbo - 41ª CJ; São Carlos - 12ª CJ; São Joaquim da Barra - 40ª CJ; São José do Rio Pardo - 43ª CJ; São
Sebastião da Grama - 43ª CJ; São Simão - 41ª CJ; Serrana - 41ª CJ; Sertãozinho - 41ª CJ; Tambaú - 43ª CJ; Taquaritinga - 42ª
CJ), 7ª R.A.J. (Bertioga - 1ª CJ, Cananéia - 21ª CJ, Cubatão - 1ª CJ, Eldorado - 21ª CJ, Guarujá - 1ª CJ, Iguape - 21ª CJ,
Itanhaém - 56ª CJ, Itariri - 56ª CJ, Jacupiranga - 21ª CJ, Juquiá - 21ª CJ, Miracatu - 21ª CJ, Mongaguá - 56ª CJ, Pariquera-Açu
- 21ª CJ, Peruíbe - 56ª CJ, Praia Grande - 1ª CJ, Registro - 21ª CJ, Santos - 1ª CJ, São Vicente - 1ª CJ); 8ª R.A.J. (Barretos - 14ª
CJ, Bebedouro - 14ª CJ, Cardoso - 17ª CJ, Catanduva - 15ª CJ, Colina - 14ª CJ, Estrela DOeste - 18ª CJ, Fernandópolis - 18ª
CJ, General Salgado - 18ª CJ, Guaíra - 14ª CJ, Itajobi - 15ª CJ, José Bonifácio - 16ª CJ, Macaubal - 16ª CJ, Mirassol - 16ª CJ,
Monte Aprazível - 16ª CJ, Monte Azul Paulista - 14ª CJ, Neves Paulista - 16ª CJ, Nhandeara - 17ª CJ, Nova Granada - 16ª CJ,
Novo Horizonte - 15ª CJ, Olímpia - 14ª CJ, Ouroeste - 18ª CJ, Palestina - 16ª CJ, Paulo de Faria - 16ª CJ, Potirendaba - 16ª CJ,
Santa Adélia - 15ª CJ, São José do Rio Preto - 16ª CJ, Tabapuã - 15ª CJ, Tanabi - 16ª CJ, Urupês - 15ª CJ, Viradouro - 14ª CJ,
Votuporanga - 17ª CJ); 9ª R.A.J. (Aparecida - 48ª CJ, Bananal - 48ª CJ, Caçapava - 47ª CJ, Cachoeira Paulista - 48ª CJ,
Campos do Jordão - 47ª CJ, Caraguatatuba - 51ª CJ, Cruzeiro - 48ª CJ, Cunha - 48ª CJ, Guaratinguetá - 48ª CJ, Ilhabela - 51ª
CJ, Jacareí - 46ª CJ, Lorena - 48ª CJ, Paraibuna - 46ª CJ, Pindamonhangaba - 47ª CJ, Piquete - 48ª CJ, Queluz - 48ª CJ,
Roseira - 48ª CJ, Salesópolis - 46ª CJ, Santa Branca - 46ª CJ, São Bento do Sapucaí - 47ª CJ, São José dos Campos - 46ª CJ,
São Luis do Paraitinga - 47ª CJ, São Sebastião - 51ª CJ, Taubaté - 47ª CJ, Tremembé - 47ª CJ, Ubatuba - 51ª CJ) e 10ª R.A.J.
(Angatuba - 22ª CJ, Apiaí - 49ª CJ, Boituva - 20ª CJ, Buri - 49ª CJ, Cabreúva - 20ª CJ, Capão Bonito - 22ª CJ, Cesário Lange 22ª CJ, Ibiúna - 19ª CJ, Indaiatuba - 20ª CJ, Itaberá - 49ª CJ, Itapetininga - 22ª CJ, Itapeva - 49ª CJ, Itaporanga - 49ª CJ, Itararé
- 49ª CJ, Itu - 20ª CJ, Mairinque - 19ª CJ, Piedade - 19ª CJ, Pilar do Sul - 19ª CJ, Porangaba - 22ª CJ, Porto Feliz - 20ª CJ, Salto
- 20ª CJ, Salto de Pirapora - 19ª CJ, São Miguel Arcanjo - 22ª CJ, São Roque - 19ª CJ, Sorocaba - 19ª CJ, Tatuí - 22ª CJ,
Votorantim - 19ª CJ), recolher(em) ou complementar(em), caso necessário, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Observação
1: O Provimento CG nº 28/2014, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 28/10/2014 à página 28, com redisponibilizações
em 30/10/2014 à página 28 e em 10/11/2014 à página 36, alterou o valor a ser recolhido à título das diligências do Sr. Oficial de
Justiça para 03 UFESPs até 50 km. Também estipulou que, para além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida,
deverá ser acrescido o recolhimento em 0,5 UFESP. Referido provimento entrou em vigor aos 03/11/2014 (vide http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica). Observação 2: É possível emitir a guia pela
internet pelo link http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/ (opção: Recolhimento
de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (estado de São Paulo Mandados). Observação 3: Deve ser observada a
relação de contas dos Oficiais de Justiça disponibilizada no link https://www.bb.com.br/docs/pub/gov/dwn/ContasOficialJustica.
pdf.; pretendendo que a diligência seja realizada por Oficial de Justiça e pertencendo o endereço à jurisdição diversa da 1ª
R.A.J., 3ª R.A.J., 4ª R.A.J., 5ª R.A.J., 6ª R.A.J., 7ª R.A.J., 8ª R.A.J., 9ª R.A.J. e 10ª R.A.J. ou à Município e/ou Comarca de
outros Estados, requerer(em) a expedição de carta precatória, indicando o Juízo Deprecado. Com a expedição da carta
precatória, fica o(a)(s) exequente(s) ciente(s) de que ela estará disponível para impressão na folha de andamento do processo
no site: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, devendo o(a)(s) exequente(s) providenciar(em) o seu encaminhamento ao juízo
deprecado, devidamente instruída, comprovando nestes autos o cumprimento da providência. O(a)(s) advogado(a)(s) deverá(ão)
instruir a deprecata com as peças digitalizadas, conforme item III, 1.2 do Comunicado 1951/2017, bem como as peças que
julgar(em) necessárias para a instrução, posto que é vedado o encaminhamento de senha de acesso nos casos de distribuição
pelo(a)(s) advogado(a)(s). Caso o(a)(s) exequente(s) opte(m) que o encaminhamento da carta precatória seja realizado por este
ofício judicial, deverá(ão) comprovar nos autos o recolhimento das taxas e despesas processuais (item III, 2, do Comunicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º