TJSP 16/01/2023 - Folha 2337 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
2337
Campinas. - ADV: ENRICO CUONO MANGINI (OAB 425184/SP)
Processo 7000619-42.2009.8.26.0405 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Cleberson Eugenio Menegolli Expeçam-se os ofícios necessários para o cumprimento da pena de Cleberson Eugenio Menegolli, RG: 32.124.733, RGC:
32124733, RJI: 17017923425, Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” - Venceslau II, em regime semiaberto.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” - Venceslau
II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Cleberson Eugenio
Menegolli. - ADV: GRAZIELA YUMI MIYAUCHI DE ALENCAR (OAB 276217/SP)
Processo 7000712-23.2010.8.26.0032 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Francisco Rogério
Aparecido de Souza Bubola - Ante o local de prisão de Francisco Rogério Aparecido de Souza Bubola, CPF: 224.735.06825, MTR: 222984-7, RG: 41.917.971, RGC: 41917971, RJI: 170158905-97, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade
Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV:
GABRIELA FONSECA DE LIMA (OAB 252422/SP)
Processo 7001023-32.2003.8.26.0073 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCIANO RIBEIRO DA SILVA - Ante
o local de prisão de LUCIANO RIBEIRO DA SILVA, MTR: 129631-8, RGC: 27873914, RJI: 17005723140, redistribuam-se estes
autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária Presidente Prudente. - ADV: ODILON JOSÉ DA SILVA (OAB 355821/SP)
Processo 7001086-83.2004.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCELO APARECIDO CASTALDI
- Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a MARCELO APARECIDO CASTALDI, RGC: 20294277,
RJI: 17009187170, Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” - Venceslau II, a realização de exame criminológico
para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no
próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer
expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser
respondidos os seguintes quesitos: a) o sentenciado mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c)
qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam
evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o
cumprimento da pena em regime semiaberto ou livramento condicional ou seria necessário maior amadurecimento no regime
fechado?; e g) possui o sentenciado capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também
ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e,
após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Penitenciária “Maurício
Henrique Guimarães Pereira” - Venceslau II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução
criminal para ciência de MARCELO APARECIDO CASTALDI, RGC: 20294277, RJI: 17009187170. - ADV: FELIPE FONTES DOS
REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), CAIO CISTERNA DE ARAUJO (OAB 465170/SP)
Processo 7001099-13.2010.8.26.0590 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Arildo Veiga Souza - Ante o
local de prisão de Arildo Veiga Souza, MT: 204998-9, RG: 30.440.207, RGC: 31163960, RGC: 31108029, RGC: 51145450,
RGC: 30440207, RJI: 17012223093, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de
Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba. - ADV: REGILENE PADILHA (OAB 399655/SP)
Processo 7001414-16.2006.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Anderson Andre Bassan - Aprovo
o cálculo de penas. Intime-se Anderson Andre Bassan, RG: 30792185, RG: 38.341.131-2, RGC: 30792185, RJI: 17013139240,
Delegacia de Polícia de Mogi-Mirim, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. - ADV: AGEU
MOTTA (OAB 328503/SP), LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP)
Processo 7001431-57.2002.8.26.0073 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO DOS SANTOS ARAUJO Ante o local de prisão de FABIO DOS SANTOS ARAUJO, MTR: 182296-4, RGC: 25844842, redistribuam-se estes autos ao
Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José
dos Campos. - ADV: EDER DIAS MANIUC (OAB 139370/SP), CLEONICE FERREIRA ROSA (OAB 452107/SP)
Processo 7001496-06.2006.8.26.0625 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICARDO ALEXANDRE RITA Vistos. Petição de folhas 2074/2083, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos.
- ADV: EMERSON RAMAYANA NOVAES SILVA DE ARAÚJO (OAB 451123/SP)
Processo 7001850-02.2012.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Monique Rodrigues Cassola Considerando os atestados apresentados, totalizando 438 (quatrocentos e trinta e oito) dias de trabalho, julgo remidos 146 (cento
e quarenta e seis) dias de pena em favor de Monique Rodrigues Cassola, RG: 46158945, RGC: 61325591, RJI: 17024389846,
Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. Atualize-se o
cálculo, com presteza, observando-se a perda de dias remidos determinada pela r. decisão de fls. 1920/1922, referente à falta
grave praticada em 16/01/2021. No mais, requisite-se boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados. Servirá
a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ
na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Monique Rodrigues Cassola. - ADV: LISVALDO AMANCIO
JUNIOR (OAB 128842/SP)
Processo 7001850-02.2012.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Monique Rodrigues Cassola - Em
face do término da pena privativa de liberdade do processo nº 811122/2, 811122, 6359/2011 da Vara do processo origem
do PEC/PEMSE selecionado \<\< Informação indisponível \>\> do Foro do processo origem do PEC/PEMSE selecionado \<\<
Informação indisponível \>\>, conforme cálculo de fls. 1958/1961, expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de Monique
Rodrigues Cassola, RG: 46158945, RGC: 61325591, RJI: 17024389846, Penitenciária Feminina de Santana. - ADV: LISVALDO
AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)
Processo 7001937-07.2006.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Cláudio Dias de Souza - Ante o local
de prisão de Cláudio Dias de Souza, RG: 35.110.649, RGC: 35110649, RJI: 17015968022, redistribuam-se estes autos ao Juízo
da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba. ADV: AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP)
Processo 7001937-83.2008.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Moisés Augusto dos Santos - Ante
o local de prisão de Moisés Augusto dos Santos, RG: 51139558, RGC: 45523281, RJI: 17010813306, redistribuam-se estes
autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária Araçatuba. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)
Processo 7001971-58.2007.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Samuel Eder Silva Lima - Diante
o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de Samuel Eder Silva Lima, MTR: 245644, RG:
39291433, RGC: 39291433, RJI: 170224959-67, RJI: 17022495967, Penitenciaria Doutor Paulo Luciano de Campos - Avare I
e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime
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