TJSP 30/01/2023 - Folha 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
2904
audiência, providencie o(a) funcionário(a) responsável pela realização da audiência o agendamento virtual desta pela plataforma
Microsoft Teams, encaminhando e-mail para aqueles que forem participar do ato, com instruções para acesso, certificando nos
autos. Decorridos os prazos preclusivos ora fixados: certifique a Serventia a tempestividade da prova oral postulada (oitiva de
perito e assistente técnico, depoimentos pessoais e testemunhas) e o recolhimento das custas pertinentes, quando o caso; em
caso de pedido de oitiva de perito e/ou assistente técnico, certifique-se, ainda, se foram apresentados os quesitos, nos termos
do artigo 477, § 3º. do Código de Processo Civil, e, em caso positivo, intime(m)-se o perito e/ou assistente técnico por meio
eletrônico, nos termos do do artigo 477, § 4º. do Código de Processo Civil; providencie o cadastro das testemunhas arroladas
tempestivamente no Sistema SAJ. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA
(OAB 147129/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP),
VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP), SOPHIA MÜLLER BOVO (OAB 469579/SP)
Processo 1015519-06.2021.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.a. - Vistos. Manifeste-se o(a) requerente em termo de prosseguimento, promovendo o regular andamento do feito,
no prazo de 05 dias: a) não atendida a intimação, isto é, certificada a inércia da parte requerente após o decurso do prazo,
cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1o, do CPC, intimando-se pessoalmente a parte requerente para que imprima regular
andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. Publique-se o presente na Imprensa Oficial, saindo
o(a) requerente intimado(a) de todas as fases acima, sob cominação da sanção processual já indicada (extinção do feito, na
inércia). Int.. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1015973-88.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fonte Fomento e Cobrança
Mercantil Ltda. - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por Fonte Fomento e Cobrança Mercantil
Ltda. em face de Roberson Alexandro da Silva Vasconcelos, em que as partes transigiram, conforme termo de acordo de fls.
194/195. Homologo o acordo de fls. 194/195, celebrado entre as partes e determino a suspensão da presente ação, nos termos
do art. 922 do Código de Processo Civil, ficando suspensos os atos executivos até o depósito final das parcelas (15). Em caso
de descumprimento do acordo, basta o interessado protocolar nestes mesmos autos, informando o ocorrido, apresentando
cálculo discriminado e atualizado do saldo remanescente, requerendo o prosseguimento do feito. Expeça-se MLE em favor da
parte credora. Aguarde-se, no arquivo, o integral cumprimento, que deverá ser oportunamente comunicado pelo credor para os
devidos fins. Intime-se. - ADV: ISMAR NASSIF SFEIR (OAB 68675/SP), MARIA JOSÉ BRANÇAM SFEIR (OAB 68456/SP)
Processo 1016217-46.2020.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Suíça
Reflorestadora e Agropecuária Ltda. - Competro Comercio de Derivados de Petróleo Ltda - Vistos. Digam as partes sobre a
estimativa de honorários apresentada pelo Perito. Int.. - ADV: TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO (OAB 201990/SP),
DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP), DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR (OAB 198402/SP), PATRICIA DE
CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP)
Processo 1017122-80.2022.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Fls. 110/111: HOMOLOGO a Cessão de Crédito de Banco Pan S/A para Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Não Padronizados (fls. 114/124). Defiro a sucessão processual no polo ativo da demanda, providencie
a serventia as alterações necessárias no cadastro processual, certificando-se. Regularizados, intime-se o(a) requerente, a
manifestar-se nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1017333-92.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Tapeva Xi Multicarteira
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Digam sobre o cumprimento do acordo no prazo de 05 dias
e nada sendo reclamado em 10 (dez) dias, tornem para extinção. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP),
PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1018908-96.2021.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- J.e.r.i. Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda Me - Fernando Henrique Boscolo Cincotto e outros - Trata-se de
ação de Despejo por Falta de Pagamento, em que as partes entabularam acordo, pondo fim ao litígio, o qual foi devidamente
homologado por este Juízo, sendo efetivamente cumprido, conforme noticiado pelo(a) credor(a) (fls. 121). Diante disso, JULGO
EXTINTA a execução pela satisfação do débito, nos precisos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas
remanescentes pelo(s) requerido(s). Regularizados, arquivem-se com baixa definitiva. P.I.CUMPRA-SE. - ADV: HELTON
EDUARDO DE CASTRO (OAB 243004/SP), ANDRÉ RICARDO CAMPESTRINI (OAB 172852/SP)
Processo 1019515-80.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Metal Land Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Valdirene Martins da Silveira e outro - Cite-se o(a) para os termos da ação, por edital, advertindo-se que
o prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar a ação fluirá a partir do decurso do prazo do edital que é de 30 (trinta) dias
(art. 257, II, C.P.C). Tendo em vista que, no momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC,
determino, ainda, que seja feita a publicação do edital JORNAL LOCAL de ampla circulação na Comarca, por uma vez (§ único ,
art. 257 do C.P.C.). - ADV: JOSE ROBERTO PRIMO (OAB 142232/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)
Processo 1019849-12.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Toi Camisas de Animes
Confecção Ltda. - - Ana Paula de Andrade Pereira Brito - - Paulo Geovani Brito Santos - - Giovanna Vitoria Pereira Brito Bradesco Saúde S/A - Vistos. Considerando a presença de incapaz no polo ativo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Int.. - ADV: HENRIQUE CARLOS CASTALDELLI (OAB 446338/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1020190-72.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.C. - S.P.C. - Fls. 155/158: manifeste-se a requerente,
no prazo legal. - ADV: ALESSANDRO CESAR CANDIDO (OAB 337508/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/
SP)
Processo 1020220-15.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A.P.C.D.R.S. - F.R.M. - Fls. 343/346:
efetuado desbloqueio do quantum que havia sido bloqueado junto ao SISBAJUD, por se tratar de importância irrisória. Manifestese a parte credora, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES
(OAB 36601/SP), LUIS FELIPE UFFERMANN CRISTOVON (OAB 374497/SP), FLAVIA CRISTINA MARTELINI THOMAZ (OAB
216893/SP)
Processo 1020382-78.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Nnex Marketing Digital Eireli - Tarcisio
Nobrega de Mello Junior - - Rafaela Pereira Gurgel Silva de Mello - - V2net Comercio e Servicos de Internet Ltda - Me - VISTOS,
Designo audiência de instrução virtual para o DIA 09 DE MAIO DE 2023, ÀS 13:30 HORAS. O artigo 236, § 3º. do Código de
Processo Civil autoriza a realização de atos processuais por videoconferência, de modo que há previsão legal para a realização
da audiência de forma virtual, e a audiência virtual está regulamentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo
Comunicado CG 284/2020 e autorizada pelo Provimento CSM n. 2651/2022. É certo que não há qualquer prejuízo às partes na
realização da audiência na modalidade virtual, sendo certo, ainda, que não há nulidade sem prejuízo e não há que se presumir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º