TRF3 07/10/2013 - Folha 42 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
o relatório.Fundamento e decido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo
794, I, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de
estilo. P.R.I.C.Cls. efetuada aos 19/08/2013-despacho de fls. 433: Fls. 432: intime-se o BANCO BRADESCO
S/A, através de Carta Precatória, do noticiado pelo escritório constituído nos autos pelo mesmo, para as
providências necessárias à regularização da representação processual do feito. Ainda, deverá ser encaminhada ao
mesmo, cópia da sentença de fls. 426. Sem prejuízo, publique-se referida sentença para ciência às demais partes.
Intime-se.
0015217-43.2004.403.6105 (2004.61.05.015217-3) - RENE ANTONIO DE CAMPOS X ANTONIA ROSA
PALUCCI(SP306419 - CRISTINA ANDREA PINTO E SP189942 - IVANISE SERNAGLIA CONCEIÇÃO E
SP213255 - MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411 MARIO SERGIO TOGNOLO E SP226007 - RAFAEL CORREA DE MELLO) X EMGEA - EMPRESA
GESTORA DE ATIVOS X UNIAO FEDERAL X RENE ANTONIO DE CAMPOS X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
Preliminarmente, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da CEF, face ao despacho de fls. 492.Sem
prejuízo, tendo em vista a atual fase do presente feito, proceda a Secretaria a alteração de classe da ação, devendo
constar a classe 229, cumprimento de sentença.Outrossim, tendo em vista a concordância expressa da parte autora,
ora impugnada, conforme se verifica pela manifestação de fls. 498, bem como, considerando o depósito integral
efetuado pela CEF às fls. 419, declaro extinta a execução, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC, que
aplico subsidiariamente, nos termos do art. 475-R, do mesmo diploma legal.Decorrido o prazo, expeça-se o
Alvará de Levantamento do depósito de fls. 419, em favor da Autora exeqüente, em nome da advogada indicada
na petição de fls. 498, e em face dos dados ali noticiados. Após, cumprido o Alvará, com o respectivo pagamento,
ao arquivo, observadas as formalidades. Intimem-se.
REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA
0003546-76.2011.403.6105 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO(SP209376 - RODRIGO SILVA GONÇALVES E SP022128 - ANETE JOSE VALENTE
MARTINS) X LANCHONETE BELO LTDA(SP036974 - SALVADOR LISERRE NETO) X LB CATERING
RESTAURANTE LTDA - ME(SP036974 - SALVADOR LISERRE NETO)
Fls. 565: aguarde-se a manifestação da INFRAERO pelo prazo de 20 (vinte) dias.Após, nada sendo requerido,
retornem os autos ao arquivo.Int.
Expediente Nº 4968
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0014989-87.2012.403.6105 - ANTONIO JOSE RIBEIRO(SP229455 - GERALDO AMARANTE DA COSTA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES E SP074928 - EGLE
ENIANDRA LAPREZA E SP119411 - MARIO SERGIO TOGNOLO)
Tendo em vista o noticiado pela parte autora, proceda-se à intimação das testemunhas indicadas, conforme
noticiado às fls. 106, devendo, outrossim, o autor indicar ao Juízo o nome e endereço do(a) gerente para fins de
intimação, face ao requerido.Cumpra-se e intime-se com urgência.
Expediente Nº 4969
DESAPROPRIACAO
0007831-44.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP087915 - SAMUEL BENEVIDES FILHO) X
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO(SP294567B - FABIO
LUIS DE ARAUJO RODRIGUES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA) X
RENATO FERREIRA RIBAS - ESPOLIO X IRENE CARRARA RIBAS(SP157096 - ADRIANO TOLEDO
XAVIER) X MARIO FERREIRA RIBAS(SP157096 - ADRIANO TOLEDO XAVIER) X NEUSA DE
OLIVEIRA MOLEIRO RIBAS(SP157096 - ADRIANO TOLEDO XAVIER) X MARILDA RIBAS DE
CARVALHO(SP157096 - ADRIANO TOLEDO XAVIER) X ALBERTO THOMAZONI DE
CARVALHO(SP157096 - ADRIANO TOLEDO XAVIER) X MARISA FERREIRA RIBAS DE
OLIVEIRA(SP157096 - ADRIANO TOLEDO XAVIER) X ANTONIO DE OLIVEIRA(SP157096 - ADRIANO
TOLEDO XAVIER) X RUBENS SERAPILHA(SP216837 - ANDERY NOGUEIRA DE SOUZA) X NEUZA
ALTRAN SERAPILHA(SP216837 - ANDERY NOGUEIRA DE SOUZA)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/10/2013
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