TRF3 28/03/2014 - Folha 998 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
MARLI FERREIRA
Desembargadora Federal
00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010274-62.2009.4.03.9999/SP
2009.03.99.010274-0/SP
RELATORA
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
No. ORIG.
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Desembargadora Federal MARLI FERREIRA
AUTO POSTO NOVA CATINGUA LTDA e outro
SP167870 ENELSON JOAZEIRO PRADO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
OS MESMOS
07.00.00003-8 1 Vr TABAPUA/SP
DESPACHO
Intimem-se os apelados Auto Posto Nova Catinguá Ltda e outro para contrarrazões ao recurso de apelação da
União Federal, no prazo legal.
Int.
São Paulo, 24 de março de 2014.
MARLI FERREIRA
Desembargadora Federal
00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001105-87.2009.4.03.6107/SP
2009.61.07.001105-2/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal ANDRE NABARRETE
Caixa Economica Federal - CEF
SP171477 LEILA LIZ MENANI e outro
ELISEU TEIXEIRA DUARTE e outro
ALDA ROSEIRO DUARTE
SP062034 VANIOLE DE FATIMA MORETTI FORTIN ARANTES e outro
00011058720094036107 1 Vr ARACATUBA/SP
DECISÃO
Pedido de habilitação em virtude do falecimento do coapelado, Eliseu Teixeira Duarte, instruído com a
documentação relativa ao óbito e à qualidade dos requerentes (fls. 119/146). A ré, Caixa Econômica Federal, foi
intimada, mas não se manifestou, conforme decurso de prazo certificado à fl. 150. Assim, homologo a habilitação
dos sucessores do coautor, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, nos termos dos artigos 43 e 1060,
inciso I, ambos do CPC.
Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Registros e Informações Processuais (UFOR), para as anotações
cabíveis.
Publique-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/03/2014
998/3621