TRF3 22/10/2015 - Folha 869 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP X LEONARDO DA COSTA BORDUCHI
CERTIDÃO: O presente feito encontra-se com vista a PARTE AUTORA para retirar a carta precatória expedida para citação. Prazo:
10 (dez) dias para a retirada e igual prazo para provar sua distribuição no Juízo Deprecado. A presente intimação é feita nos termos do
artigo 162, parágrafo quatro do CPC.
0002748-73.2015.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP278281A - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES) X
LAERCIO DONIZETE FRANCISQUINI
CERTIDÃO: O presente feito encontra-se com vista A AUTORA para manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 70
(DEIXOU de dar cumprimento ao mandado - não providenciou meios necessários). Prazo: de 10 (dez) dias. A presente intimação é feita
nos termos do artigo 162, parágrafo quarto do CPC.
0005412-77.2015.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X FERNANDO VIEIRA
DOS SANTOS
Autos n.º 0005412-77.2015.4.03.6106 Vistos, Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO promovida pela CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL contra FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS, em que postula concessão de liminar inaudita altera pars,
referente ao veículo Chevrolet, modelo Classic LS, ano 2012/2013, placa FHF 6489, RENAVAM 00513606904, expedindo-se, para
tanto, o mandado respectivo. Deduz sua pretensão de acordo com os seguintes fundamentos: a) - celebrou-se em 13/2/2013 a Cédula de
Crédito Bancário nº 54746802 (fls. 7/9); b) - como garantia das obrigações assumidas, o requerido deu em alienação fiduciária o veículo
acima identificado (fls. 13/15); c) - o requerido não vem honrando as obrigações assumidas, estando a sua inadimplência caracterizada
desde 16/4/2014; d) - a dívida vencida, posicionada para o dia 15/09/2015 (v. demonstrativo de fls. 17/v) atinge a cifra de R$ 42.297,94
(quarenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), devendo ser atualizada até a data do efetivo
pagamento, com todos os acréscimos legais e contratuais, notadamente comissão de permanência, além de honorários advocatícios,
custas processuais e demais despesas suportadas pela credora para o ajuizamento da presente ação; e) o requerido foi constituído em
mora, conforme comprovam os documentos de fls. 10/11; Comprovado pela Caixa Econômica Federal o inadimplemento ou mora do
requerido FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS com as obrigações contratuais garantidas, conforme observo da documentação do
contrato de mútuo garantido, demonstrativo da dívida e da notificação dele, concluo, então, estarem presentes os pressupostos legais para
concessão liminar da busca e apreensão do veículo Chevrolet, modelo Classic LS, ano 2012/2013, placa FHF 6489, RENAVAM
00513606904 em nome do requerido (fl. 15).Executada a liminar, poderá o requerido pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo
de 5 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pela requerente na petição inicial, pois, caso contrário, consolidar-se-ão a
propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio dela.Expeça-se Carta Precatória para Comarca de Votuporanga/SP
objetivando a Busca e Apreensão e Citação do requerido, podendo apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se. Intimemse. São José do Rio Preto, 13 de outubro de 2015 ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal
0005415-32.2015.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X VERA LUCIA
ALVES DOS SANTOS GONCALVES
Autos n.º 0005415-32.2015.4.03.6106 Vistos, Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO promovida pela CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL contra VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS GONÇALVES, em que postula concessão de liminar
inaudita altera pars, referente ao veículo Volkswagen, modelo Novo Gol 1.0, ano 2013/2014, placa EGW0420, RENAVAM
00565278126, expedindo-se, para tanto, o mandado respectivo. Deduz sua pretensão de acordo com os seguintes fundamentos: a) celebrou-se em 7/8/2013 a Cédula de Crédito Bancário nº 58111975 (fls. 7/9v); b) - como garantia das obrigações assumidas, a
requerida deu em alienação fiduciária o veículo acima identificado (fls. 13/15); c) - a requerida não vem honrando as obrigações
assumidas, estando a sua inadimplência caracterizada desde 7/3/2014; d) - a dívida vencida, posicionada para o dia 15/09/2015 (v.
demonstrativo de fls. 18/v) atinge a cifra de R$ 31.201,35 (trinta e um mil, duzentos e um reais e trinta e cinco centavos), devendo ser
atualizada até a data do efetivo pagamento, com todos os acréscimos legais e contratuais, notadamente comissão de permanência, além
de honorários advocatícios, custas processuais e demais despesas suportadas pela credora para o ajuizamento da presente ação; e) a
requerida foi constituída em mora, conforme comprovam os documentos de fls.10/11; Comprovado pela Caixa Econômica Federal o
inadimplemento ou mora da requerida VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS GONÇALVES com as obrigações contratuais
garantidas, conforme observo da documentação do contrato de mútuo garantido, demonstrativo da dívida e da notificação dele, concluo,
então, estarem presentes os pressupostos legais para concessão liminar da busca e apreensão do veículo Volkswagen, modelo Novo Gol
1.0, ano 2013/2014, placa EGW0420, RENAVAM 00565278126 em nome da requerida (fl. 15).Executada a liminar, poderá a
requerida pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pela requerente na
petição inicial, pois, caso contrário, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio dela.Expeça-se
Carta Precatória para Comarca de José Bonifácio/SP, objetivando a Busca e Apreensão e Citação da requerida, podendo apresentar
resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, 13 de outubro de 2015 ADENIR PEREIRA DA
SILVA Juiz Federal
CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
0005872-98.2014.403.6106 - BRUNNO SETUVAL TRELHA(SP143700 - ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR E
SP133938 - MARCELO ATAIDES DEZAN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/10/2015
869/1413