TRF3 02/02/2017 - Folha 719 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Int.
São Paulo, 18 de janeiro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021669-69.2013.4.03.6100/SP
2013.61.00.021669-7/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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PONTO VEICULOS LTDA e filia(l)(is)
PONTO VEICULOS LTDA filial
SP234573 LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS e outro(a)
PONTO VEICULOS LTDA filial
SP234573 LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS e outro(a)
PONTO VEICULOS LTDA filial
SP234573 LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS e outro(a)
PONTO VEICULOS LTDA filial
SP234573 LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS e outro(a)
PONTO VEICULOS LTDA filial
SP234573 LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
00216696920134036100 11 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição
Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Extraordinário nº 565.160, vinculado ao tema nº 20.
Int.
São Paulo, 27 de janeiro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023571-57.2013.4.03.6100/SP
2013.61.00.023571-0/SP
APELANTE
:
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e
filia(l)(is)
JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA filial
SP245959A SILVIO LUIZ DE COSTA e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
00235715720134036100 1 Vr ARARAQUARA/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição
Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Extraordinário nº 878.313, vinculado ao tema nº 846.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/02/2017
719/1627