TRF3 19/10/2017 - Folha 880 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Diante de tais fundamentos, nego provimento ao recurso de apelação interposto, para manter na íntegra a sentença recorrida, nos termos
da fundamentação supra.
Publique-se. Intime-se.
Após as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem.
São Paulo, 09 de outubro de 2017.
COTRIM GUIMARÃES
Desembargador Federal
00020 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004150-44.2010.4.03.6114/SP
2010.61.14.004150-9/SP
RELATOR
APELANTE
: Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES
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: SP174341 MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA e outro(a)
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: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
: SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
ENTIDADE
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVOGADO
: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APELANTE
: Servico Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas SEBRAE/DF
ADVOGADO
: SP317487 BRUNA CORTEGOSO ASSÊNCIO
APELANTE
: Servico Social da Industria SESI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/10/2017
880/1533