TRF3 18/01/2018 - Folha 468 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Posto isso, INDEFIRO a tutela de urgência.
Em observância ao princípio da duração razoável do processo, deixo de designar audiência de conciliação neste momento processual, sem prejuízo de designação a pedido das
partes no momento oportuno.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
Cite-se a ré com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA
Juíza Federal
LIMEIRA, 15 de janeiro de 2018.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000660-89.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira
IMPETRANTE: ENGEGOLD MINERACAO LTDA, ENGEGOLD MINERACAO LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459, MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902
Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459, MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA/SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Ciência às partes da r. decisão em Agravo de Instrumento que deferiu parcialmente a tutela recursal requerida.
Comunique-se a autoridade coatora, por meio eletrônico, para ciência e cumprimento.
Ato contínuo, tornem conclusos para sentença.
Int. Cumpra-se.
CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA
Juíza Federal
LIMEIRA, 12 de dezembro de 2017.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000660-89.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira
IMPETRANTE: ENGEGOLD MINERACAO LTDA, ENGEGOLD MINERACAO LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459, MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902
Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459, MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA/SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Ciência às partes da r. decisão em Agravo de Instrumento que deferiu parcialmente a tutela recursal requerida.
Comunique-se a autoridade coatora, por meio eletrônico, para ciência e cumprimento.
Ato contínuo, tornem conclusos para sentença.
Int. Cumpra-se.
CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA
Juíza Federal
LIMEIRA, 12 de dezembro de 2017.
2ª VARA DE LIMEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/01/2018
468/534