TRF3 28/06/2019 - Folha 459 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 17 de junho de 2019.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013437-71.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. Vice Presidência
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) AGRAVANTE: CAIO BATISTA MUZEL GOMES - SP173737-N
AGRAVADO: HELENA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado do(a) AGRAVADO: RODRIGO GOMES SERRAO - SP255252-N
D E C I S ÃO
Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contra acórdão proferido por
Turma Julgadora deste Tribunal Regional Federal 3ª Região.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão definitiva no RE 870.947/SE, vinculado ao Tema nº 810, que
versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
São Paulo, 17 de junho de 2019.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001331-81.2016.4.03.6100
RELATOR: Gab. Vice Presidência
APELANTE: TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO
LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA,
TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA
ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO
LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA,
TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/06/2019 459/4708