TRF3 22/04/2020 - Folha 16 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0005585-21.2003.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba
AUTOR: PEDRO ANTONIO MARIM, MARIA VITAL MARIM, OILSON MARINI, TANIA APARECIDA OLIVEIRA FERREIRA MARINI, JOSE DOMINGOS MARINI, CLEUSA PUGINA,
RODRIGO SAMPAIO MARINI, ANDREIA TEREZA BAGGIO MARINI, ADILSON MARINI, REGINA MAURA GABAS SAMPAIO MARINI, GILSON SANTO MARINI, DENISE
TERESINHA CARREIRA, FABIANO VITAL MARIM, MILTON SANTO MARINI, LUIZA HELENA MARIN MARINI, MARIA HELENA MARIN ALVES DE OLIVEIRA, JOSEMIRO ALVES
DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA MARINI GERALDO, CARLOS ALBERTO GERALDO, ANA CELIA MARINI LASCALLA, MARIO ANGELO LASCALLA, MARIA LUCIA MARINI DO
AMARAL, NILSON JOSE DO AMARAL, CLEUSA VITORIA MARIN BEZERRA ARAUJO, IDEVAL BEZERRA DE ARAUJO, SIDNEIA MARIM DA COSTA, JOAO VALENTIM DA COSTA
Advogado do(a) AUTOR: GISELI DE PAULA BAZZO LOGO - SP180344
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Advogado do(a) AUTOR:YNACIO AKIRA HIRATA - SP45513
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA
D E S PA C H O
Dispõe o artigo 524 do CPC:
Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter:
I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ;
II - o índice de correção monetária adotado;
III - os juros aplicados e as respectivas taxas;
IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;
V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;
VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;
VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.
Não houve, entretanto, a juntada do demonstrativo do cálculo do valor dos honorários, que foram fixados em 10% do valor atualizado da causa.
Sendo assim, determino ao exequente que emende sua petição, juntando o demonstrativo discriminado do cálculo, sob pena de extinção, no prazo máximo de 15 dias.
Juntado o demonstrativo de cálculo, intime-se os executados, conforme dispõe o artigo 513, §2º, I do CPC, por meio de seu advogado, para cumprirem a sentença no prazo máximo de 15 dias, sob pena de incidência de multa
de 10%, bem como do prazo para impugnação disposto no artigo 525 do CPC. Advirta-se que o não pagamento no prazo de 15 dias implicará em adicional de 10% sobre o valor da dívida, bem como na fixação de honorários
advocatícios. Ultrapassado o prazo para pagamento voluntário, seja feita nova conclusão para despacho.
Caso não juntado o demonstrativo de cálculo no prazo de 15 dias, conclusos para sentença.
ARAçATUBA, 2 de abril de 2020.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000261-30.2015.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) EXEQUENTE: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136
EXECUTADO: REINALDO BONFIETTI, MARIA HELENA DOS SANTOS BONFIETTI, FABIANO LUIZ BONFIETTI, REINALDO BONFIETTI JUNIOR, CATIA SILENE BONFIETTI DE
MOURA LEITE, ADRIANO CESAR BONFIETTI
D E S PA C H O
Defiro o pedido da exequente. Retifique-se o polo passivo para fazer constar os sucessores do executado.
Indefiro a expedição de ofício ao juízo do inventário por se tratar de providência que compete à parte.
Informe a exequente o que pretende em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/04/2020 16/1434