TRF3 27/11/2020 - Folha 519 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007850-48.2016.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos
EXEQUENTE: DEVAIR CESAR MOREIRA
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR - SP242834
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
Em inspeção.
1- Defiro o requerido na petição ID 38512003. Tendo em vista que o procurador do autor possui poderes específico para receber e dar quitação (ID 12926830 - pág. 8), oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à
transferência dos valores depositados em pagamento dos requisitórios (ID 36846876 e 36846877) para a conta apontada na referida petição.
2- Requeira a exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, especialmente manifestando-se a respeito da existência de eventual saldo remanescente, no prazo de dez dias.
3- No silêncio, venham-me para extinção.
Int. e cumpra-se.
Santos, data da assinatura eletrônica.
ALEXANDRE BERZOSA SALIBA
JUIZ FEDERAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0201772-65.1990.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos
EXEQUENTE: JOSE DE CARVALHO, MARINA FERNANDES NORONHA, MARIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES, MILTON CARDOSO, NICEIA DOS SANTOS PINHO, JOSE
SANTIAGO, ROSANGELA SANTIAGO DE OLIVEIRA, SIMONE CARLA SANTIAGO DOS SANTOS SEIXAS, SILVIA HELENA SANTIAGO RODRIGUES, JOAO ALBINO,
CLAUDIONOR PEREIRA, SUELY LIMEIRA AFONSO, JANAINA DE ARAUJO DIAS HEISTIMAN, JOSE DE BRITO, ANTONIO DOS SANTOS, HENRIQUE TEIXEIRA PINTO, IRACEMA
REMEDIO DOS SANTOS, MARIA GLORIA DE OLIVEIRA PINHO, ALFREDO AGOSTINHO DE OLIVEIRA PINHO, ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO, PAULO DE OLIVEIRA PINHO,
BRUNO EDUARDO SANTOS PINHO, TALITA MAIRA SANTOS PINHO RIBEIRO
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogados do(a) EXEQUENTE:ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137, JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993, MARCOS KAIRALLA DA SILVA - SP112175
Advogado do(a) EXEQUENTE:ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137
Advogado do(a) EXEQUENTE:ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137
Advogado do(a) EXEQUENTE:ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137
Advogado do(a) EXEQUENTE:ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137
Advogado do(a) EXEQUENTE:ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137
Advogado do(a) EXEQUENTE:ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK - SP149137
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
Em inspeção.
1- Defiro o requerido na petição ID 40256102.
2- Ante a apresentação das procurações com poderes para receber e dar quitação, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência dos valores depositados em pagamento dos requisitórios referentes aos
exequentes PAULO DE OLIVEIRA PINHO, ALFREDO AGOSTINHO DE OLIVEIRA PINHO, ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO, NICEIA DOS SANTOS PINHO, BRUNO EDUARDO
SANTOS PINHO e TALITA MAIRA SANTOS PINHO RIBEIRO (ID 38039497, 38039493, 38039474, 38039480, 38039481 e 38039483) para a conta apontada na petição ID 40256102. Faça-se constar no
referido ofício a necessidade da retenção do imposto de renda na alíquota de 3%.
3- Após, considerando a ausência de manifestação quanto a eventual saldo remanescente, venham-me para extinção.
Int. e cumpra-se.
Santos, data da assinatura eletrônica.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/11/2020 519/1812