TRF3 22/01/2021 - Folha 53 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, WBL GRAFICA E
EDITORA LTDA
Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP276420-A, PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A
Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP276420-A, PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A
Advogados do(a) APELADO: EDNEY BERTOLLA - SP252182-A, RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW - SP248605-A
D ECIS ÃO
Considerando a decisão do E. STJ no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.898.532/CE e REsp 1.905.870/PR e 1.770.967/SC, com determinação de suspensão nacional do processamento dos feitos
que versem sobre o tema 1079 /STJ (Definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de "contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros", nos termos do art. 4º da Lei n.
6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986 ), determino o sobrestamento deste feito.
Intimem-se.
Anote-se o sobrestamento em ambos os sistemas processuais (SIAPRO e PJE).
São Paulo, 20 de janeiro de 2021.
jlacruz
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003431-37.2020.4.03.6110
RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
APELANTE: PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA, PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA, PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA
LTDA, PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA, PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA, PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA,
PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA, PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA, PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA
Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO LOESER - SP120084-A
Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO LOESER - SP120084-A
Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO LOESER - SP120084-A
Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO LOESER - SP120084-A
Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO LOESER - SP120084-A
Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO LOESER - SP120084-A
Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO LOESER - SP120084-A
Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO LOESER - SP120084-A
Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO LOESER - SP120084-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D ECIS ÃO
Considerando a decisão do E. STJ no julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.898.532/CE e REsp 1.905.870/PR e 1.770.967/SC, com determinação de suspensão nacional do processamento dos feitos
que versem sobre o tema 1079 /STJ (Definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de "contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros", nos termos do art. 4º da Lei n.
6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986 ), determino o sobrestamento deste feito.
Intimem-se.
Anote-se o sobrestamento em ambos os sistemas processuais (SIAPRO e PJE).
São Paulo, 20 de janeiro de 2021.
jlacruz
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5011242-78.2020.4.03.6100
RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP276420-A, PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A
Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP276420-A, PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A
APELADO: ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA, VOLCAFE LTDA, E D & F MAN BRASIL S/A.
Advogados do(a) APELADO: HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO - SP175446-A, DOMICIO DOS SANTOS NETO - SP113590-A, FERNANDO BILOTTI FERREIRA - SP247031-A
Advogados do(a) APELADO: HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO - SP175446-A, DOMICIO DOS SANTOS NETO - SP113590-A, FERNANDO BILOTTI FERREIRA - SP247031-A
Advogados do(a) APELADO: HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO - SP175446-A, DOMICIO DOS SANTOS NETO - SP113590-A, FERNANDO BILOTTI FERREIRA - SP247031-A
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/01/2021 53/333