TRF3 05/07/2021 - Folha 1767 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0006818-27.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332025791
AUTOR: NILCE APARECIDA COSTOMSKI FREITAS (SP263851 - EDGAR NAGY)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
FIM.
0001491-04.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332025787
AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (PR061386 - FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
VISTOS.
Evento 07: Diante do teor da decisão proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão de todos os processos
pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia ("Possibilidade, ou não, de sempre se somar as contribuições
previdenciárias para integrar o salário-de-contribuição, nos casos de atividades concomitantes (artigo 32 da Lei n. 8.213/91), após o advento da
Lei 9.876/99, que extinguiu as escalas de salário-base"), SUSPENDO o curso do presente processo.
Publique-se para ciência das partes e encaminhe-se ao arquivo, aguardando-se até notícia do julgamento pelo C. STJ (RESP nnº 1870793/RS,
1870815/PR e 1870891/PR), com as anotações necessárias.
0008214-73.2020.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332025786
AUTOR: ELIANE DE CASTRO VAZ (PR061386 - FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
VISTOS.
Evento 05: Diante do teor da decisão proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão de todos os processos
pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia ("Possibilidade, ou não, de sempre se somar as contribuições
previdenciárias para integrar o salário-de-contribuição, nos casos de atividades concomitantes (artigo 32 da Lei n. 8.213/91), após o advento da
Lei 9.876/99, que extinguiu as escalas de salário-base"), SUSPENDO o curso do presente processo.
Publique-se para ciência das partes e encaminhe-se ao arquivo, aguardando-se até notícia do julgamento pelo C. STJ (RESP nnº 1870793/RS,
1870815/PR e 1870891/PR), com as anotações necessárias.
0002619-59.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332025247
AUTOR: JOAO LUIZ FILHO (SP433140 - NATALIA AQUILERA DA SILVA, SP433438 - VINICIUS BROGIATO PEREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
VISTOS.
1- Evento 10: reconsidero o despacho proferido no dia 11/05/2021(evento 8).
2- Diante do deferimento, pelo C. Supremo Tribunal Federal, da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 (determinando
a "suspensão até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do
FGTS pela TR"), SUSPENDO o curso do presente processo.
Publique-se para ciência das partes e encaminhe-se ao arquivo, aguardando-se até notícia do julgamento pela C. Corte Suprema, com as
anotações necessárias.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
VISTOS. Diante do deferimento, pelo C. Supremo Tribunal Federal, da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 5090 (determinando a "suspensão até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da
correção dos depósitos vinculados do FGTS pela TR"), SUSPENDO o curso do presente processo. Publique-se para ciência das
partes e encaminhe-se ao arquivo, aguardando-se até notícia do julgamento pela C. Corte Suprema, com as anotações
necessárias.
0002840-42.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332025238
AUTOR: CLAUDINEI SUNA (SP437797 - ANGELA ARAUJO SUNA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0002628-21.2021.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332025245
AUTOR: SIMONE APARECIDA FAVATO DE CARVALHO (SP140388 - ROZIMEIRE MARIA DOS SANTOS
ALEXANDRE)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/07/2021 1767/1953