TRF4 30/01/2012 - Folha 525 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
desta decisão passou a ser a definição sobre a responsabilidade pela recuperação de 66 bocas de
mina.A União (fls. 1000 e ss.) reconheceu sua responsabilidade pela recuperação de 08 das 10
bocas de mina que lhe foram imputadas, afirmando terem sido mineradas pela CBCA (cujas
áreas exploradas tiveram sua recuperação definida como sendo da União desde outubro de
2007). Reconheceu sua responsabilidade pelas seguintes bocas de mina: Boca de Mina
Tipologia Responsável 02BM0002 Drenagem saindo UNIÃO 21BM0134 Seca fechada UNIÃO
02BM0001 Drenagem saindo UNIÃO 26BM0003 Seca fechada UNIÃO 26BM0004 Seca
fechada UNIÃO 26BM0005 Seca fechada UNIÃO 09BM0007 Seca aberta UNIÃO 26BM0008
Seca aberta UNIÃO Com relação às de alfanumeração 03BM0628 e 21BM0134, requereu prazo
de 30 dias para verificar se teriam, de fato, sido mineradas ou pela CBCA ou pela Treviso.A
CSN, em petição das fls. 1.003-1.004, disse que as bocas de mina 02BM0626, 02BM0625 e
05BM0625 deveriam ter sua recuperação imputada à União (teriam tido encerradas suas lavras
preteritamente a 1972). Por sua vez, a boca de mina 21BM0413 deveria ser recuperada pela Rio
Deserto, já que estaria em área de concessão dessa Carbonífera.O MPF, então, nas fls. 1.0171.023, apresentou nova manifestação.Reconheceu, inicialmente, que as bocas de mina
07BM0458, 02BM0454, 02BM0453, 05BM0452, 07BM0457, 07BM0455, 13BM0380 e
27BM0440 encontravam-se em duplicidade no cadastro, do qual deveriam ser excluídas.No que
concerne às imputações à CSN, disse que esta "contestou a responsabilidade pela recuperação
de apenas 4 (quatro) BMs. Já em relação às BMs a seguir relacionadas nada falou. Presume-se,
portanto, que concordou com a responsabilidade que lhe foi imputada, ex vi do art. 302 do
Código de Processo Civil". Assim, deveriam ser-lhe imputadas as seguintes bocas de mina: Boca
de Mina Tipologia Responsável Tem PRAD? Fundamentação do MPF 10BM0636 Seca
fechada CSN sim Cessão à BELLUNO não exonera a CSN de responsabilidade. 09BM0637 Seca
aberta CSN sim Cessão à BELLUNO não exonera a CSN de responsabilidade. 02BM0584
Drenagem saindo CSN sim Cessão à BELLUNO não exonera a CSN de responsabilidade.
07BM0630 Seca fechada CSN não Cessão à BELLUNO não exonera a CSN de responsabilidade.
14BM0635 Drenagem saindo CSN sim Cessão à BELLUNO não exonera a CSN de
responsabilidade. 02BM0634 Drenagem entrando CSN sim Cessão à BELLUNO não exonera a
CSN de responsabilidade. 13BM0406 Seca fechada CSN sim Cessão à NOVA PRÓSPERA não
exonera a CSN de responsabilidade. 17BM0405 Seca fechada CSN sim Cessão à NOVA
PRÓSPERA não exonera a CSN de responsabilidade. 06BM0407 Seca fechada CSN sim Cessão
à NOVA PRÓSPERA não exonera a CSN de responsabilidade. 17BM0401 Seca fechada CSN sim
Cessão à NOVA PRÓSPERA não exonera a CSN de responsabilidade. 21BM0403 Seca fechada
CSN sim Cessão à NOVA PRÓSPERA não exonera a CSN de responsabilidade. 21BM0399 Seca
fechada CSN sim Cessão à NOVA PRÓSPERA não exonera a CSN de responsabilidade.
21BM0400 Seca fechada CSN sim Cessão à NOVA PRÓSPERA não exonera a CSN de
responsabilidade. 21BM0404 Seca fechada CSN sim Cessão à NOVA PRÓSPERA não exonera a
CSN de responsabilidade. 21BM0398 Seca fechada CSN sim Cessão à NOVA PRÓSPERA não
exonera a CSN de responsabilidade. 25BM0408 Drenagem saindo CSN sim Cessão à NOVA
PRÓSPERA ou à SÃO DOMINGOS não exonera a CSN de responsabilidade. 25BM0409 Seca
fechada CSN sim Cessão à NOVA PRÓSPERA ou à SÃO DOMINGOS não exonera a CSN de
responsabilidade. 25BM0427 Drenagem saindo CSN sim Cessão à NOVA PRÓSPERA ou à SÃO
DOMINGOS não exonera a CSN de responsabilidade. 18BM0402 Drenagem saindo CSN sim
Cessão à NOVA PRÓSPERA ou à SÃO DOMINGOS não exonera a CSN de responsabilidade.
09BM0384 Seca aberta CSN sim A CSN assumiu esta BM. 13BM0383 Seca fechada CSN sim A
CSN assumiu esta BM. 13BM0385 Seca fechada CSN sim A CSN assumiu esta BM. 21BM0382
Seca fechada CSN não Cessão à NOVA PRÓSPERA não exonera a CSN de responsabilidade.
13BM0381 Seca fechada CSN sim Cessão à NOVA PRÓSPERA não exonera a CSN de
responsabilidade. 16BM0768 Drenagem saindo CSN sim Cessão à NOVA PRÓSPERA não
exonera a CSN de responsabilidade. 07BM0629 Seca aberta CSN não A CSN não trouxe
qualquer prova de que a mineração é pré-1972. 03BM0456 Seca fechada CSN não A CSN não
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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