DECISÃO
Ante o exposto, admito o recurso extraordinário.
00005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005856-49.2012.404.9999/RS
RECORRENTE
PROCURADOR
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECORRIDO
:
ADVOGADO
LIBBERAL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA/
: Luis Roberto Piereti Moreno
APENSO(S)
: 0005855-64.2012.404.9999
DECISÃO
Ante o exposto, admito o recurso especial.
00006 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014719-91.2012.404.9999/SC
RECORRENTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
SUPER TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TREVO
RECORRIDO
:
LTDA/
ADVOGADO
: Mauricio Oliveira dos Santos
DECISÃO
Ante o exposto, admito o recurso especial.
00007 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 0006402-94.2013.404.0000/PR
RECTE
ADVOGADO
: C Q A M CLINICA MEDICA LTDA/ EPP
: Evandro Alves dos Santos e outro
RECDO
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
DECISÃO
Ante o exposto, admito o recurso especial.
00008 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 0008012-97.2013.404.0000/PR
RECTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECDO
: METALÚRGICA EXPOENTE LTDA/
ADVOGADO
: Priscila Melo Chagas Turkot e outros
DECISÃO
Ante o exposto, admito o recurso especial.
00009 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010726-06.2013.404.9999/RS
RECORRENTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
RECORRIDO
: COML/ DE BEBIDAS TREMAR LTDA/ e outros
ADVOGADO
: Defensoria Pública da União
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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