ADVOGADO: EVELIN EMANUELI KARGER STAHNKE
ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017133-65.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: SINPLAST - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAL PLÁSTICO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR)
ADVOGADO: JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA (RÉU)
0000067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004960-85.2017.4.04.7204/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELANTE: CARBONIFERA BELLUNO LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELANTE: CARBONIFERA BELLUNO LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELANTE: CARBONIFERA BELLUNO LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELANTE: CARBONIFERA BELLUNO LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELANTE: CARBONIFERA BELLUNO LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELANTE: CARBONIFERA BELLUNO LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA (RÉU)
0000068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5036237-43.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: VIA PORTO VEICULOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CARLOS CEZIMBRA HOFF
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
47 / 1031