TRT1 17/03/2016 - Folha 829 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1940/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016
3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária
(diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada),
apresentados em valores históricos.
4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na
totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a
incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de
juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores
mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº
1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.
5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido
pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais.
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Notificação
Processo Nº RTOrd-0210700-85.1991.5.01.0043
Processo Nº RTOrd-02107/1991-043-01-00.1
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ACRISIO SOUZA
Rodrigo Ghessa Tostes Malta(OAB:
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ADALBERTO DA COSTA DIAS
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ALBERTO GERALDO FARIA DOS
SANTOS
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ALEXANDRE HUMBERTO ANDREI
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ALFREDO FLEISCHMAN
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ANTARES KLEBER GRIJO DE
OLIVEIRA
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BRUNO BAZZANELLA
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CARLOS HENRIQUE VEIGA
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CHARLES SERGIO FERNANDES
RITE
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CLAUDIO RODRIGUES DO AMARAL
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DALTON DE FARIA LOPES
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DARCY DO NASCIMENTO JUNIOR
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EDMAR PEREIRA DE CARVALHO
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ELISABETH DA CUNHA LIMA
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ELZA MARIA SEGADÃES PORTO
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FRANCISCO XAVIER DE ARAUJO
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FREDERICO THEODORO AMARAL
CUNHA
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829
Rodrigo Ghessa Tostes Malta(OAB:
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ILMA ALVES
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IVES DO MONTE LIMA
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JAIR BARROSO JUNIOR
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JANDYR DE MENEZES TRAVASSOS
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JOÃO LUIZ KOHL MOREIRA
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JORGE DILSON DOS SANTOS
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JORGE FRANCISCO VIDAL DE
NEGREIROS
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JORGE RAMIRO DE LA REZA
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JOSE GUILHERME DA SILVA
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JOSE JUSTINO DANTAS
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JUCIRA LOUZADA PENNA
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LENIMARIO PEREIRA DA SILVA
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LICIO DA SILVA
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LUIZ CARLOS SANTOS DE
SANTANA
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MARCIO ANTONIO GEIMBA MAIA
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MARCOS AROUCHE NUNES
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MARIA DAS GRAÇAS BRITO DE
VARGAS
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OTAVIO LUIS CHAVES
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PAULO SERGIO DE SOUZA
PELLEGRINI
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REINALDO RAMOS DE CARVALHO
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ROBERTO VIEIRA MARTINS
Rodrigo Ghessa Tostes Malta(OAB:
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RODNEY DA SILVA GOMES