TRT1 18/01/2017 - Folha 2 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 18/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2150/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017

Beneficiário
Advogado
Beneficiário
Advogado
Beneficiário
Advogado
Executado

MARIA MADALENA DA ROCHA
PESSOA
Debora Lacs Sichel(OAB: RJ59089D)
MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO
CUNHA
Debora Lacs Sichel(OAB: RJ59089D)
NILMA MARCAL MARQUES DE
OLIVEIRA
Debora Lacs Sichel(OAB: RJ59089D)
Estado de São Paulo

Processo: 0260800-46.2009.5.01.0000 - Precat
Benef: MARIA MADALENA DA ROCHA PESSOA [Adv. Debora
Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)] e Outros
Exdo: Estado de São Paulo
Destinatário(s): Benef MARIA MADALENA DA ROCHA PESSOA e
Outros
Ante o exposto, indefiro o pedido das credoras, explicitando que o
Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente as ADIs
de números 4357 e 4425, declarando a inconstitucionalidade de
alguns dispositivos do art. 100 da Constituição Federal inseridos
pela Emenda Constitucional nº 62/2009, modulando-se os efeitos
para manter a vigência do regime especial de pagamento de
precatórios por 5 (cinco) exercícios financeiros, a contar de primeiro
de janeiro de 2016. Assim, dê-se ciência às credoras do teor do
presente despacho e aguarde-se o pagamento do precatório, na
forma do art. 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 28 de
novembro de 2016. (ass.) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS
PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região .
Processo Nº Precat-1020300-80.2001.5.01.0000
Processo Nº Precat-10203/2001-000-01-00.8

Beneficiário
Advogado
Beneficiário
Advogado
Beneficiário
Advogado
Beneficiário
Advogado
Executado

CELSO OTAVIO CORTES DA
TRINDADE
Debora Lacs Sichel(OAB: RJ59089D)
Nira de Carvalho
Debora Lacs Sichel(OAB: RJ59089D)
Newton de Lima Menezes
Debora Lacs Sichel(OAB: RJ59089D)
Ricardo de Albuquerque Batista
Debora Lacs Sichel(OAB: RJ59089D)
Estado de São Paulo

Processo: 1020300-80.2001.5.01.0000 - Precat
Benef: CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE [Adv. Debora
Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)] e Outros
Exdo: Estado de São Paulo
Destinatário(s): Benef CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE e
Outros
Tomar ciência do despacho de fl. 278, cujo inteiro teor segue
transcrito: Ante o exposto, indefiro o pedido do credor, explicitando
que o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedentes
as ADIs de números 4357 e 4425, declarando a
inconstitucionalidade de alguns dispositivos do art. 100 da
Constituição Federal inseridos pela Emenda Constitucional nº
62/2009, modulando-se os efeitos para manter a vigência do regime
especial de pagamento de precatórios por 5 (cinco) exercícios
financeiros, a contar de primeiro de janeiro de 2016. Assim, dê-se
ciência ao credor do teor do presente despacho e aguarde-se o
pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição
Federal. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2016. (ass.) MARIA
DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região .

Código para aferir autenticidade deste caderno: 103298

2

SECRETARIA DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Edital
Edital de Notificação
Processo Nº RO-0000183-12.2012.5.01.0223
Relator
Rildo Brito
Recorrente
Central de Tratamento de Resíduos
Nova Iguaçu S. A.
Advogado
Afonso Cesar Burlamaqui(OAB:
RJ15925D)
Recorrido
Val Lima Construções e Reformas
Ltda.
Recorrido
Luiz Carlos de Souza
Advogado
Wilson Luiz da Silva(OAB: RJ89850D)
Processo: 0000183-12.2012.5.01.0223 - RO
Rcte: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A.
Rcdo: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Luiz Carlos de
Souza
O Presidente da Turma Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo
mesmo fica notificado Val Lima Construções e Reformas
Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:
Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão
ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13.02.17 , às
13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na
Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho DEJT (Caderno Judiciário do TRT/1ª Região) e afixado no
local de costume, na sede desta Vara do Trabalho.
Processo Nº AP-0041900-13.1997.5.01.0002
Processo Nº AP-00419/1997-002-01-00.0

Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Agravado

Rildo Brito
ANDERSON GERMANO
Marcia Leal Bittencourt(OAB:
RJ73183D)
NOVA JARDIM DE FLORES LTDA
ERZILIO ALVES DA COSTA

Processo: 0041900-13.1997.5.01.0002 - AP
Agte: ANDERSON GERMANO
Agdo: NOVA JARDIM DE FLORES LTDA, ERZILIO ALVES DA
COSTA
O Presidente da Turma Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo
mesmo fica notificado ERZILIO ALVES DA COSTA, NOVA
JARDIM DE FLORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e
não sabido para:
Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão
ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia , às 13:30h, na
sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av.
Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho DEJT (Caderno Judiciário do TRT/1ª Região) e afixado no
local de costume, na sede desta Vara do Trabalho.

Pauta
Pauta