2397/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018
o presente edital, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho - DEJT (Caderno Judiciário do TRT/1ª Região).
Edital de Intimação
Processo Nº RTOrd-0033700-02.2008.5.01.0044
Processo Nº RTOrd-00337/2008-044-01-00.1
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Réu
Sindicato dos Professores do Municipio
do Rio de Janeiro
Debora Batista Martins(OAB:
RJ90440D)
Associacao Educacional Sao Paulo
Apostolo - ASSESPA
Eliane Vaz Pires da Silva(OAB:
RJ28134D)
RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN
Processo: 0033700-02.2008.5.01.0044 - RTOrd
Aut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro
Réu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA,
RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN
JUIZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ.
EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20
(vinte) dias, extraído da Ação Trabalhista movida por SINDICATO
DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
(adv(s): Debora Batista Martins OAB 90440) em face de
ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (CNPJ 34.150.771/0029-88) e RONALD GUIMARAES
LEVINSOHN (CPF 003.172.417-53) (adv(s): Eliane Vaz Pires da
Silva OAB OAB/RJ 28.134). Processo nº 003370002.2008.5.01.0044, na forma a seguir: O(A) DOUTOR(A) ANNA
ELISABETH JUNQUEIRA AYRES JANSEN, JUIZ(A) DO
TRABALHO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE
JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e
Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento
tiverem e interessar possa, especialmente o(s) Executado(s), de
que no dia no dia 27/02/2018 às 11:50 horas, através do portal de
leilão eletrônico www.fabianoayuppleiloeiro.com.br e presencial no
Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na
Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro
Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, telefone (21) 3173-0567,
nomeado conforme Fls/Id. 409, será apregoado e vendido a quem
mais der acima da avaliação, ou no dia 06/03/2018 às 11:50 horas,
no mesmo local, a quem mais der independente da avaliação,
submetendo-se o lance ofertado a apreciação do MM. Juízo, o bem
penhorado, descrito e avaliado conforme Fls./Id. 383, tendo o(s)
devedor(es) tomado ciência da penhora conforme Fls./Id. 390. O
Valor da execução é de R$ 56.235,16. DESCRIÇÃO DO BEM
IMÓVEL: Lote 03 do PAL 32.961, com testada para a Estrada do
Rio Morto, lado ímpar à 441,00m do meio da curva de concordância
com a Estrada dos Bandeirantes, lado ímpar medindo 100,80m de
frente, 712,10m nos fundos, à direita mede 25,00m (limitando com a
lateral esquerda do lote 02), mais 54,70m (alargando o terreno),
limitando com os fundos dos lotes 02 e 01 mais 85,00m
(aprofundando o terreno), mais 100,00m (estreitando o terreno)
mais 383,05m (aprofundando o terreno), à esquerda mede
32,00m(limitando com a lateral direita do lote 04) mais 730,50m
(alargando o terreno) mais 160,00m (aprofundando o terreno
configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, pelo
alinhamento da Estrada Vereador Alceu de Carvalho), mais
153,00m (aprofundando o terreno), configurando com a anterior um
ângulo obtuso interno mais 403,00m (aprofundando o terreno pelo
alinhamento projetado na Avenida Canal do Portelo PAA nº 8997)
configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, fechando o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114620
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perímetro confrontando à direita com os lotes 02 e 01 do PAL
32.961 da proprietária ou sucessores, e com terrenos de Herculano
dos Andes Vergolino, à esquerda com os lotes 04,05 e 06 do PAL
32.961 da proprietária ou sucessores, e com a área do PAA nº 8997
a ser doada ao Estado e ainda com a Estrada Vereador Alceu de
Carvalho, e nos fundos com terrenos de Salvador João e com o
Canal Portelo. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: Lote 03 do PAL 32.961,
com testada para a Estrada do Rio Morto , lado ímpar à 441,00m do
meio da curva de concordância com a Estrada dos Bandeirantes,
lado ímpar medindo 100,80m de frente, 712,10m nos fundos, à
direita mede 25,00m (limitando com a lateral esquerda do lote 02),
mais 54,70m (alargando o terreno) limitando com os fundos dos
lotes 02 e 01 mais 85,00m (aprofundando o terreno) mais 100,00m
(estreitando o terreno) mais 383,05m (aprofundando o terreno), à
esquerda mede 32,00m (limitando com lateral direita do lote 04)
mais 730,50m (alargando o terreno) mais 160,00m (aprofundando o
terreno configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, pelo
alinhamento da Estrada Vereador Alceu de Carvalho), mais
153,00m (aprofundando o terreno) configurando com a anterior um
ângulo obtuso interno mais 403,00m (aprofundando o terreno pelo
alinhamento projetado da Avenida Canal do Portelo PAA n° 8997),
configurando com o anterior um ângulo obtuso interno, fechando o
perímetro confrontando à direita com os lotes 02 e 01 do PAL.
32.961 da proprietária ou sucessores e com terrenos de Herculano
dos Andes Vergolino, à esquerda com os lotes 04,05 e 06 do PAL
32.961 da proprietária ou sucessores, com a área do PAA n° 8997 a
ser doada ao Estado, e ainda com a Estrada Vereador Alceu
Carvalho, e nos fundos com o terrenos de Salvador João e com o
Canal do Portelo, TUDO CONFORME MATRÍCULA 240.661 DO
RGI. Salientando que o referido imóvel possui algumas construções
e instalações rusticas com diferentes níveis de conservação e
aproximadamente 460.482.00m². Valor da avaliação
R$250.000.000,00 em 31/12/1899. Imóvel com 9475 metros
quadrados, situado em Vargem Grande. Inscrição Municipal
14569974. Constam na referida certidão imobiliária (matrícula
240.661) do 9º Ofício do Registro de Imóveis Capital do Estado do
Rio de Janeiro, conforme R.03, o imóvel pertence à Sociedade
Educacional São Paulo Apóstolo ASSESPA e as seguintes
anotações: R.15 - PENHORA - Por determinação do M.M. Juiz de
Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, movida pelo Município do
Rio de Janeiro, Processo nº 2007.001.185727-7; R.16 - PENHORA Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda
Pública, movida pelo Município do Rio de Janeiro, Processo nº
2005.120.064597-0; AV.18
AÇÃO DE EXECUÇÃO - Por
determinação do M.M. Juiz de Direito da 21ª Vara Cível, Processo
nº 0329105-24.2012.8.19.0001; R.19 - PENHORA - Por
determinação do M.M. Juiz de Direito da 23ª Vara Cível, Processo
nº 0329102-69.2012.8.19.0001; AV.20 - AÇÃO - Por determinação
do M.M. Juiz de Direito da 21ª Vara Cível, Processo nº 011944808.2013.8.19.0001; R.21 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 50ª Vara do Trabalho RJ, Processo nº 000091328.2010.5.01.0050; R.23 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 17ª Vara Cível, Processo nº 003192725.2013.8.19.0001; R.26 PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 5ª Vara do Trabalho RJ, Processo nº 000075455.2012.5.01.0005; R.27 ARRESTO - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 16ª Vara do Trabalho RJ, Processo nº 001021377.2014.5.01.0016; R.28 PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 53ª Vara do Trabalho RJ, Processo nº 000036098.2012.5.01.0053; AV.29
INDISPONIBILIDADE - Por
determinação do M.M. Juiz de Direito da 4ª Vara Federal de
Execução Fiscal (Fazenda Nacional/INSS), Processo nº 0527090-