TRT1 08/07/2021 - Folha 1700 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3262/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021
RECLAMANTE
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
LILIA PEREIRA FRANCISCO DA
CRUZ
ANNA ELISA DA COSTA NETO
FONTES DE FARIA(OAB: 187675/RJ)
CRIA DA TERRA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
CRIA DA TERRA COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
1700
observando-se:
4.1) caso os advogados tenham poderes para transigir, a audiência
poderá ser realizada sem a participação das partes;
4.2)as partes deverão informar nos autos e-mails válidos de modo
que a Secretaria providencie o respectivo encaminhamento do link
da audiência, quando necessário. Ficam cientes de que, em caso
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIA PEREIRA FRANCISCO DA CRUZ
de silêncio, o link da audiência será encaminhado ao e-mail
cadastrado pelo Advogado diretamente no PJe, sendo sua a
INTIMAÇÃO
responsabilidade o encaminhamento a seus patrocinados.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bde257
5. Se o processo envolver questão exclusivamente de Direito ou
proferido nos autos.
não houver interesse na produção de outras provas (em virtude de
DESPACHO - PJE
expressa manifestação neste sentido ou de silêncio no prazo para
Vistos, etc.
especificação de provas), haverá o julgamento antecipado do
Considerando a excepcional necessidade de preservar o isolamento
processo (artigo 355 do CPC), ficando encerrada a instrução
social como medida de saúde pública voltada à contenção do
processual, com razões finais remissivas das partes, vindo os autos
avanço da pandemia do Covid-19, e tendo em vista o Ato Conjunto
conclusos para prolação de sentença, com fundamento no art. 6º do
CSTJ.GP.GVP.CGJT n. 5/20 e o Ato nº 11/2020 do GCGJT,
Ato n. 11 da CGJT;
determino o seguinte:
6.Caso as partes manifestem o interesse na produção de prova
1. Cite-se a ré por e-carta ou intime-se a ré por DEJT, se já
pericial, venham os autos conclusos para deliberação.
cadastrado advogado nos autos do processo, para que apresente
7. Se as partes discordarem da audiência de instrução por
contestação e documentos, no prazo de 15 dias úteis, na forma do
videoconferência, deverão informar o motivo, e, caso acatado o
artigo 335 do CPC, sob pena de revelia. A defesa deverá ser
motivo pelo Juízo, na forma do artigo 3º, § 3º da Resolução 314 do
apresentada sem sigilo.
CNJ, aguardarão a futura designação de audiência de instrução
2. Neste mesmo prazo, a reclamada deverá, em peça apartada:
presencial, ficando cientes que a audiência poderá ser híbrida,
2.1) declinar os pontos controvertidos;
conforme art. 5º, IV, da Resolução n. 322, do CNJ. Nesta hipótese,
2.2) especificar as provas necessárias, sob pena de seu silêncio
deverão apresentar rol de testemunhas com nome completo, CPF e
caracterizar a ausência de interesse na sua produção;
endereço com CEP, sob pena de perda da prova, incidindo o
2.3)informar ao Juízo, de forma justificada, se tem interesse na
disposto no artigo 455, § 2º, do CPC.
realização de audiência de instrução telepresencial (em respeito
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2021.
ao princípio da razoável duração do processo), alertando-lhe
ALINE MARIA LEPORACI LOPES
desde já que não basta a mera alegação de desinteresse, sem
Juíza do Trabalho Titular
justificativa plausível, na esteira de entendimento consolidado
mera alegação de desinteresse, sem justificativa plausível, na
Processo Nº ATOrd-0100420-66.2021.5.01.0020
RECLAMANTE
RACHEL RIBEIRO CARDOSO
ADVOGADO
LUIZ LEONARDO DE SABOYA
ALFONSO(OAB: 92101/RJ)
ADVOGADO
AMANDA SILVA DOS SANTOS(OAB:
87783/RJ)
ADVOGADO
cristina suemi kaway stamato(OAB:
123502/RJ)
ADVOGADO
FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA
ROCHA(OAB: 82101/RJ)
RECLAMADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
esteira de entendimento consolidado pelo CNJ.
Intimado(s)/Citado(s):
pelo CNJ.
3. Vindo aos autos a defesa da ré, intime-se a parte autora para
apresentar petição abordando os seguintes aspectos:
3.1) réplica, apresentando manifestação sobre fatos novos e
documentos juntados;
3.2) manifestação sobre interesse na realização de audiência de
instrução telepresencial (em respeito ao princípio da razoável
duração do processo), alertando-lhe desde já que não basta a
4.Após, inclua-se o feito em pauta telepresencial para tentativa de
- RACHEL RIBEIRO CARDOSO
conciliação, a ser realizada através da plataforma Zoom Meetings,
instituída como plataforma oficial de videoconferência por meio do
INTIMAÇÃO
Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce720f9
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169425