TRT1 16/07/2021 - Folha 3654 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3268/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ANIBAL MARQUES FERREIRA(OAB:
163733/RJ)
ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA
SILVA(OAB: 105501/RJ)
VIVIANE HELENA SANTOS
RODRIGUES
VINICIUS CARREIRO
HONORATO(OAB: 188176/RJ)
LITELA PARTICIPACOES S.A.
MARCELLE SANTOS DE
VASCONCELLOS(OAB: 159511/RJ)
BONAIRE PARTICIPACOES S/A
MARCELLE SANTOS DE
VASCONCELLOS(OAB: 159511/RJ)
LITEL PARTICIPACOES S/A
MARCELLE SANTOS DE
VASCONCELLOS(OAB: 159511/RJ)
UPTICK PARTICIPACOES S/A
3654
DEBORA BLAICHMAN BASSAN
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0100498-40.2021.5.01.0059
RECLAMANTE
MARILENE DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO
AGNES REGINA FELIPPE(OAB:
187523/RJ)
RECLAMADO
RUBENS KRASKOFF
ADVOGADO
HENRIQUE SAMPAIO
FERREIRA(OAB: 58406/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILENE DE OLIVEIRA LOPES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f4a4bb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELLE SANTOS DE
VASCONCELLOS(OAB: 159511/RJ)
CERTIDÃO
Faço os autos conclusos.
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCADO IGARAPEACU LTDA - EPP
- VIVIANE HELENA SANTOS RODRIGUES
FELIPE DE SOUZA MATOS
SENTENÇA PJe-JT
Vistos, etc...
INTIMAÇÃO
Sendo as partes capazes e devidamente representadas por
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b290154
advogados regularmente constituídos (CLT, art. 855-B) e por não
proferido nos autos.
vislumbrar a existência de nenhum vício formal ou material no
CERTIDÃO
negócio jurídico, homologo a transação celebrada entre as partes
em #id:2e7f829, para que surta seus jurídicos efeitos. Acrescento
Faço os autos conclusos.
que o silêncio do exequente no prazo de 10 dias após o vencimento
de cada parcela será entendido como presunção de quitação do
FELIPE DE SOUZA MATOS
valor mensal a receber.
DESPACHO
Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito,
Vistos, etc.
nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Comprovam as terceiras suscitadas que VIVIANE HELENA
SANTOS RODRIGUES não compõe seu quadro societário.
Custas pelo reclamante, no valor de R$ 217,80, calculadas sobreo
A segunda reclamada é empregada celetista de EXIMIA CAPITAL
valor do acordo, dispensado na forma da lei.
PARTNERS LTDA, empresa que oferece serviços de governança
corporativa, atuando ainda como liquidante.
Dispensada a intimação da União (CLT, art. 832, § 4.º), nos termos
Explicada, portanto, a vinculação pessoal de VIVIANE HELENA
do § 7.º do artigo 832, da CLT c/c o artigo 1.º da Portaria MF n.º
SANTOS RODRIGUES como representante das suscitadas junto a
582, de 11/12/2013 (DOU 13/12/2013).
JUCERJA por razões estritamente vinculadas a sua função junto a
EXIMIA CAPITAL PARTNERS LTDA, não havendo qualquer
Transcorrido o prazo para cumprimento sem manifestação das
participação societária junto às terceiras.
partes, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Consequentemente, improcedente a desconsideração inversa da
personalidade jurídica, devendo as suscitadas serem excluídas da
Intimem-se.
presente.
Aguarde-se cumprimento.
Intimem-se.
DEBORA BLAICHMAN BASSAN
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169843
Juíza do Trabalho Titular