TRT1 13/09/2021 - Folha 295 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3307/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021
NAVEGACAO SA, ASTRO INTERNACIONAL S/A, ASTRO
NAVEGACAO LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
295
Intimado(s)/Citado(s):
- ASTRO INTERNACIONAL S/A
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme
votos colhidos e registrados na certidão de julgamento,
PODER JUDICIÁRIO
CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela quarta
JUSTIÇA DO
reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e pela primeira e
terceira reclamadas, Astromarítima Navegação S.A. e Astro
Navegação Ltda. e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da
7ª Turma
quarta reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da primeira e
Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo
terceira para excluir a segunda ré, Astro Internacional S.A. do polo
da Silva
passivo da presente demanda, para que as folgas devidas sejam
Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
apuradas com base no demonstrativo de embarque juntado aos
RECORRENTE: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA, ASTRO
autos, deduzidos os valores pagos sob a rubrica no TRCT, bem
NAVEGACAO LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
como para afastar o pagamento da multa por litigância de má-fé,
RECORRIDO: ROSELITO LIMA CHAVE, ASTROMARITIMA
mantidos os valores fixados pela r. sentença para efeito de custas.
NAVEGACAO SA, ASTRO INTERNACIONAL S/A, ASTRO
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de setembro de 2021.
NAVEGACAO LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme
Diretor de Secretaria
votos colhidos e registrados na certidão de julgamento,
CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela quarta
Processo Nº ROT-0101331-35.2017.5.01.0015
Relator
SAYONARA GRILLO COUTINHO
LEONARDO DA SILVA
RECORRENTE
ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
RECORRENTE
ASTRO NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
ASTRO NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
RECORRIDO
ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
RECORRIDO
ASTRO INTERNACIONAL S/A
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
RECORRIDO
ROSELITO LIMA CHAVE
ADVOGADO
FELIPE PIRES QUEIROZ(OAB:
183368/RJ)
ADVOGADO
RENATA ARAUJO MARTINS(OAB:
156389-D/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
TESTEMUNHA
MARCOS ANTONIO DE CARVALHO
FIGUEIREDO
TERCEIRO
ALAN DE MELO LEMOS
INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171037
reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e pela primeira e
terceira reclamadas, Astromarítima Navegação S.A. e Astro
Navegação Ltda. e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da
quarta reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da primeira e
terceira para excluir a segunda ré, Astro Internacional S.A. do polo
passivo da presente demanda, para que as folgas devidas sejam
apuradas com base no demonstrativo de embarque juntado aos
autos, deduzidos os valores pagos sob a rubrica no TRCT, bem
como para afastar o pagamento da multa por litigância de má-fé,
mantidos os valores fixados pela r. sentença para efeito de custas.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de setembro de 2021.
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101331-35.2017.5.01.0015
SAYONARA GRILLO COUTINHO
LEONARDO DA SILVA
RECORRENTE
ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
RECORRENTE
ASTRO NAVEGACAO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
ASTRO NAVEGACAO LTDA
Relator