TRT1 27/09/2021 - Folha 168 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3317/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
168
índice de correção monetária para o período pré-processual e a
Silva
taxa Selic para o período processual, em observância à decisão
Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
proferida pelo E. STF no bojo das ADC's 58 e 59, com efeito
RECORRENTE: JORGE DE ALCANTARA EVRES, AUTO VIACAO
vinculante, assegurando-se às partes os ajustes necessários, em
1001 LTDA
razão de eventuais alterações quanto à matéria em embargos
RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA, JORGE DE
declaratórios, ainda pendentes de julgamento perante aquela Corte.
ALCANTARA EVRES
Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declarada a
Para ciência do acórdão de id 3f28ba3 que tem seu dispositivo
natureza salarial das parcelas acrescidas à condenação, à exceção
transcrito in verbis: “ACORDAM os Desembargadores que
dos reflexos em férias indenizadas e FGTS. Custas de R$1.000,00
compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
pelo Reclamado, calculadas sobre o novo valor arbitrado à
Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das
condenação, de R$50.000,00, na forma do item II, alínea c, da
partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do trabalhador e
Instrução Normativa do TST nº 3/93. A Relatora ressalvou o seu
dar parcial provimento ao recurso da empresa para determinar
entendimento quanto à correção monetária e acompanhou o voto da
que o plano de saúde seja fornecido nos mesmos moldes de
maioria da Turma. Vencida a Exmª Desembargadora Cláudia Maria
quando o contrato de trabalho estava ativo, com custeio parcial pelo
Samy Pereira da Silva quanto às horas extras, acúmulo de função,
trabalhador, obrigando ao fornecimento pelo empregador enquanto
gratificação ajustada e gratificação de integração. Fizeram uso da
perdurar o contrato de trabalho, seja ativo ou suspenso e excluir a
palavra o(a) Dr(a). Danilo Soares (OAB 205.345 RJ), por Marcelo
condenação ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes
Bastos, e o(a) Dr(a). Marcus Vinícius Cordeiro (OAB 58.042 RJ), por
a 10% do valor dos pedidos.”
BANCO BRADESCO S.A.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de setembro de 2021.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de setembro de 2021.
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101970-05.2017.5.01.0031
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE
JORGE DE ALCANTARA EVRES
ADVOGADO
TATIANA GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 157160/RJ)
RECORRENTE
AUTO VIACAO 1001 LTDA
ADVOGADO
JOSÉ JUAREZ GUSMÃO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
RECORRIDO
JORGE DE ALCANTARA EVRES
ADVOGADO
TATIANA GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 157160/RJ)
RECORRIDO
AUTO VIACAO 1001 LTDA
ADVOGADO
JOSÉ JUAREZ GUSMÃO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
PERITO
OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
PERITO
ABEL FERREIRA CARNEIRO
PERITO
RUTH SILBERMAN
Relator
Processo Nº ROT-0101970-05.2017.5.01.0031
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE
JORGE DE ALCANTARA EVRES
ADVOGADO
TATIANA GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 157160/RJ)
RECORRENTE
AUTO VIACAO 1001 LTDA
ADVOGADO
JOSÉ JUAREZ GUSMÃO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
RECORRIDO
JORGE DE ALCANTARA EVRES
ADVOGADO
TATIANA GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 157160/RJ)
RECORRIDO
AUTO VIACAO 1001 LTDA
ADVOGADO
JOSÉ JUAREZ GUSMÃO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
PERITO
OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
PERITO
ABEL FERREIRA CARNEIRO
PERITO
RUTH SILBERMAN
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO VIACAO 1001 LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE DE ALCANTARA EVRES
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
2ª Turma
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171745
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
Silva