TRT1 05/10/2021 - Folha 537 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3323/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
537
SERVICE LTDA - ME
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
PODER JUDICIÁRIO
conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
JUSTIÇA DO
nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de outubro de 2021.
10ª Turma
EDWIGES LOPES TAVARES
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
Diretor de Secretaria
Silva
Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA, FITEL
SERVICE LTDA - ME
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de outubro de 2021.
EDWIGES LOPES TAVARES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100332-16.2020.5.01.0003
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
RECORRIDO
MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA
ADVOGADO
JOAO PAULO FAUSTINO DE
MESCOUTO(OAB: 148755/RJ)
RECORRIDO
FITEL SERVICE LTDA - ME
TERCEIRO
PAULO SAMPAIO MORGADO
INTERESSADO
TERCEIRO
PAULO FELLIPE BOLIVAR
INTERESSADO
MORGADO
Processo Nº ROT-0100510-43.2020.5.01.0074
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
REALIZACOES TURISTICAS RIO
COPA LTDA
ADVOGADO
PABLO MONTEIRO BARBOSA
MOREIRA(OAB: 127558/RJ)
RECORRIDO
REALIZACOES TURISTICAS RIO
COPA LTDA
ADVOGADO
PABLO MONTEIRO BARBOSA
MOREIRA(OAB: 127558/RJ)
RECORRIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- REALIZACOES TURISTICAS RIO COPA LTDA
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
Silva
Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
REALIZACOES TURISTICAS RIO COPA LTDA
- MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA
RECORRIDO: REALIZACOES TURISTICAS RIO COPA LTDA,
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
JUSTIÇA DO
conhecer dos recursos das partes, exceto quanto ao pedido de
antecipação dos efeitos da tutela relacionado ao pedido constante
da alínea "c" do rol de pedidos da exordial, e, no mérito, dou
10ª Turma
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
Silva
Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA, FITEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172217
parcial provimento ao recurso da reclamada para considerar que
foi devidamente intimada da antecipação dos efeitos da tutela
apenas com a publicação da sentença, e , parcial provimento ao
recurso do reclamante para reconhecer o erro material, sendo o
valor correto devido a título de indenização pelos danos morais
coletivos o de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do voto