TRT1 08/12/2021 - Folha 789 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3365/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021
789
"(…) Dessa feita, reputo não ter havido abuso de poder ou
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
teratologia na concessão parcial da referida liminar a ensejar a
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
intervenção deste órgão fracionário. Nesse contexto de cognição
AUTOR: SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE
sumária, entendo pela inexistência da relevância dos fundamentos
AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
(fumaça do bom direito) e da ineficácia da medida (perigo na
RÉU: SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE
demora) a teor do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, razão pela qual
PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO,
REJEITO O PEDIDO LIMINAR.
ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-
Intimem-se os impetrantes para ciência.
RIO, SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA
Notifique-se a Autoridade Coatora, para ciência da presente
Tomar ciência do despacho de #id:a377de3
decisão.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de dezembro de 2021.
Cite-se o terceiro interessado.
Decorridos os prazos, voltem-me conclusos para apreciação
RODRIGO PEREIRA NETTO
meritória. (…)"
Assessor
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de dezembro de 2021.
TAIS NOBRE NOGUEIRA
Assessor
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Notificação
Processo Nº AACC-0100833-42.2021.5.01.0000
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
AUTOR
SINDICATO DOS MOTORISTAS
CONDUTORES DE AMBULANCIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIROSIMCAERJ
ADVOGADO
HELENE SALOMAO FONSECA(OAB:
88921/PR)
ADVOGADO
CHRISTIANE SALOMAO
FERNANDES GOMES(OAB:
114173/RJ)
RÉU
SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA
ADVOGADO
EDUARDO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 147208/RJ)
RÉU
SIND DOS TRAB EM EMP DE
TRANSP RODOV DE PASSAG URB,
INTERMUN, INTEREST, FRETAM,
TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E
DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD
-RIO
ADVOGADO
GLEYSON DE SA
LEOPOLDINO(OAB: 197822/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº DC-0103514-82.2021.5.01.0000
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
SUSCITANTE
SINDICATO DOS TRAB NAS IND
MET MEC E DE MATER ELETRICO
ADVOGADO
MONIQUE DA SILVA ALVES(OAB:
127843/RJ)
SUSCITADO
SIMMEC-SIND.DAS
INDS.METAL.MEC.E MATL.ELET.DCSJM-NIL.
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRAB NAS IND MET MEC E DE MATER
ELETRICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SEDIC
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
SUSCITANTE: SINDICATO DOS TRAB NAS IND MET MEC E DE
MATER ELETRICO
SUSCITADO: SIMMEC-SIND.DAS INDS.METAL.MEC.E
MATL.ELET.DC-SJM-NIL.
Intimado(s)/Citado(s):
Tomar ciência da decisão de #id:ee69d0f
- SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE
AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de dezembro de 2021.
RODRIGO PEREIRA NETTO
Assessor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SEDIC
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175288
Processo Nº DC-0103514-82.2021.5.01.0000
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
SUSCITANTE
SINDICATO DOS TRAB NAS IND
MET MEC E DE MATER ELETRICO
ADVOGADO
MONIQUE DA SILVA ALVES(OAB:
127843/RJ)