TRT1 23/03/2022 - Folha 4582 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3438/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA
Assessor
4582
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d6611f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, julgo procedente o presente IDPJ, acolhendo a
Processo Nº ATOrd-0101903-87.2017.5.01.0080
RECLAMANTE
MARCIA BEZERRA BAETA VIANA
ADVOGADO
TATIANA FLORES DA SILVA(OAB:
60453/RS)
RECLAMADO
PROJECTUS CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO
MARCIO FEREZIN CUSTODIO(OAB:
124313/SP)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILLIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
RECLAMADO
PRJN ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
MARCIO FEREZIN CUSTODIO(OAB:
124313/SP)
desconsideração da personalidade jurídica da executada OBRA
SOCIAL JOAO BATISTA, sendo MARIA DE FÁTIMA FONSECA DA
SILVA CPF nº 411.386.197-87, vice presidente ROBERTA DO
NASCIMENTO FERREIRA CPF nº 135.242.067-86 e ex presidente
SÉRGIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR CPF sob o nº
013.386.797-83 por se tratarem de partes legítimas para figurar no
polo passivo da demanda executiva.
Não há que se falar em honorários advocatícios por se tratar de
mera decisão interlocutória nos termos do 2º do artigo 855-A da
CLT.
Igualmente, não há condenação em custas por ausência de
Intimado(s)/Citado(s):
previsão legal.
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Intimem-se as partes para ciência desta decisão (prazo de 8 dias
para interposição de agravo de petição) por mandado, Sra. Maria de
Fátima no endereço ID. c67c515 citando-se os para a execução no
PODER JUDICIÁRIO
mesmo expediente, devendo vir com o pagamento no prazo 48
JUSTIÇA DO
horas após o decurso do trânsito em julgado desta decisão, sob
pena de iniciar de imediato a execução.
DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado,
incluindo no polo passivo MARIA DE FÁTIMA FONSECA DA SILVA
Endereço desconhecido
CPF nº 411.386.197-87, ROBERTA DO NASCIMENTO FERREIRA
NOTIFICAÇÃO PJe
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do despacho/decisão de Id fcb3473, abaixo transcrito(a):
“… vista às partes por oito dias”
CPF nº 135.242.067-86 e SÉRGIO PEREIRA DE MAGALHÃES
JUNIOR CPF sob o nº 013.386.797-83, inserindo seus dados no
sistema Sisbajud, SERASA, bem como oficiando ao CNSEG.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2022.
NAJLA RODRIGUES ABBUDE
FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA
Assessor
Processo Nº ATSum-0010908-33.2014.5.01.0080
RECLAMANTE
LUCIENE SILVA MONDEGO
ADVOGADO
LEANDRO DEIVSON LOPES DA
SILVA(OAB: 168051/RJ)
RECLAMADO
OBRA SOCIAL JOAO BATISTA
TERCEIRO
SERGIO PEREIRA DE MAGALHAES
INTERESSADO
JUNIOR
TERCEIRO
MARIA DE FATIMA FONSECA DA
INTERESSADO
SILVA
TERCEIRO
ROBERTA DO NASCIMENTO
INTERESSADO
FERREIRA
TERCEIRO
3ª Vara de Fazenda Pública do RJ
INTERESSADO
TERCEIRO
RCPJ
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE SILVA MONDEGO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180100
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011299-85.2014.5.01.0080
RECLAMANTE
GILMAR CORREA DO ESPIRITO
SANTO
ADVOGADO
ALEXANDRE FRANÇA BASTOS(OAB:
125162/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 176201/RJ)
ADVOGADO
TATHIANA DO NASCIMENTO
BASTOS(OAB: 105621/RJ)
RECLAMADO
CJF DE VIGILANCIA LTDA
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
221271/SP)
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
211648/SP)
ADVOGADO
NELSON WILLIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
REPRESENTANTE
GIBSON DE SOUZA LEITE
REPRESENTANTE
MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA
WEISS(OAB: 63513/MG)
Intimado(s)/Citado(s):