TRT1 29/08/2022 - Folha 628 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3547/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022
628
DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Desembargador Carlos Henrique Chernicharo
RECORRIDO: MAYRA RODRIGUES FRANCO, GAIA SERVICE
Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, DEPARTAMENTO DE
RECORRENTE: ALESSANDRA FERREIRA CARVALHO
TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: ASSOCIACAO DE SAUDE SOCIAL HUMANIZADA,
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
MUNICIPIO DE QUEIMADOS
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 17 de
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
agosto, às 10 horas, e encerrada no dia 23 de agosto de 2022, às
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 17 de
23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do
agosto, às 10 horas, e encerrada no dia 23 de agosto de 2022, às
Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob
23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do
a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho
Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob
Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, com a participação do
a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho
Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador
Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, com a participação do
Fabio Luiz Vianna Mendes, e dos Excelentíssimos
Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador
Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo,
Fabio Luiz Vianna Mendes, e dos Excelentíssimos
Relator, e Roque Lucarelli Dattoli, em proferir a seguinte decisão:
Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo,
por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada por
Relator, e Roque Lucarelli Dattoli, em proferir a seguinte decisão:
deserto e, por atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos de
por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, dar-
admissibilidade, conhecer do recurso do 2º reclamado e, no mérito,
lhe provimento para condenar o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, de
dar-lhe parcial provimento para minorar os honorários
forma subsidiária, a responder pelos créditos devidos à autora, nos
advocatícios devidos ao advogado da reclamante ao percentual de
termos da fundamentação expendida.
5%, assim como, para que sejam refeitos os cálculos que
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2022.
acompanham a sentença a fim de excluir os valores do FGTS
referentes aos meses de julho e agosto de 2020, conforme
MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA
fundamentação expendida. Mantém-se o valor da condenação para
Diretor de Secretaria
efeitos de custas processuais.
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2022.
MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100275-40.2020.5.01.0571
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
RECORRENTE
ALESSANDRA FERREIRA
CARVALHO
ADVOGADO
NATALIA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
229608/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO FARO MANGORRA(OAB:
104298/RJ)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DE SAUDE SOCIAL
HUMANIZADA
RECORRIDO
MUNICIPIO DE QUEIMADOS
Processo Nº AP-0100298-15.2019.5.01.0411
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
AGRAVANTE
GYPSTEEL INDUSTRIA DE
PERFILADOS LTDA
ADVOGADO
NATHALIA DE PAULA BUENO(OAB:
199443/RJ)
ADVOGADO
SAMIR LAURINDO DOS
SANTOS(OAB: 129501/RJ)
AGRAVADO
ROSANGELA EDUARDO NUNES
ADVOGADO
AMANDA BOQUEIRONE
OLIVEIRA(OAB: 184430/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- GYPSTEEL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- ALESSANDRA FERREIRA CARVALHO
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Carlos Henrique Chernicharo
PODER JUDICIÁRIO
Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE: GYPSTEEL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA
AGRAVADO: ROSANGELA EDUARDO NUNES
8ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187795
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional