TRT1 10/11/2022 - Folha 421 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
421
RECORRIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel
- MANUELE DA SILVA FABLICIO RODRIGUES
Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
AGRAVANTE: CONSORCIO RIO CIDADAO, CONSORCIO
AGILIZA RIO
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO: RENATA CORREA DE SOUZA, BEQUEST
JUSTIÇA DO
CENTRAL DE SERVICOS LTDA, CONSORCIO RIO CIDADAO,
CONSORCIO AGILIZA RIO, BEQUEST SOLUCOES LTDA,
BEQUEST PARTICIPACOES LTDA., BEQUEST SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA, GRUPO PROL S.A., RISE DO BRASIL
PARTICIPACOES LTDA.
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em
sessão presencial realizada nesta data, sob a Presidência da
Desembargadora Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes
Ribeiro, com a presença do Ministério Público do Trabalho na
pessoa da ilustre Procuradora Lisyane Chaves Motta e das
Excelentíssimas Desembargadoras Federais do Trabalho Carina
Rodrigues Bicalho e Raquel de Oliveira Maciel (Relatora), decidiu a
Sétima Turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade,
CONHECER dos embargos opostos pelas executadas e, no mérito,
rejeito-os, nos termos da fundamentação do voto da
Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de novembro de 2022.
7ª Turma
Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins
Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE: MANUELE DA SILVA FABLICIO RODRIGUES,
INSTITUTO BRASIL SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: INSTITUTO BRASIL SAUDE, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, MANUELE DA SILVA FABLICIO RODRIGUES
A C O R D A M os Desembargadores integrantes da 7ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos
colhidos e registrados na certidão de julgamento, NÃO
CONHECERdo recurso ordinário interposto pelo 1º Réu, por
deserto, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos
demais litigantes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do
2º Réu e DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para fixar a data
do ajuizamento da ação como data final do contrato de trabalho;
para determinar a observância do divisor 150 para a apuração do
valor do salário-hora; e para majorar a condenação em honorários
GELSON DE MENDONCA
Diretor de Secretaria
advocatícios para 15% (quinze por cento) do total da liquidação; nos
termos do voto. Em razão do provimento do apelo autoral, arbitro o
valor da condenação em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas
Processo Nº ROT-0100866-08.2021.5.01.0202
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE
INSTITUTO BRASIL SAUDE
ADVOGADO
RAFAEL DE SOUZA LACERDA(OAB:
300694/SP)
ADVOGADO
ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS
SURRAGE RODRIGUES
RIBEIRO(OAB: 132868/RJ)
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRENTE
MANUELE DA SILVA FABLICIO
RODRIGUES
ADVOGADO
MARCELO MARCHON LEAO(OAB:
174134/RJ)
ADVOGADO
CARLOS ARTUR GIANNINI
DOMINGUES(OAB: 166734/RJ)
RECORRIDO
INSTITUTO BRASIL SAUDE
ADVOGADO
ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS
SURRAGE RODRIGUES
RIBEIRO(OAB: 132868/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL DE SOUZA LACERDA(OAB:
300694/SP)
RECORRIDO
MANUELE DA SILVA FABLICIO
RODRIGUES
ADVOGADO
CARLOS ARTUR GIANNINI
DOMINGUES(OAB: 166734/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MARCHON LEAO(OAB:
174134/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191600
de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pela 1ª Ré; por mais
adequado ao conteúdo decisório.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de novembro de 2022.
GELSON DE MENDONCA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100866-08.2021.5.01.0202
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE
INSTITUTO BRASIL SAUDE
ADVOGADO
RAFAEL DE SOUZA LACERDA(OAB:
300694/SP)
ADVOGADO
ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS
SURRAGE RODRIGUES
RIBEIRO(OAB: 132868/RJ)
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRENTE
MANUELE DA SILVA FABLICIO
RODRIGUES
ADVOGADO
MARCELO MARCHON LEAO(OAB:
174134/RJ)
ADVOGADO
CARLOS ARTUR GIANNINI
DOMINGUES(OAB: 166734/RJ)
RECORRIDO
INSTITUTO BRASIL SAUDE