TRT10 24/06/2016 - Folha 703 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2007/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Reclamado
reclamante os benefícios da justiça gratuita (p. 3º, do art. 790, da
CLT e OJ 331, da SDI, I, do TST).
Advogado
III - DISPOSITIVO
Reclamado
703
Incorporadora de Shopping Center
Florianopolis S/A
LUIZ ANTONIO ABAGGE(OAB:
12613/PR)
Amstar Administracao e Participacoes
Ltda
Pelo exposto, julgo PROCEDENTES, EM PARTE,os pedidos para
condenar o reclamado a pagar ao reclamante:
- adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre as
parcelas salariais, com reflexos em 13º salários, férias + 1/3, FGTS,
este a ser depositado na conta vinculada do reclamante.
As parcelas serão apuradas em liquidação de sentença, por simples
cálculos, incidindo juros de mora e correção monetária, nos termos
dos fundamentos.
Para fins previstos no parágrafo 3º, do artigo 832, da CLT, declaro
indenizatória a seguinte parcela deferida: reflexos do adicional de
periculosidade nas férias e no aviso prévio.
Custas no importe de R$100,00, apuradas sobre o valor de
R$5.000,00, arbitrado à condenação, pelo reclamado.
Os honorários periciais, que ora arbitro em R$2.300,00, face à
"Junte-se. Concedo vista à primeira reclamada por 10 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos ao
arquivo definitivo. Palmas/TO, 23 de junho de 2016.
REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho"
Despacho
Processo Nº RT-0001737-10.2010.5.10.0802
Reclamante
Rejane Pedroso Nascimento
Advogado
KELLY NOGUEIRA DA SILVA
GONÇALVES(OAB: 4451/TO)
Reclamado
FCAS Serviços de Arquivos
Inteligentes Ltda
Reclamado
Sergio Ricardo da Silva
Reclamado
Regina Carvalho de Mello Silva
"...Com o trânsito em julgado, à Secretaria para exclusão dos
executados do BNDT e confecção de Certidão de Crédito, que
deverá ser retirada pelo autor no prazo de 10 (dez) dias na
Secretaria desta Vara, para, caso queira, executá-la." Juiz do
Trabalho REINALDO MARTINI
Despacho
qualidade e complexidade do laudo pericial e o tempo despendido,
em prol Dr. DANIEL GODOI FARIA, deverão ser suportados pelo
reclamado, sucumbente no objeto da perícia.
Intimem-se as partes e o sr. Perito.
Daniel Izidoro Calabró Queiroga
Juiz do Trabalho Substituto
PALMAS, 23 de Junho de 2016
Processo Nº RT-0001807-90.2011.5.10.0802
Reclamante
Tania Marcia Fernandes Lima
Advogado
MARCIO AUGUSTO MONTEIRO
MARTINS(OAB: 1655/TO)
Reclamado
Ney Dias Moreira
Advogado
MARCO TULIO RODRIGUES
LOPES(OAB: 4933/TO)
Reclamado
Ney Dias Moreira
"Junte-se. Intime-se o executado para que se manifeste, em cinco
dias, sob pena de prosseguimento da execução com aplicação da
multa de 100%. Palmas/TO, 23 de junho de 2016. REINALDO
MARTINI Juiz do Trabalho"
Despacho
Processo Nº RT-0070700-80.2004.5.10.0802
DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA
Processo Nº RT-00707/2004-802-10-00.1
Juiz do Trabalho Substituto
2ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Despacho
Despacho
Processo Nº RT-0000055-83.2011.5.10.0802
Reclamante
Fabiano Goncalves de Oliveira
Advogado
ROMULO SABARÁ DA SILVA(OAB:
1543-B/TO)
Reclamado
Educon-Sociedade de Educação
Continuada Ltda
Advogado
SIMONE ZONARI
LETCHACOSKI(OAB: 18445/PR)
Reclamado
Klc Cobrancas Ltda
Advogado
CARLOS EDUARDO BLEY(OAB:
18653/PR)
Reclamado
Skipton S/A
Reclamado
Incorporadora de Shopping Center
Araguaina Ltda
Reclamado
Incorporadora de Shopping Center
Capim Dourado Ltda
Reclamado
Adc Administracao e Planejamento de
Shopping Centers Ltda.
Reclamado
Mgf Promocoes e Eventos Ltda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96881
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Reclamado
Advogado
Luiz Jose Rodrigues
REGES HENRIQUE PALLAORO(OAB:
2.149A/TO)
COMAM CONSELHO MUNICIPAL
DAS ASS. MORADORES DE ENTD.
COMUNITARIAS DE PALMAS +01
GILBERTO RIBAS DOS
SANTOS(OAB: 1247B/TO)
MUNICIPIO DE PALMAS
PAULO LENIMAN BARBOSA
SILVA(OAB: PROC-MUN/TO)
"Junte-se. Comprovadas as movientações e sem mais nada a
decidir, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Palmas/TO, 23
de junho de 2016. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho"
Despacho
Processo Nº RT-0101700-93.2007.5.10.0802
Processo Nº RT-01017/2007-802-10-00.2
Autor
Advogado
Réu
Réu
Réu
Fabiano Zambeline
WYLKYSON GOMES DE
SOUSA(OAB: 2838/TO)
AGTEC - Construtora Ltda.
Claudia Paula Guedes
Antonio Carlos Benicio Pereira