TRT10 25/08/2017 - Folha 1928 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2300/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
PETER DE MORAES ROSSI(OAB:
42337/MG)
SUPRIRT PARTICIPACOES LTDA
PETER DE MORAES ROSSI(OAB:
42337/MG)
RAPIDO TRANSPAULO LTDA
PETER DE MORAES ROSSI(OAB:
42337/MG)
SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
PETER DE MORAES ROSSI(OAB:
42337/MG)
1928
CONCILIAÇÃO REJEITADA.
Defesa escrita, em peça única, com documentos.
Vista ao reclamante por 15 dias (CPC, art. 372), a contar de
25/08/2017.
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPRICEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
A reclamante requer antecipação de tutela para liberação de FGTS
e Seguro Desemprego.
13ª VARA DO TRABALHO DE BRASILIA
Ante a ausência de controvérsia quanto à dispensa sem justa
causa, conforme ora declarado pelas reclamadas, defiro o pedido,
por preenchidos os requisitos legais.
A presente ata tem força de alvará perante a CEF para liberação do
FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0000783-
rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS.
56.2017.5.10.0013
A presente ata possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e
demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego,
suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do
carimbo de baixa da CTPS.
A CEF deverá observar que o ALVARÁ para liberação do FGTS se
refere as contas fundiárias mantidas com as empresas TransBSB
Em 24 de agosto de 2017, na sala de sessões da MM. 13ª VARA
Logística Ltda-ME e Rápido Transpaulo Ltda, tendo em vista a
DO TRABALHO DE BRASILIA/DF, sob a direção da Exmo(a). Juíza
sucessão de empregadores conforme registro na CTPS, às fls. 19
VANESSA REIS BRISOLLA, realizou-se audiência relativa a AÇÃO
dos autos.
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO número 000078356.2017.5.10.0013 ajuizada por EDNA OLIVEIRA DE SOUZA
Considerando que ainda não houve baixa na CTPS, e que a
CORREA em face de RAPIDO TRANSPAULO LTDA.
primeira reclamada só possui escritório em São Paulo, a advogada
das reclamadas requer que a reclamante deixe sua CTPS em juízo
Às 09h30min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
para que o outro advogado venha buscá-la sob o fundamento de
Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.
que é apenas correspondente.
Presente o reclamante, acompanhado do(a) advogado(a), Dr(a).
Intime-se a reclamada, por intermédio do advogado habilitado
CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES, OAB nº 50436/DF.
nos autos (Dr. Peter de Moraes Rossi), para que proceda a
baixa na CTPS da reclamante, fazendo-se constar data de
Presente o preposto dos reclamados RAPIDO TRANSPAULO
afastamento em 02.06.2017, no prazo de 15 dias a contar da
LTDA, SUPRICEL LOGISTICA LTDA., SUPRICEL CONSTRUTORA
intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por
E INCORPORADORA LTDA. e SUPRIRT PARTICIPACOES LTDA,
descumprimento da obrigação de fazer ora estabelecida.
Sr(a). VINICIUS DA SILVA VARELA, acompanhado(a) do(a)
advogado(a), Dr(a). SABRINA DE LIMA VARELA, OAB nº
Para realização da INSTRUÇÃO designa-se a data de 19/04/2018,
44927/DF, que juntará carta de preposição e substabelecimento no
às 09h30min.
prazo de 5 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110440